Chance a fornecedores locais

João Coral, presidente da Alpa e diretor global de Energia da Vale, e José Conrado Santos, presidente da Fiepa, assinarão convênio amanhã, às 17h, para implantar o projeto Maximização de Compras Locais. A ideia é que bens e serviços dos projetos S11D, Estrada de Ferro Carajás e Alpa sejam adquiridos em maior escala dos fornecedores locais (Marabá, Parauapebas, Curionópolis e Canaã dos Carajás). Só nesses projetos, a mineradora investirá, até 2016, mais de R$ 53 bilhões, gerando cerca de 30 mil empregos diretos. 

A parceria será um piloto que a Fiepa, por meio da Rede de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará, vai replicar com outras grandes empresas, responsáveis pelos empreendimentos industriais que se instalam em território paraense. 

Troca-troca nas redações

O Diário do Pará levou as jornalistas Alda Dantas e Rejane Barros, que editavam a revista Troppo, para novo projeto editorial. O Liberal reagiu revigorando seu colunismo social com os jornalistas Yáskara Cavalcante e Christian Emanoel. O bom da concorrência acirrada é que serve para oxigenar as redações. Boa sorte para os coleguinhas na nova empreitada.

Advogados sem burocracia

Liminar do conselheiro Vasi Werner, do CNJ, em Procedimento de Controle Administrativo da OAB-PA, derrubou item do Manual de Rotina e Procedimentos do TJE-PA que impedia advogados de obter cópias de qualquer processo. Agora, mesmo que não tenha procuração e sem precisar peticionar ao juiz, qualquer advogado pode acessar autos que não estejam sob sigilo, conforme dispõe o art. 7º, XIII, da Lei nº8.906/1994(Estatuto da Advocacia e da OAB).

Rombo no Ipamb alcança R$24 milhões

O promotor de Direitos Constitucionais do MPE-PA, Nelson Medrado, foi à primeira reunião efetiva da CPI do Ipamb, na Câmara Municipal de Belém, levando uma pilha de documentos de quase meio metro de altura, e deixou todo mundo entre boquiaberto e assombrado com suas revelações acerca dos resultados das investigações feitas no Instituto de Previdência do Município e que culminaram com a prisão do então presidente do órgão, Oséas Batista Silva Jr. e mais três funcionários, na Operação Hígia II, em 14 de agosto do ano passado.

O rombo é enorme, muito maior do que se imaginava: o MP já sabe que pelo menos R$24 milhões da reserva para pagamento das aposentadorias dos servidores estão praticamente perdidos. O Ipamb mantinha folha de pagamento extra; gratificações inventadas; empresas de parentes de funcionários controlando todos os serviços do instituto; diárias de viagens não realizadas ou cujos beneficiários são desconhecidos; além do sumiço puro e simples do dinheiro recolhido ao instituto. Além disso, teria havido direcionamento para internamento dos servidores em hospitais escolhidos e as farmácias conveniadas para fornecimento de medicamentos mediante apresentação de cartão teriam pago comissões ao presidente do órgão, que também teria autorizado desligamentos periódicos do link de uma delas com o Ipamb a fim de induzir os funcionários municipais a comprar na outra.

O promotor Nelson Medrado contou que, confrontado com as evidências de irregularidades, Oséas Silva Jr. alegou ao MP que foi enganado em sua boa-fé porque também exercia a chefia de gabinete do então prefeito Duciomar Costa (PTB) e funcionários teriam se aproveitado para saquear o Ipamb em sua ausência(!).

Hoje mesmo o promotor ajuizará ação contra o ex-presidente do Ipamb. Só na primeira Operação Hígia, da qual participaram os promotores Nelson Medrado, Mílton Menezes, Arnaldo Azevedo, José Godofredo dos Santos, Pedro Paulo Crispino, Acenildo Ribeiro, Wilson Brandão, Francisco Lauzid e Aldo Saife, além dos delegados civis Cláudio Galeno (NIP) e Rogério Moraes (DIOE), foram identificados peculato, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema de informática, estelionato e ilícito civil de improbidade administrativa.

A ponta do iceberg foi a utilização fraudulenta de cartões fornecidos pelo instituto ao funcionalismo municipal para compras de medicamentos e artigos de higiene pessoal nas duas redes de farmácias conveniadas: Big Ben e Extrafarma.

Todos os servidores tinham direito aos cartões, que possibilitavam descontos de 20% em remédios e 15% em outros produtos. As compras poderiam ser pagas de uma vez, na função crédito, ou parceladas. Os dados eram enviados pelas farmácias ao Ipamb e os débitos descontados automaticamente nos contracheques dos usuários. A margem máxima de gastos de cada funcionário era de R$300.

Foram emitidos cartões com margens absurdas e que compravam eletrodomésticos, notebooks, celulares, TVs de plasma, perfumes importados e joias, entre outros objetos.  Um dos computadores obtidos dessa forma teria sido entregue no gabinete do prefeito Duciomar Costa (PTB). “Com eles se adquiria de tudo nas farmácias conveniadas, menos medicamentos”, revelou o promotor. Os usuários dos supercartões faziam parte de um círculo restrito que se movimentava na sombra em torno de Renato Cesar Nascimento Spinelli, diretor do Departamento de Informática, responsável tanto pela emissão de cartões falsos como pelo aumento das margens de compras. Sua mulher, Paula Carolina Sotao Vieitas, que trabalhava no departamento chefiado pelo marido – em situação de nepotismo explícito -, tinha um cartão com margem de R$10 mil.

Preso, Spinelli contou aos promotores como o esquema funcionava: cartões falsificados, inclusive com nomes fictícios, eram emitidos e passavam a constar no cadastro on line do funcionalismo – acessado pelos computadores nos caixas das farmácias – identificados e liberados para compras. As faturas enviadas pela Big Ben e Extrafarma ao Ipamb eram acessadas por Spinelli, autorizadas e pagas, segundo ele, com conhecimento do presidente Oséas Silva Jr.. Ato contínuo, todos os registros dessas transações eram apagados dos computadores.  O dinheiro saía do Ipamb para nunca mais voltar. As investigações apontam para cerca de R$2 milhões drenados dos cofres do instituto dessa maneira. Nas casas dos envolvidos foram encontrados veículos importados, eletrodomésticos e eletroeletrônicos caros, além de outros sinais de um padrão de vida incompatível com seus vencimentos.

Ao ser preso, Spinelli declarou ser pessoa de confiança do presidente do Ipamb e mostrou interesse pela delação premiada, o que facilitou a descoberta de outros saques. Das contas do instituto para pagamento de aposentadorias, nos bancos do Brasil, Caixa Economica Federal e Itaú, que somariam R$200 milhões, foram retirados 24 milhões, a partir de 2009, e aplicados no banco de investimentos BVA. O BVA faliu e desde o ano passado está sob intervenção do Banco Central. O dinheiro do Ipamb caiu no buraco negro descoberto no processo de falência do banco. O MP pediu informações ao BC e, na melhor das hipóteses, somente uma terça parte poderá ser recuperada.

Spinelli também revelou que a empresa Azurra, ligada ao BVA, teria feito pelo menos um depósito, de R$11 mil, na conta bancária de Oséas Silva Jr.

Muito comum no Ipamb na gestão de Oséas teria sido a concessão de diárias de viagens nunca realizadas a várias pessoas, inclusive de fora do Ipamb. Spinelli confessou que em apenas um mês recebeu 14 diárias. Uma folha de pagamentos extra era integrada por contratados por três meses prorrogáveis por mais três e remunerados com a gratificação “Tarefa Certa”, de criação nebulosa e objetivo mais ainda.

As empresas Ábaco e a Agenda, aparentemente com sede no Mato Grosso do Sul, gerenciadas em Belém por um filho do diretor financeiro do Ipamb, Janilson Martins Araújo, controlam todo o setor de saúde  (internações, exames, etc) e partes da administração, como a folha de pagamento. Recebem R$60 mil cada e seu contrato parece ser de 2007, conforme apurou o MP.

Oséas Silva Jr. é o alvo principal de denúncias de direcionamento de internações dos segurados para o hospital Saúde da Mulher. Ele também, segundo o ex-diretor de Informática, ordenava o desligamento do link do Ipamb com a rede Extrafarma, que oferecia preços mais baixos, forçando os usuários do cartão a comprar na Big Ben, o que teria aumentado significativamente o volume de vendas dessa farmácia.  O link só era religado quando a Extrafarma reclamava.  

Spinelli delatou que Oséas Jr. recebia comissões que variavam entre 4% e 5% sobre o total das vendas na Big Ben.  Ao ser preso, o então presidente do Ipamb afirmou que o dinheiro pertencia ao jornal A Tribuna. Mas o MP apurou que a grana era apenas recebida por um empregado do jornal, que a entregava em seguida a dois membros do Conselho Deliberativo do Ipamb.

Medrado disse que como o sistema do Ipamb foi apagado, informações preciosas se perderam, inclusive a parte relativa à participação das farmácias no esquema. Mas a Receita Federal está investigando tudo, junto com o MP, inclusive o possível envolvimento de empregados das farmácias. As perícias em andamento irão mostrar se o que foi cobrado foi efetivamente vendido. Pode ter havido aumento criminoso das notas fiscais.

Os descontos de 20% e 15% oferecidos pelas conveniadas aos servidores foram sendo gradualmente diminuídos na gestão de Oséas, até desaparecerem. O dinheiro relativo a 2% sobre as vendas, que deveria ser pago pelas farmácias ao Ipamb, não foi localizado durante as investigações do MP. Conforme o promotor, quando Oséas assumiu a direção do instituto abriu mão de 1% do que o órgão deveria receber mas, de acordo com Spinelli, esse percentual continuou a ser pago, por fora, e entregue a servidores escolhidos para receber o dinheiro.

Nessa boca livre de recursos públicos, Spinelli ainda recebia verbas de pronto pagamento, mas não prestava contas delas. “O dinheiro do Ipamb não tinha mais controle algum”, pontuou o promotor. Paralelamente, dirigentes do órgão buscavam constantemente na Câmara Municipal autorização para aumentar as mensalidades dos servidores, sob a justificativa de que o órgão estava deficitário.

O processo administrativo aberto pelo Ipamb para apurar o caso das fraudes nos cartões, principalmente quanto foi pago e quem recebeu, foi prejudicado pela inclusão de funcionários temporários na comissão interna nomeada para investigar as fraudes. Teve de ser composta nova comissão, só com servidores efetivos, que agora depende do resultado de uma perícia do Instituto Médico Legal para concluir as apurações. Um perito teria informado que o trabalho duraria pelo menos dois anos. Medrado observou que a Câmara Municipal tem legitimidade para cobrar agilidade do IML. E lembrou que os envolvidos estão proibidos até de se aproximar do prédio do Ipamb, por decisão judicial.

Os membros da CPI decidiram chamar o promotor Arnaldo Azevedo, responsável pela denúncia criminal contra os envolvidos (Spinelli, Paula Carolina, Maiko Orlando Pereira de Oliveira, Diego Saavedra Pinheiro e Oséas Silva Jr.), o atual presidente do Ipamb, Erick Pedreira, e  um representante do Banco Central. Também foi acordado que o promotor Nelson Medrado participará das demais reuniões da CPI; que a comissão oficiará ao IML pedindo agilidade na perícia; e que serão pedidas explicações também à Secretaria da Fazenda. O relator da CPI, vereador Pio Netto (PTB), elogiou a atuação de Medrado no caso e sugeriu que a comissão reúna duas vezes por semana: nas terças-feiras, após a sessão ordinária, para exame de documentos, e nas quintas-feiras, para oitivas.

A autora da CPI, vereadora Marinor Brito (PSOL) anunciou que as reuniões – às terças-feiras, 11:45h, e quintas-feiras, 9h – estarão abertas à imprensa para que a população acompanhe com absoluta transparência o andamento das investigações parlamentares.

Mais um imbroglio nas CPIs

O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM) passou o fim de semana vistoriando obras no Sul do Pará, ao lado do vice-governador Helenilson Pontes. Em Redenção, a construção da sede do Batalhão da PM, reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Profª Deuzuita Pereira Queiroz, duplicação da PA-287 (Redenção/Conceição do Araguaia), que inclui a ponte mista sobre o rio Arraias, com 100 m de comprimento, no Km 37 da rodovia. No campus da UEPA em Conceição do Araguaia, que completou esta semana 20 anos de fundação, estão sendo construídas novas salas de aula, auditório e laboratório para o curso de Enfermagem.

Hoje, é dia de destrinchar a questão da composição das três CPIs da Alepa: o autor é membro nato e conta na proporcionalidade ou não? A polêmica deverá ser remetida à Procuradoria da Casa e à CCJ.

Começar de novo

Lembram do Oséas Silva Jr., ex-presidente do Ipamb, o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, que ficou preso um tempão por conta do escândalo dos cartões que desviou mais de R$2 milhões em compras nas farmácias Big Ben e Extrafarma? Pois é. Está abrigado das tempestades, na Câmara Municipal de Belém, no gabinete do vereador Victor Cunha(PTB), seu correligionário.

Adeus a Ítalo Gouveia

Registro, com pesar, a morte do repórter policial e fotógrafo Ítalo Gouveia, ontem de manhã, aos 77 anos, em razão de parada cardíaca, por complicações do diabetes. Foram 43 anos de jornalismo policial, nas redações da Folha Vespertina, Folha do Norte e O Liberal. Que Deus o receba em paz e conforte sua esposa Telma Gouveia, companheira durante 55 anos, seus 9 filhos, 18 netos e 13 bisnetos. 

Carta de Belém da OAB

“O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Belém do Pará, nos dias 16 e 17 de maio de 2013, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decidiu:

1) Realizar campanha nacional de valorização da advocacia e de defesa das prerrogativas profissionais, sempre mediante articulação entre o Conselho Federal e as Seccionais, quando os atos ocorrerem nos Estados correspondentes ou no Distrito Federal.

2) Promover campanha nacional de valorização dos honorários advocatícios, com ênfase no combate ao aviltamento dos honorários sucumbenciais.

3) Envidar os esforços das Seccionais e do Conselho Federal na mobilização da sociedade civil em favor de uma reforma política que institua o financiamento democrático de campanha e eleições limpas.

4) Intensificar o combate ao exercício ilegal da advocacia.

5) Propugnar pela agilização da ADI n. 4598 no Supremo Tribunal Federal para que se consagre o indispensável funcionamento dos fóruns e tribunais em expediente integral.

6) Reputar como retrocesso violador das liberdades individuais o entendimento firmado em decisões do STJ e do STF no sentido de inadmitir habeas corpus como sucedâneo de recurso.

7) Recomendar que as direções das Seccionais incluam a propositura de execuções judiciais como meio de cobrança das anuidades em atraso dos advogados inadimplentes.

8) Reafirmar a necessária observância do princípio federativo na eleição dos dirigentes do Conselho Federal, seja através do voto representativo, atualmente em vigor, como em eventuais eleições diretas, a serem objeto de consulta plebiscitária.

9) Realizar plebiscito mediante consulta à classe para eleição do Presidente Nacional através de voto direto federativo, em data não coincidente com as próximas eleições da OAB, devendo o resultado ser apurado de forma federativa, ou seja, um voto por Estado.

10) Apoiar a criação dos novos Tribunais Regionais Federais nos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná, exigindo a promulgação da PEC n. 544, já aprovada, bem como nos Estados do Ceará e do Pará (PEC n. 61 e PEC n. 46).

11) Empreender um amplo projeto de inclusão digital e a capacitação dos advogados para o Processo Judicial Eletrônico - PJe, com a integração de todo o Sistema OAB.

Belém do Pará, 17 de maio de 2013.”

Brilho parauara

Com a tese denominada “A Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à Previdência Social”, Océlio de Jesus C. Morais (Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara de Ananindeua) obteve ontem, em SP, o título de Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). A tese foi recomendada à publicação.

O juiz Océlio defende, na tese, a competência material da Justiça do Trabalho às causas de natureza jurídica trabalhista/previdenciária como critério jurídico de inclusão social dos trabalhadores à previdência social em razão das próprias decisões judiciais trabalhistas transitadas em julgado, em face do regime de previdência básica e do regime de previdência privada fechada.

Océlio de Jesus C. Morais também é mestre em Direito Constitucional pela UFPA e especialista em economia do trabalho pela UNICAMP/SP e especialista em Direito Público pela Unama.

Meu conterrâneo de Santarém, Océlio também é formado em Jornalismo, profissão que exerceu com brilho antes da magistratura.

Juiz do Amapá ignora STF e pune blogueira

Ignorando o firme e cristalino posicionamento do STF quanto à defesa da liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento no Brasil, o juiz José Luciano Assis, titular do Juizado Especial de Fazenda Pública e da 10ª Zona Eleitoral de Macapá (AP), determinou o bloqueio das contas bancárias da blogueira Alcinéa Cavalcante a fim de garantir – vejam só! – mais de R$2 milhões, com juros e multas, ao senador José Sarney(PMDB-AP). 

Tudo porque, em agosto de 2006, com o título de ‘O adesivo perfeito’, Alcinéa lançou a proposta de fazer um adesivo com a frase: ‘O carro que mais combina comigo é o camburão da polícia’. E “bote na picape daquele candidato’. Os leitores responderam com os candidatos mais variados. Um deles disse que era ‘um adesivo perfeito para o Sarney’. 

No dia seguinte, o senador entrou com uma ação, pedindo indenização e a retirada do blog do ar. Alcinéa não recuou. Postou no blog a foto de um muro da cidade, onde estava pichado ‘Xô, Sarney!’. Por causa do movimento, um comentário no post ‘O Adesivo Perfeito’, do leitor Paulo Henrique, aludindo a uma piada antiga sobre certa ‘fazenda de burros’ que o senador supostamente possuiria no Amapá, motivou a Justiça Eleitoral a retirar o antigo blog de Alcinéa do ar. 

Sarney considerou abusivos os posts e comentários de leitores. Um deles dizia: ‘Temos de mandar esse xibungo pro Maranhão, somente assim faremos justiça àquela população pilhada há anos por uma família de jagunços que se utilizam dos métodos mais desprezíveis para combater qualquer um que cruze o caminho desses viciados em corrupção’. No Maranhão, a coluna ‘Informe JP’, do Jornal Pequeno, retrucou: ‘Nós, aqui do Maranhão, não aceitamos devoluções (…) Não adianta apelar para o Código do Consumidor: o prazo para devolver a mercadoria já prescreveu’. 

Depois da última reeleição, apertada, o senador processou a blogueira mais de 20 vezes. Na época, mais de 50 mil blogs e sites reagiram com o bordão “Xô, Sarney”. A coligação de Sarney acusou a rede de blogueiros de estar ‘organizada em prol de atingir a boa imagem do então candidato. 

Recomendo a Alcinéa que peça socorro ao STF, aos moldes da Reclamação nº 15.243, em caso idêntico, que arguiu descumprimento de preceito fundamental e a inobservância por órgão do poder Judiciário de coisa julgada com eficácia vinculante, arguindo que se trata de matéria jornalística e responsabilidade civil, temas versados na ADPF 130/DF, configurando a plausibilidade jurídica e o “periculum in mora”. 

Disse o decano do STF, Ministro Celso de Mello, relator da Rcl 15243: “É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.” (grifo meu)

Recorra, Alcinéa. A Constituição, os Tratados internacionais, as leis e os princípios que esteiam o Estado democrático de Direito estão contigo.

SOS Ponta de Pedras

A população do município de Ponta de Pedras cansou de implorar a presença do Estado para dar um basta à violência e, principalmente, ao tráfico de drogas, que impera no arquipélago do Marajó, e foi às ruas protestar contra a inércia da Secretaria de Segurança Pública. A juventude local sequer pode sonhar, é engolfada pela criminalidade e sucumbe nela ou vitimada por ela. As imagens falam por si.

Por que o governo do Estado não pede ajuda à Polícia Federal, à Força Nacional,  às Forças Armadas, como o Rio de Janeiro, por exemplo? A sociedade tem o direito de viver em paz!

Restam só dois felinos no Museu Goeldi

O Museu Paraense Emílio Goeldi, que já vem se mostrando combalido, com poucos animais em exposição, perdeu ontem à tarde um de seus mais antigos e ilustres moradores, a onça pintada “Talismã”, que morreu com 20 anos e 95 quilos, devido a comprometimento hepato-renal crônico associado a obesidade.

“Talismã”, da espécie Panthera onca, predador típico das Américas do Sul e Central, em extinção, a exemplo de “Bemp”, outra onça que viveu 22 anos no Parque Zoobotânico do Museu Goeldi e veio à óbito em 2009, terá o corpo taxidermizado (empalhado), e passará a integrar o acervo da instituição. Agora, só restam dois felinos para serem admirados pelos adultos e crianças que visitam o Parque do Museu Goeldi.

CPI DO IPAMB: é melhor sob holofotes

Um grande mistério cerca a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fraudes no Ipamb na gestão Duciomar Costa, instalada pela Câmara Municipal de Belém. A notícia de instalação da CPI mal entrou e foi retirada do site da CMB, no início desta semana. Por que sumiu de lá é outro enigma.

O objetivo é apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões através da utilização fraudulenta do cartão do Instituto de Previdência do Município de Belém em compras nas redes de farmácias Big Ben e Extrafarma.

Em junho de 2012, o promotor de justiça Nelson Medrado e o Grupo de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc), do MPE-PA, delegados e investigadores da Polícia Civil desbarataram uma quadrilha que criava cartões do Ipamb para pessoas fictícias, com margens de gastos aumentadas para percentuais muito acima dos 30% permitidos. Em seguida, esses cartões eram utilizados nas duas redes de farmácias conveniadas para compra de eletrodomésticos e celulares, entre outros.  As contas eram pagas pelo Ipamb mas logo apagadas do sistema. Na época, foram apreendidos documentos e computadores e presos vários envolvidos, entre eles o então presidente do Ipamb, Oséas Silva Filho. As investigações também incluíram denúncias de nepotismo cruzado no órgão.

O presidente e o relator da CPI são, respectivamente, os vereadores Josias Higino (PSB) e Pio Netto (PTB). A vereadora Marinor Brito (PSOL), autora, entende que o fato do petebista ser correligionário e ter feito parte da bancada de apoio do ex-prefeito Duciomar Costa (PTB), em cuja gestão aconteceram os fatos que deram origem ao pedido de investigação, não ameaçará a independência da análise do relator. E já adiantou que, como membro da CPI, caso necessário, fará relatório em separado.

A partir de ontem, a CPI deve reunir todas as quintas-feiras, sempre às 9h, na Sala Vip. Atendendo sugestão do vereador Pio Netto, serão solicitadas cópias do inquérito policial e da investigação feita pelo MPE-PA e informações ao atual presidente do Ipamb, Erick Pedreira, sobre o andamento da perícia técnica acerca dos pagamentos às redes de farmácias envolvidas e estoques de medicamentos do Instituto. A CPI também quer dados da movimentação bancária de recursos do Fundo Previdenciário dos servidores municipais de contas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú para o banco de investimentos BVA, sob intervenção desde o ano passado.

O promotor Nelson Medrado ficou de ser convidado a participar de todas as reuniões da CPI. Espera-se que elas sejam abertas à imprensa.

Programa imperdível

Hoje às 20h tem concerto gratuito da fabulosa Amazônia Jazz Band, regida pelo maestro Nelson Neves, no Theatro da Paz. Os ingressos podem ser retirados na bilheteria do teatro desde as 9h. Corram!

Brilho parauara

Marcos Cardoso, o Marcos Puff, clarinetista e saxofonista, é convidado especial como professor do I Encontro de Saxofonistas do Nordeste em Natal(RN), junto com outras feras.

Nascido na histórica Vigia, aos  13 anos já era professor de clarinete no Clube Musical União Vigiense(que vai fazer cem anos em 2016). Lecionou no Conservatório Carlos Gomes de 1994 a 2007 a convite da Profª Glória Caputo, então presidente da FCG. É professor concursado da UFPA/EMUFPA. Foi 1º clarinete da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, dirigiu o Teatro Waldemar Henrique e é o 1º sax alto da Amazônia Jazz Band. Já fez turnês pela Europa e participou do festival de jazz de Montreux. 

Enquanto isso, na Câmara de Belém...

Os funcionários da Câmara Municipal de Belém, em mês de data base, estão na expectativa de serem convidados a uma reunião com a direção da Casa e a comissão que seria representante deles para comunicar o que e se receberão algum reajuste. Os rumores enregelantes incluem prévias do que será informado: o cofre da Casa estaria a zero e sem a menor condição de arcar com o reajuste de 9% anunciado pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) para o funcionalismo municipal. O culpado por tal penúria seria o PCCR, que começou a ser implementado há dois anos, após décadas de reivindicação.

E como chororô pouco é bobagem, os barnabés da CMB, que lutaram na justiça durante 21 anos, ganharam a causa e esperavam finalmente repor 20.84% garfados de seus vencimentos em 1992, serão informados de que isso também não vai dar, porque qualquer mexida no orçamento, por menor que seja, será insuportável. A velha e manjada ameaça de “demissão” poderá – de novo! – ser requentada e apresentada na reunião, caso servidores mais teimosos insistam no cumprimento da decisão judicial.

Deverá ser anunciado que, na melhor das hipóteses, com muito esforço e se forem bonzinhos, os funcionários poderão – quem sabe? – receber uns 2%.

O comunicado terá o aval de uma comissão originalmente escolhida pelos funcionários e diretores do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisbel), formada, entre outros, por Rodimar Manito dos Santos, funcionário que na primeira gestão de Raimundo Castro como presidente da Casa, exercendo chefia no setor financeiro, colocou o nome da própria esposa, que estava nos EUA, e da mulher de Castro, Lia Castro, em uma lista de pessoas que recebiam dinheiro da Câmara.  O caso foi descoberto, virou inquérito administrativo, mas acabou abafado. Rodimar, que passou um tempo sumido, voltou na segunda gestão de Castro chefiando o setor de Licitação da Casa. O assombro e o tititi causados por essa queda pra cima motivaram nova submersão do servidor, que agora voltou ao setor financeiro e recebe gordas gratificações.

Quanto ao Sisbel, para ficar só num exemplo, seu presidente, Emílio Conceição, foi preso em agosto do ano passado, na Operação Hígia, executada pelo MP e Polícia Civil, para apurar fraudes no Ipamb. 

Os funcionários estão ainda mais tiriricas porque vai ter aumento de salários na Câmara, e de 50%, mas para os vereadores, cujo vencimento base passará a R$18 mil, acrescidos dos já famosos penduricalhos, atribuindo a cada um, incluindo verba de gabinete e ticket alimentação, de R$50 a R$55 mil no final de maio, totalizando cerca de R$2 milhões.

A revolta do pessoal é que só o ticket alimentação dos 35 vereadores de Belém drena em torno de R$542 mil por mês, livres do imposto de renda. Já o montante dos tickets dos 400 servidores não chega a R$254 mil mensais.

Além disso, a turma que carrega o piano ainda não digeriu o festival de gratificações concedidas no final da administração de  Raimundo Castro, que foram mantidas, cujos principais beneficiários são os mesmos apontados como eternos detentores dos melhores cargos e integrantes do restrito clube dos mais altos salários da Casa. Coincidentemente, a maioria dos membros da comissão representante das piabas do Legislativo faz parte desse círculo.

MPF contradiz informação da Prefeitura

O MPF-PA esclareceu oficialmente, hoje, que, ao contrário do que diz nota no site da Prefeitura de Belém, há vários requisitos em aberto, que devem ser respondidos antes de qualquer decisão quanto à compra do Hospital Porto Dias pelo município. 

A prefeitura tem espalhado que os “Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Odontologia, MP Estadual e Federal e sociedade civil organizada aprovaram a aquisição do prédio do hospital Porto Dias pela prefeitura de Belém, para a instalação do novo Pronto Socorro da cidade”. 

Pois o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, sustenta que não houve aprovação por parte do MPF. Ele apenas participou de reunião com o prefeito e outras instituições para debater a proposta, no último dia 9, quando apresentou uma série de questionamentos e requisitos que entende deverão ser respondidos pela prefeitura antes de qualquer decisão.

Ei-los:

Sobre o valor do hospital:

Comparativo com o valor por metro quadrado em outras casas de saúde, como a das obras da Santa Casa de Misericórdia, a da aquisição do Hospital Jean Bittar, a obra da ala pediátrica do Hospital Ofir Loyola

Considerar o valor médio calculado pelo SINAP – padrão Administração Pública;

Considerar o valor detalhado dos equipamentos, considerando sua deterioração (negativo) e o fato de já estar instalados (positivo). Verificar a real condição de cada equipamento;

Sobre alternativas:

Houve buscas de outros Hospitais/Casas de Saúde já prontas,  alternativas à compra?

Sobre os equipamentos: 

Considerar condições atuais de uso;

Considerar contratos de manutenção;

Considerar garantias dos equipamentos;

Sobre a localização:

Adequação da localização do Porto Dias como um Pronto-Socorro Municipal. Considerar trânsito da Almirante Barroso, BRT e entorno. Há ou haverá estudo de tráfego?

              

Sobre a demanda:

Há estudo da demanda atual do PSM?

A quantidade de leitos a mais estará de acordo com a necessidade?

A aquisição do Porto Dias irá ao encontro da necessidade atual e futura, considerando alguns anos?

Outras questões fundamentais:

Eventual compra do Hospital Porto Dias inviabilizará a construção de outro PSM em Belém? 

Houve análise de possibilidade de arrendamento pelo Município do Hospital Porto Dias ou outro Hospital, enquanto se constrói um prédio, em definitivo?

Qual será o destino do prédio do Pronto-Socorro da 14 de março, considerando os investimentos feitos no local? É possível adequação no prédio?

Houve análise de eventual compra pelo Conselho Municipal de Saúde?

A estrutura atual do Hospital Porto Dias é adequada a um Pronto-Socorro Municipal ou será necessário realizar obras e alterações?

Qual o custo estimado destas eventuais alterações?

Há servidores suficientes e adequados para ocupar pelo menos grande parte da área do Hospital Porto Dias? Haverá espaços ociosos, dentro do Hospital, por falta de pessoal suficiente?

MPF-PA reconduzido na ANPR

O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, que é o atuante Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-PA, foi reconduzido no mandato de diretor de Comunicação Social da Associação Nacional dos Procuradores da República, para o biênio 2013/2015. Formado em Jornalismo, além de sua formação jurídica, é também Procurador Regional Eleitoral Substituto, junto ao TRE-PA.

OAB diz não à violência

A violência no Pará é um dos temas do Colégio de Presidentes da OAB, que acontece hoje e amanhã em Belém. Só em 2011, foram mais de 600 mil vítimas no Estado. Desses casos registrados, só 62 viraram inquéritos. Os dados são da OAB-PA. 

Os advogados que defendem a cidadania estão inseguros. E a OAB vai dizer no encontro que é preciso eleger o combate à criminalidade e à impunidade como prioridade, promete Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA.

Um bom começo é pugnar pela presença do Estado nos municípios oferecendo o acesso à Justiça com, no mínimo, um delegado, um defensor, um promotor e um juiz por comarca.

Feira da Indústria do Pará

Os jornalistas serão muito prestigiados na XI Feira da Indústria do Pará – FIPA, que abre na próxima quarta-feira, 22, às 17h, no Hangar, apresentando um perfil do setor incluindo pesca, pecuária, alimentação, bebidas, produtos florestais, equipamentos, serviços em geral e mineração.

Logo no primeiro dia, às 19h, no estande do Simineral, será lançado o 1º Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo,  parceria do Simineral com o Sinjor-PA,  com o objetivo de estimular, divulgar e prestigiar matérias que abordem assuntos da  atividade mineral desenvolvida pelas empresas instaladas no Pará, com foco no crescimento econômico, produção, sustentabilidade, projetos sociais,  geração de emprego e renda, exportação e filantropia. O prêmio tem também a finalidade de contribuir para o melhor entendimento acerca da importância das atividades e da função social da imprensa.

E no dia 23, às 19 h, no mezanino do estande da Fiepa, será divulgado o regulamento do Prêmio Sistema Fiepa de Jornalismo 2013, que, com muita justiça, vai homenagear a memória do jornalista Raimundo Pinto, um dos mais respeitados profissionais do Pará, cujo nome ilustra uma das modalidades da premiação.

Comissão da Verdade dos Jornalistas vai ao TJE-PA

A presidente do TJE-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, ficou de receber na semana que vem a Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará, cuja terceira audiência pública já está marcada para o próximo dia 28, no auditório João Batista, da Alepa. A visita é de cortesia e servirá para solicitar o auxílio do Judiciário na identificação dos jornalistas processados no Pará durante a ditadura militar, no período de 1964 a 1985.

Sebastião Tapajós, Doutor Honoris Causa

O genial violonista e compositor Sebastião Tapajós recebe hoje, merecidamente, o título de “Doutor Honoris Causa” da UEPA, às 17h, no auditório de Centro de Ciências Sociais e Educação, no Campus I, em Belém. O título é atribuído a personalidade que se tenha distinguido pelo saber ou pela atuação em favor das artes, das ciências, da filosofia, das letras, promoção da paz, de causas humanitárias, por sua boa reputação, virtude, mérito ou ações de serviço que transcendem famílias, pessoas ou instituições, servindo de exemplo para a comunidade acadêmica e para a sociedade em geral. 

Durante a solenidade, o músico santareno receberá das mãos da reitora Marília Brasil Xavier as vestes talares, além do Diploma e da Ata do Conselho Universitário que lhe outorgou o título. 

Sebastião Pena Marcião, o Sebastião Tapajós, começou a estudar violão ainda criança. Em 1964 prosseguiu seus estudos na Europa, onde seu talento foi reconhecido. Formado pelo Conservatório Nacional de Música de Lisboa, em Portugal, estudou guitarra com Emilio Pujol e cursou o Instituto de Cultura Hispânica de Madri. Só na Alemanha, já se apresentou mais de 90 vezes. Gravou mais de 50 discos. Na década de 1960, lecionou violão clássico do Conservatório Carlos Gomes, em Belém. 

Artista consagrado mundialmente, Sebastião Tapajós nunca foi prestigiado à altura do brilho do seu talento pelos sucessivos governos do Pará. A UEPA cumpre justa homenagem. Parabéns, grande Sebastião Tapajós!

Qvosque tandem?

“O povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele. Se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro”.

“Há no País uma grande combinação que impede o exercício da transparência pública. Salários, ninguém põe na internet, porque o sindicato pediu liminar.”

“Grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente. O controle é zero.”

“O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda, indústria, patrimônio e não acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador.”

“A corrupção, o paraíso é o Judiciário. Todo mundo diz: ‘na hora que for para a Justiça vai resolver’. Vai levar 20 anos”.

A polêmica declaração do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que surpreendeu gregos e troianos ao manifestar seu insuspeito lado Robespierre, seria consagradora fosse proferida por um líder rebelde a conclamar a multidão para a luta, mas desaponta e traz desesperança por ser da lavra do governador de São Paulo, o mais rico e poderoso do Brasil, ex (e se puder, futuro também) candidato a presidente da República, que deveria dar nomes aos bois e promover a catarse nacional ao exigir, afinal, o cumprimento de todos os princípios inseridos na Constituição Federal.

Afinal, se o povo não sabe, de fato, um décimo do que é feito às suas costas e às suas custas, é porque ditos representantes populares agem à revelia da plebe.

Alckmin poderia até se tornar herói nacional, nesta terra tão ávida por ídolos, se virasse a mesa, ainda que tardiamente, e deixasse sua indignação, aos borbotões, fertilizar e semear um novo tempo, em que a corrupção e a impunidade não fossem as chagas abertas da nação brasileira. O seu recuo, o seu contido silêncio, lhe será cobrado na História. Uma pena.

Doar salvará uma vida

Paulo Sergio Almeida de Azevedo foi assaltado ontem em Belém do Pará, levou cinco tiros e precisa urgentemente de sangue tipo A-. O paciente está internado no Hospital Metropolitano e o tipo de transfusão é “casada”. Quem puder doar ou conhecer algum doador deve se dirigir ao Hemopa. Para ajudar, multipliquem esta mensagem como puderem, via WhatsApp, Facebook, Twitter, e-mail. 

Alô, Seduc!

Os professores do SOME de Abaetetuba se queixam de que, mais uma vez, estão sem ter onde morar. A Seduc atrasou o pagamento dos aluguéis e o donos da casas fecharam as portas. A consequência direta é que os estudantes ribeirinhos já estão há mais de duas semanas sem aula. O prejuízo é imenso, para toda a sociedade parauara. O governador professor Simão Jatene sabe disso?

TRE-PA condena prefeita e blogueiro

O reverso da moeda: a prefeita de Rondon do Pará, Shirley Cristina Malcher, foi condenada pelo TRE-PA por propaganda eleitoral irregular no blog Rondon sem Censura, de Marcelo André da Silva Souza. O Acórdão, que mantém decisão de primeira instância, aplica multa de R$ 5 mil na  política e no blogueiro, que não é jornalista e tem duplo vínculo com ela, como funcionário da prefeitura e filiado ao partido da prefeita. Confiram.

Movimento solidário

Rebeca tem uma doença chamada distrofia muscular, vive com o auxílio de uma UTI improvisada na casa onde mora com os pais e o irmão mais velho. Ela perdeu os movimentos do pescoço para baixo e só consegue respirar com a ajuda de aparelhos. Os pais da menina explicam que o tratamento custa caro, pois ela precisa de um aparelho chamado Dipop para respirar. Dica para quem puder ajudar: o equipamento é cedido pelo plano de saúde, mas é preciso trocar de 6 em 6 meses uma peça. Materiais de primeiros socorros, como gaze, sonda, álcool e luva, além de fraldas geriátricas, são de responsabilidade dos pais. Saibam mais detalhes no grupo Amigos da Rebeca, no Facebook.

Marco histórico do Direito do Trabalho

Na solenidade de abertura do Seminário “Da Senzala até as Leis atuais da CLT”, hoje, promovido pela Comissão de Avaliação de Documentos e Curadoria do Memorial do TRT da 8ª Região, presidida pela Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, será cunhado o Selo Histórico do Processo em que foi proferida a primeira sentença sobre trabalho escravo no Brasil, em 1976, da lavra do magistrado trabalhista Vicente Malheiros da Fonseca, decano e ex-Presidente do TRT8, e que ministrará a palestra sobre a “Tutela Constitucional do Patrimônio Arquivístico”.

Os autos do processo VTAB Nº 71/1976, oriundo de Abaetetuba, no qual o reclamante foi Humberto Pereira Cardoso e reclamado Francisco Maués Carvalho, contêm mais de 100 páginas, e entraram para a História do Brasil. 

Vicente Malheiros, santareno, que também é professor de Direito e compositor, é o autor do “Hino da Justiça do Trabalho”, oficializado em âmbito nacional pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Sobretudo, um juiz sempre em busca do ideal de Justiça, merecedor da grande honraria.

Fim da novela do concurso do MPE-PA

Boa notícia para os concurseiros do MPE-PA: os Editais nº 14/2013-MP e nº 15/2013-MP, de convocação de candidatos a cargo de nível superior, para entrega de documentos no período de 20 a 24/05/2013, estão disponíveis no site da Fadesp (www.fadesp.org.br). A informação é do presidente da Comissão do certame, procurador de justiça Francisco Barbosa de Oliveira. Foram anuladas as questões de nº 14, 23, 24 e 25 da prova objetiva para todos os cargos de nível superior, por decisão judicial e determinação do CNMP.

A sangue frio

Preparem suas veias! Há lances eletrizantes nas eleições para o corpo diretivo da Cooperativa dos Anestesiologistas do Pará, que desaguaram na 6ª Vara Cível da Capital e prometem ainda muita rebordosa. Em novo despacho na quinta-feira, 9, nos autos do processo 0018384-63.2013.814.0301, o juiz Mairton Carneiro recebeu incidente de falsidade apresentado, determinou a suspensão do processo, e intimou a parte que produziu o documento para responder, no prazo de 10 dias, ciente de que não se procederá ao exame pericial se esta concordar em retirar a peça e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.

Tudo começou quando duas chapas concorreram à eleição da diretoria da Coopanest-PA, no dia 28 de março de 2013(Quinta-Feira Santa), mesmo com todos reclamando da data: a Chapa 1, formada por Sheila Acioli, Simone Alvarez, Hermínio Pessoa, Jenyse Ribeiro, Araceli Falcão e Marcelo Tavares; e a Chapa 2, integrada por Luis Paulo Mesquita (que pleiteou a reeleição como presidente), Izabel Alvarenga, Harabia Costa, Mário Fáscio, Lázaro Oliveira e Jorge Melhym Neto. A comissão eleitoral foi composta por Heloísa Areas, Roberta Moreira e Lauricéia Oliveira.

Antes da eleição, ficou acertado que os votos do interior seriam encaminhados a uma caixa postal, até as 18h do dia do pleito. Após a apuração, a Chapa 1 ganhou.  Entretanto, não levou. No dia 10 de abril, um oficial de justiça foi até o Hospital Ofir Loyola e lá entregou intimação judicial de liminar no sentido do cômputo de todos os votos do pleito (vejam a decisão). A antiga diretoria foi reempossada e no dia seguinte, às 11h, a presidente da comissão eleitoral foi até a dita caixa postal, acompanhada de um membro de cada chapa, buscar os votos que não tinham sido computados.

Mas aí foram detectados outros problemas. Entre os quais, que havia 51 votos do interior e em trânsito,  já validados por Heloísa Areas e Lauricéia Oliveira no dia 19.03.2013, e os vindos de Santarém estavam rubricados por Roberta Moreira, o que não seria possível, vez que tais votos só foram feitos no dia 27.03.2013. Leiam os detalhes, digamos, surpreendentes, na ata. Resultado: os votos foram impugnados pela comissão eleitoral e novo imbróglio se formou.

Detalhe: surgiu um documento atestando que o anestesiologista  Luis Paulo Araújo Mesquita, na eleição passada, firmou um termo de compromisso de não concorrer na eleição deste ano, mas mudou de ideia.

Ontem às 18h houve Assembleia Geral Extraordinária para esclarecer a situação, cuja convocação, solicitada pelo Conselho Fiscal, o presidente se recusou a pagar, mas que os próprios cooperados revoltados publicaram. Ficou decidida a constituição de uma comissão de inquérito para apurar os fatos. Uma espécie de CPI dos médicos anestesiologistas, vejam só! Vai dar chabu.

E o derrocamento do Lourenção, hein?

A Alepa está fazendo sessões itinerantes em Marabá, desde ontem. Hoje, aproveitando audiência do prefeito João Salame em Brasília, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), e o presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Pará, deputado Raimundo Santos (PEN), oficiaram ao general Jorge Fraxe, diretor geral do DNIT, solicitando o fornecimento de cópia integral do novo projeto de derrocamento do pedral do Lourenço no rio Tocantins, recentemente entregue pela Vale, e que deverá ser licitado para viabilizar a navegabilidade no trecho de Marabá a Vila do Conde, em Barcarena, da hidrovia Tocantins/Araguaia, conforme informações prestadas na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Na tarde do dia 30 de abril a Vale entregou, sem estardalhaço, o novo estudo que encomendou, em substituição ao elaborado pela equipe liderada pelo professor doutor Hito Braga, da UFPA. E aí o governo federal parece que comeu abiu. Ninguém fala, ninguém viu o novo projeto. Muito menos alguém diz que sabe quando, onde, como e com que recursos e licença será executado. Um mutismo estranho numa paisagem inalterada. É mesmo muito oportuna a intervenção da Alepa.