sábado, 28 de março de 2015

Lei do Fisco do Pará subsidia Loat

A Lei Orgânica do Fisco do Pará, aprovada em 2011 por todos os deputados estaduais, está sendo levada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Antônio Catete, para o grupo de trabalho da Federação Nacional do Fisco, em Brasília, que faz os ajustes e aperfeiçoa o anteprojeto da Lei Orgânica Nacional do Fisco. A expertise parauara agora é fundamental para que o Congresso Nacional aprove uma legislação de administração tributária moderna e capaz de arrecadar mais sem novos impostos e proteger o erário de sangrias provocadas por sonegação e influências econômicas e políticas nos fiscos estaduais e nacional. 

Esse arcabouço jurídico precisa antes, porém, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, que tramita na Câmara Federal desde 2007 com dois artigos que constitucionalizam a Loat nacional.

A PEC obteve aprovação unânime no último dia 19 na Comissão Especial da Câmara e vai a plenário. A data está indefinida. O diretor de Assuntos Técnicos e de Comunicação da Fenafisco, Charles Alcântara, conhecido por sua habilidade de articulador político, mobiliza apoio parlamentar no sentido de que a matéria seja alvo de pedido de urgência e entre logo em pauta. 

sexta-feira, 27 de março de 2015

OSTP e solistas arrebatam plateia

Fotos: Cristino Martins
Quem não conseguiu ir ontem ao concerto “Waldemar 20 anos – A eterna presença” perdeu um belo espetáculo, no Theatro da Paz. A primeira parte foi, na verdade, um recital, com a pianista Ana Maria Adade e os solistas Tiago Costa (tenor), Idaías Souto Júnior (barítono) e Luciana Tavares (soprano), impecáveis. Tiago cantou “Canção Nômade”, “Trem de Alagoas” e a emocionante "Minha Terra". Idaías interpretou as lendárias "Cobra Grande", "Matinta Pereira" e "Abaluaiê". E Luciana - que estava linda, leve e solta em vestido de um ombro só e trança lateral nos cabelos - cantou "Suave Spleen", "Exaltação", "Senhora Dona Sancha" - que remete à cantiga de roda que embalou a infância de quase todo mundo - e "Foi Boto Sinhá", que sempre me leva às lágrimas, porque foi uma das primeiras peças do repertório da Gabriella Florenzano.  

Após o intervalo, a Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, sob a regência do maestro e pianista Agostinho Fonseca Jr. (o  maestro Waldemar Henrique ficaria orgulhoso do neto de Wilson Fonseca, o maestro Isoca, seu parceiro e amigo), executou a linda abertura da ópera “Salvador Rosa”, de Carlos Gomes. E, com solo de Ana Maria Adade, a suíte "Waldemar para piano e cordas", que inclui "Uirapuru" (enérgico), "Valsa e Primavera" (andante) e "Rolinha" (allegro), composição do brilhante maestro e multi-instrumentista Luiz Pardal. Ao final, a OSTP apresentou, com solo do maestro Tynnoko Costa,  "Tajá-Panema - Fantasia para piano e orquestra", composta pelo próprio pianista.

Waldemar Henrique da Costa Pereira nasceu em Belém, no dia 15 de fevereiro de 1905. Estudou no conservatório Carlos Gomes e piano, composição e regência no Rio de Janeiro. Soube traduzir de forma ímpar o imaginário amazônico em suas músicas, que apresentou pelo Brasil e outros países, como Portugal e Espanha. Dirigiu o Theatro da Paz, o Departamento de Cultura do Rio de Janeiro e, em 1981, foi eleito membro da Academia Brasileira de Música. Compôs mais de 120 canções, entre elas "Boi-Bumbá", "Curupira", “Tamba-Tajá” e o “Uirapuru”. Morreu no dia 29 de março de 1995.

Impasse nas vagas de juristas do TRE-PA

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador Raimundo Holanda Reis, em audiência em Brasília, na última terça, dia 24, com o ministro Dias Toffoli, pediu uma solução para as vagas dos juristas na Corte. O processo está na Casa Civil, mas a lista tríplice acabou una, porque Luiz Neto foi nomeado desembargador do TJE-PA e Ademar Kato renunciou, gerando impasse, por força de decreto que estabelece a inadmissibilidade de lista contendo apenas um nome. A situação é esta: os dois cargos de membros efetivos da classe dos juristas estão vagos e, quanto aos membros substitutos dos juristas, um cargo está ocupado, mas com o término do biênio previsto para já no próximo dia 23.05.2015, e o outro, vago, teve sua lista tríplice votada pelo TJE-PA na sessão do último dia 18. 

O TRE-PA também pleiteia criar zonas eleitorais, com certa urgência, tendo em vista a biometria que se avizinha e necessidade de nova emissão de títulos, com desorientação por parte dos eleitores em relação aos seus locais de votação, além de elevado custo para o tribunal regional. As novas zonas eleitorais seriam em Ananindeua e Marituba (43ª e 72ª ZE) – o processo tem como relator o ministro Gilmar Mendes – (CZER 373 prot. 28497/2009), que despachou em 09/03/2015 para providências quanto à atualização das informações das unidades técnicas do tribunal e posterior manifestação consolidada; Parauapebas e Canaã dos Carajás (75ª ZE) – cuja relatora é a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (CZER 917 prot. 285/2011), que teve despacho em 27/08/2014, da lavra da ministra Laurita Vaz, sobrestando o feito, devido ao período eleitoral, foi redistribuído e está concluso; Óbidos e Juruti (22ª ZE), com a relatora ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (CZER 10158 prot. 17998/2011), com idêntico encaminhamento. 

A renovação do parque de urnas eletrônicas é outro problema. As urnas modelo 2004, que só são usadas na capital, já têm dez anos de uso e alguns recursos novos do software não são suportados. Por isso, o presidente do TRE-PA requereu urgência para a troca delas, principalmente por causa da revisão biométrica e das eleições de 2016. Para complementação seriam necessárias mais 409 urnas modelo 2013. Um relatório da equipe que administra o parque de urnas do TRE-PA informou que cerca de 26% do total de urnas modelo 2004 estariam comprometidos por problemas diversos. 

Mantida a cassação da prefeita de Rondon

O TRE-PA manteve, hoje, a cassação da ex-prefeita de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher(PSDB), à unanimidade, acatando parecer do procurador regional eleitoral Alan Mansur, do MPF-PA. O juiz Agnaldo Wellington foi o relator, cujo voto foi seguido pelo juiz federal Ruy Dias, pelos juízes Altemar Paes e Eva do Amaral Coelho e pelo desembargador Roberto Moura. O caso (Recurso Eleitoral nº 431-62.2012.6.14.0051) trata de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico, bem como utilização indevida de servidores públicos, serviço e bem público, ajuizada pela Coligação “Fé, Democracia, Justiça e Desenvolvimento” contra Cristina Malcher e Pedro Dias dos Santos Filho, seu vice, também já afastado. 

Narra a inicial que em época de campanha eleitoral os investigados teriam cedido alguns ônibus da prefeitura, cuja finalidade era o transporte de estudantes da rede pública de ensino, para fazer o traslado de passageiros/eleitores fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus, de Rondon, a um evento gospel que ocorrera no município de Parauapebas(PA). O Ministério Público Eleitoral da Zona se manifestou pela cassação do mandato dos investigados e ainda a sanção de inelegibilidade pelo período de 8 anos subsequentes à eleição municipal de 2012, o que foi determinado em sentença do juiz Gabriel Costa Ribeiro, da 51ª Zona Eleitoral, que aplicou, ainda, multa.

Irresignados, Cristina Malcher e Pedro Dias interpuseram recurso eleitoral ordinário, alegando falta de provas para a condenação, e que o tal traslado de Rondon até Parauapebas se deu em benefício de uma “coletividade” (referindo-se a alguns fiéis da comunidade evangélica local) e que, portanto, nada mais estavam fazendo do que atender ao interesse público. Argumentaram, também, que o fato ocorreu apenas em um único dia e durante as férias escolares, o que não causaria prejuízo aos estudantes beneficiados com o transporte, não havendo relevância suficiente para configurar o abuso de poder político, econômico ou captação ilícita de sufrágio.  

Em seu parecer, o procurador da República Alan Mansur citou a lição de José Jairo Gomes: “Note-se que a configuração do abuso do poder econômico no âmbito eleitoral é fato autônomo, devendo ser considerado em si mesmo. (...) Basta que o uso de poder econômico em benefício de candidato seja distorcido, de maneira a desvirtuar o sentido das ideias de liberdade e justiça nas eleições, democracia igualitária e participativa. (...) Estará configurado sempre que houver oferta ou doação, a eleitores, de produtos ou serviços diversos, como próteses, gasolina, cestas básicas, roupas, calçados, materiais de construção”, observando que, na medida em que macula a normalidade e legitimidade das eleições, interferindo diretamente na liberdade do eleitor quanto ao exercício do direito de sufrágio, a captação ilícita de votos exprime a ocorrência de ato ilícito eleitoral, que reclama a responsabilização dos agentes. Para o MP eleitoral, no caso em tela resta evidente que o traslado de fiéis de uma determinada comunidade evangélica para evento gospel em outro município não se trata de atender o interesse comum, bem como tal ato possui relevância suficiente para prejudicar a igualdade e paridade no pleito eleitoral, cabendo destacar que a comunidade evangélica tem grande volume de integrantes na sociedade brasileira, bem como no cenário político nacional. "Tendo em vista que o resultado das eleições de 2012 teve menos de mil votos de diferença entre a candidata vencedora Shirley Cristina e o segundo colocado o candidato Edilson Oliveira, infere-se, portanto, que os aproximadamente 100 eleitores beneficiados diretamente com a viagem são considerados um número razoável a alterar o resultado do pleito eleitoral. Constata-se, pelas provas constantes dos autos, a nítida utilização da máquina pública para fins diversos do interesse público, com a utilização desvirtuada dos referidos ônibus de transporte escolar de responsabilidade da prefeitura local em período eleitoral. Obviamente, tal conduta possui fins eleitoreiros, pois, segundo a praxe, em época eleitoral não existe espaço para liberalidades e filantropia dos candidatos, sendo estas condutas consideradas como captação ilícita de sufrágio", aduziu Alan Mansur.

Os depoimentos das testemunhas fulminaram a defesa. O servidor público Israel Oliveira Rocha, motorista do município de Rondon do Pará, declarou: “[…] Que estava dirigindo um micro-ônibus e que estava cumprindo as ordens repassadas pela secretária municipal de educação de Rondon do Pará, no dia 10 de julho de 2012, a testemunha se dirigiu até o local apontado e lá embarcou as pessoas, não sabendo informar quantas, porém esclarece que o micro-ônibus ficou com a capacidade lotada; que as pessoas buscadas no Km 56, do município de Rondon do Pará, foram levadas pela testemunha até o município de Parauapebas, que as pessoas de quem está falando eram fiéis de uma “igreja evangélica” e se deslocaram no micro-ônibus do município de Rondon do Pará, até a cidade de Parauapebas local em que haveria um culto; [...] Que o micro-ônibus utilizado para carregar os passageiros/fiéis era o micro-ônibus utilizado no dia a dia para transporte escolar do município de Rondon do Pará; Que recebeu a ordem para que fizesse a referida viagem diretamente da secretária municipal de educação de Rondon do Pará, a Sra. Licilange; [...] Que o micro-ônibus dirigido pela testemunha é de propriedade do Município de Rondon do Pará; […] Eram três ônibus grande, uma VAN e o micro-ônibus que foi dirigido pelo depoente; Que todos os veículos do município de Rondon do Pará que foram para o evento dirigidos por motoristas que trabalham em transporte escolar do município de Rondon do Pará; […] Que quando chegou no Km 56 para buscar os passageiros/fiéis, por volta das cinco horas da manhã, lá se encontrava uma candidata a vereadora conhecida por “Agatha”, não sabendo informar o sobrenome dela; […] Que no micro-ônibus em que a testemunha estava dirigindo não foi distribuído material de propaganda eleitoral, porém foram distribuído camisetas referentes ao evento que iria ocorrer na cidade de Parauapebas. […]” 

E a testemunha Marly Patez Rodrigues: "[...]Que é evangélica da Igreja Mundial, que congrega no município de Rondon do Pará; Que foi no encontro na cidade de Parauapebas, que se tratou de um encontro religioso; […] Que foi para Parauapebas em um ônibus escolar do município de Rondon do Pará; Que tinha ônibus pequeno e grande, sendo que a testemunha foi em um ônibus grande; Que foram apanhados pelo ônibus escolar no município de Rondon do Pará, na porta da igreja e que fizeram o trajeto Rondon/Parauapebas/Rondon; […] Que não pagaram nada pelo transporte de Rondon/Parauapebas/Rondon; […] Que o pastor Simeão disse que os ônibus tinham sido arrumados pela prefeitura de Rondon; […] Que queria muito ir ao encontro com o pastor Valdomiro Santiago em Parauapebas, mas não tinha dinheiro para ir; Que como o ônibus era dado de graça pela prefeitura de Rondon do Pará a testemunha não perdeu a oportunidade de ir ao encontro religioso, uma vez que nem passagem de ônibus teria que pagar, que o único custo seria com alimentação e água na estrada; […] Que a testemunha aceitou o transporte gratuito nos ônibus do município de Rondon do Pará até Parauapebas, mesmo achando que “não era muito correto, porque era no meio da política”.

O MP constatou que a candidata Agatha - que acompanhou os fiéis na viagem até Parauapebas - apoiou a candidatura de Cristina Malcher, e a secretária de Educação de Rondon - que autorizou o referido transporte dos eleitores/fiéis - é a presidente do PSDB, partido da prefeita afastada, e considerou que a anuência, ou ciência, da candidata é fruto do envolvimento de pessoas com quem tinha forte ligação familiar, econômica e política.   

O procurador eleitoral Alan Mansur finalizou seu parecer frisando um trecho da sentença do juiz Gabriel Ribeiro: "[…] A despeito de nenhum eleitor estar livre do assédio dos maus políticos, são as classes menos favorecidas que se expõem de forma mais intensa à investida dos candidatos. Isso porque, ao menos em tese, a população carente se apresenta bastante vulnerável economicamente e, por conseguinte, não se faz necessário, em princípio, um esforço extremo para seduzi-la. Ao contrário, sua lealdade refletida nas urnas pode ser obtida em troca de singelos favores pessoais, pequenos mimos, mas que, diante das circunstâncias, podem significar o suprimento de algumas de suas necessidades vitais, o que dá a candidato características de máxima solidariedade. Principalmente no caso concreto em que as testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que se não tivessem ganhado o transporte da “prefeitura” não poderiam realizar o seu sonho de cunho religioso porque não teriam condições financeiras para se deslocarem de Rondon para Parauapebas.”   

Vale lembrar que a prefeita e o vice afastados foram cassados quatro vezes e até agora reverteram apenas uma das decisões. Haverá, obviamente, recurso ao TSE. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Arraia Negra no Mangal das Garças

Uma arraia da espécie Potamotrygon Leopoldi, doada por uma empresa de exportação de peixes ornamentais, é a nova habitante do lago da reserva José Márcio Ayres, o borboletário do Mangal das Garças. Lá já vivem piranhas e as deslumbrantes vitórias-régias. Também chamada de Arraia Xingu, Arraia de Fogo ou Arraia Negra, típica de água doce e encontrada no rio Xingu, é uma espécie ameaçada pela degradação ambiental por atividades como expansão da agricultura, mineração, pesca e exploração madeireira. 

Igor Seligman, biólogo e gestor do parque, iniciou um tratamento diferenciado da água do lago, para que fique cristalina e o visitante possa visualizar melhor os animais e aproveitar as lições educativas. “Todos os animais que vivem no parque e a forma como são expostos é uma maneira de ensinar o visitante a preservar e respeitar aquele bicho. O gênero potamotrygon são as arraias de fogo, mas precisamos desmistificar a ideia que se tem de que esses bichos são maus e agressivos. Uma arraia só vai ferrar alguém se ela for pisada ou se sentir ameaçada. É uma reação de defesa”, explica o pesquisador. 

O Mangal das Garças funciona de terça a domingo, de 9h às 18h. O bilhete de acesso à reserva José Márcio Ayres custa R$ 5. Estudantes e crianças pagam meia e há gratuidade para idosos.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Corrupção & impunidade, as raízes do mal

O trabalhador assalariado que deixa de declarar R$10 logo é enquadrado como sonegador, acusado de crime tributário, punido com aplicação de pesadas multas, acrescidas de juros escorchantes que podem chegar a 300%, e até sanções penais. E não vive sossegado até que quite a dívida; afinal, o castigo é muito e vem a galope. Mas o Brasil está cheio de tubarões que cometem evasão fiscal (nome sofisticado para quem rouba impostos), que deixam de pagar recolhimentos milionários. Pior: com a conivência dos ditos que encarnam o "leão" fiscalizador. Hoje, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes (falta de zelo ou cuidado fingido) para desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - órgão do Ministério da Fazenda - manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos, de modo a beneficiar empresas autuadas em bilhões de reais. O Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal participaram da ação, que cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. 

A quadrilha influenciava e corrompia conselheiros a fim de anular ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal. Servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria e advocacia que serviam para captação de clientes e contratação de “facilidades” dentro do CARF. No pacote, eram oferecidos manipulação do andamento de processo, “pedidos de vista”, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias. O dinheiro era lavado e retornava limpinho da silva para as empresas. Até agora, para se ter uma pálida ideia do tamanho do rombo nos cofres da combalida União, as investigações - iniciadas ainda em 2013 - apontam desvio de R$ 19 bilhões. 

Advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro são alguns dos enquadramentos para a conduta dos envolvidos, entre os quais nove ex-conselheiros e dois atuais, além de pelo menos 70 empresas dos ramos automobilístico, bancário, siderúrgico e da construção civil. A lista dos suspeitos está sob sigilo, mas já vazou que Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, atual conselheiro do CARF e pai do líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), o conselheiro Paulo Roberto Cortez e o ex-presidente do CARF Edson Pereira da Silva integram a relação. Na casa de Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo e um dos ex-conselheiros investigados, a PF apreendeu R$800 mil em espécie. 

A corrupção e a impunidade são, irretorquivelmente, as raízes de todas as mazelas do Brasil. É preciso desnudá-las e erradicá-las, sob pena de um futuro sombrio para toda a nação.

OSTP celebra hoje Waldemar Henrique


Há duas décadas o maestro Waldemar Henrique passou à eternidade. Mas sua grandiosa obra jamais perecerá. Sua genialidade será lembrada, hoje, às 20h, no Theatro da Paz, com um concerto especial intitulado "Waldemar 20 Anos - A Eterna Presença”, da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, regida pelo maestro Agostinho Fonseca Jr. (neto do maestro Isoca) e com a participação dos solistas Tiago Costa (tenor), Idaías Souto Júnior (barítono), Luciana Tavares (soprano), Ana Maria Adade (piano) e Tynnoko Costa (piano). Confiram o repertório no folder aí em cima. A promoção é do Governo do Estado, via Secult, e a entrada é gratuita. Corram para retirar os ingressos na bilheteria!

Adeus a Jerônimo Filho

O pastor evangélico, apresentador de TV e ex-vereador de Belém Jerônimo Filho não resistiu a complicações de ordem cardíaca e renal que sobrevieram ao AVC que sofreu há mais de um mês e se foi, há pouco. Sua família agradece o apoio de todos quantos procuraram ajudar de alguma forma. O local do velório e o horário do sepultamento ainda não foram decididos. Que Deus o receba na paz eterna e console os familiares.

Ouvidor da Alepa pede ao TJE orla livre

O Ouvidor da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Raimundo Santos(PEN), que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, requereu sessão especial destinada a tratar do prédio do Ministério da Fazenda que abrigava a Receita Federal e outros órgãos federais, em Belém, incendiado no dia 27 de agosto de 2012 e agora cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com o fim de ser reformado e ocupado por todas as Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Pará. Na ocasião, vai apelar ao presidente do TJE-PA, desembargador Constantino Guerreiro, no sentido de que reveja a decisão e não só desista da iniciativa como também o tribunal recomende ao governo federal a implosão do prédio, como forma de contribuir para o bem-estar de todos que habitam ou visitam Belém do Pará, prestes a completar 400 anos e que se ressente da ocupação desordenada da orla.

A presidente da Associação Cidade Velha - Cidade Viva, Dulce Rosa de Bacelar Rocque; o coordenador do Fórum Belém, José Francisco da Fonseca Ramos; o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa; a presidente da Associação Sempre Apinagés, Maria da Graça Brasil; a presidente da Ong No Olhar, Patrícia Gonçalves; a presidente do Movimento É Agora, Belém, Réia Lemos; a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, Nádia Cortez Brasil; e o Movimento Orla Belém são algumas das lideranças cidadãs que lutam pela revitalização da orla de Belém e, no ano retrasado, participaram ativamente de audiência pública na Alepa, também de iniciativa do deputado Raimundo Santos, pedindo a implosão do prédio sinistrado.

No ano passado, a ex-presidente do TJE-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, divulgou que o TJ já está de posse do prédio, que seria reformado no prazo de três anos e, assim que estiver pronto, irá centralizar as 19 Varas de Juizados Especiais existentes e, ainda, as novas Varas de Juizados Especiais a serem instaladas, ao custo de R$ 40 milhões, 70% desse valor financiado pelo BNDES.

O edifício está em terreno de 2.709,00 m² e área construída de 15.218,00 m². Erguido com 14 andares na década de 1970 em pleno centro histórico de Belém, quando ainda não havia Plano Diretor do Município – que hoje só permite 4 pavimentos naquele trecho - destoa completamente do conjunto arquitetônico local, que inclui sítio arqueológico, em plena rua Gaspar Viana, n° 485, esquina com Av. Presidente Vargas, berço da cidade.

A decisão do TJE-PA bate de frente com o que a sociedade reivindica para Belém em termos de qualidade de vida, além de contrariar os próprios juízes dos juizados especiais e causar imensos transtornos aos jurisdicionados, já que, ao invés de contar com um juizado em seu próprio bairro, os demandantes das pequenas causas do Judiciário - que representam no mínimo 80% do volume processual - serão obrigados a se deslocar dos mais longínquos pontos da cidade justamente para o seu coração, mais do que estrangulado.

O Ouvidor da Alepa convidará todas as entidades e órgãos públicos ligados à questão arquitetônica, histórica, ambiental e cultural, e a comunidade em geral, para a sessão, que ainda não tem data marcada. Há dois anos, Raimundo Santos também apresentou Moção ao ministro da Fazenda, sugerindo que, em atenção à proximidade dos 400 anos de Belém, o prédio fosse implodido a fim de presentear a população com o resgate do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural da cidade, e a sua necessária revitalização. Não houve resposta nem qualquer providência.

Para o president da CCJ da Alepa, considerando a legislação em vigor para proteção do centro histórico de Belém, não se justifica gastar milhões dos cofres públicos na recuperação de um prédio que, além do contraste visual com o casario do entorno, impede a ventilação e impacta gravemente a vizinhança, atraindo o trânsito obrigatório dos vários bairros de Belém ao invés de descentralizar os juizados, na contramão da modernidade, numa área já em colapso no que tange à mobilidade urbana.

Tanto que o prédio abrigava, além da Receita Federal, Abin, Controladoria Geral da União e Superintendência do Patrimônio da União, e cada qual tomou seu rumo após o incêndio, tendo sido descartada a continuidade da ocupação do lugar. O edifício do Banco Central, no mesmo perímetro, é outro que descaracteriza o centro histórico e prejudica a orla da cidade, e tem sido alvo dos movimentos sociais. Na justificativa do requerimento, o parlamentar enfatiza que a aproximação dos 400 anos de Belém precisa servir para enfatizar a importância da valorização do patrimônio histórico para qualquer cidade civilizada, os atores sociais que residem, trabalham e frequentam o centro histórico, e a deficiência de vagas de estacionamento no local. “O presidente do TJE-PA, desembargador Constantino Guerreiro, deve refletir sobre essa questão e ouvir os justos reclamos da sociedade”, pontuou Raimundo Santos.

O melhor seria a implosão do prédio sinistrado, com o que o governo federal daria um verdadeiro presente a Belém do Pará, permitindo que a sua orla seja ressignificada, com imensurável benefício à população e às gerações futuras, possibilitando que a memória da cidade se perpetue, além de importante contribuição ambiental.


Deverão estar presents na sessão o procurador geral de justiça, Marcos Antonio Ferreira das Neves; o secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves; o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa Lima; a presidente da Fumbel, Heliana Jatene; a procuradora regional  dos Direitos do Cidadão, do MPF, Melina Tostes, o arquiteto e professor Flávio Nassar, coordenador do Fórum Landi e pró-reitor de Relações Internacionais da UFPA; além do diretor geral do Arquivo Público do Pará, Agenor Sarraf, a coordenação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA, o presidente do CREA-PA, Antonio Carlos Albério, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará, Adolfo Maia, além dos movimentos sociais e a populares em geral.

Travessia do Moju ganha melhoria

Foto: Rodolfo Oliveira
Até que enfim o governo do Estado informou o que todo mundo queria saber:  se a empresa que derrubou a ponte do Moju está sendo responsabilizada ou os paraenses é que estão pagando a conta. Ontem à tarde, em concorrida audiência pública na Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil, José Megale, disse que o Estado está pagando, enquanto a questão tramita no Judiciário, mas o Pará já foi ressarcido até agora em R$ 10,5 milhões. E o dinheiro está sendo empregado no conserto da ponte, óbvio. As reclamações dos usuários da travessia serviram para que uma terceira balsa grande e uma lancha entrem agora em operação para transportar passageiros. E o governo está procurando mecanismos legais para utilizar os 33 barcos da população local, que também podem fazer a travessia. 

Os caminhões vão começar a ser pesados e aqueles com mais de 80 toneladas não vão passar, porque "todas as vezes que eles passam as balsas quebram e o reparo interrompe a operação por seis horas”, adiantou Megale, que prometeu, também, a sinalização da estrada e mais um conserto emergencial nos 12 quilômetros considerados mais críticos da PA-252, a fim de melhorar a trafegabilidade. Duas vans irão transportar passageiros da balsa até o trevo de Abaetetuba. Outros benefícios serão a manutenção dos banheiros e da iluminação do ponto de travessia das balsas. 

Vamos acompanhar, vamos cobrar.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Juiz bloqueia bens de ex-diretores do HOL

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém em exercício, Cláudio Hernandes Silva Lima, concedeu liminar em ação ajuizada pelo 4º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, e decretou o bloqueio das contas bancárias de ex-diretores do Hospital Ofir Loyola, até o limite de suas respectivas responsabilidades, bem como a indisponibilidade de seus bens imóveis e veículos, entre outras medidas, e também os da empresa beneficiada pela conduta praticada. 

O Ministério Público do Estado do Pará denunciou, em 25/2/2014, a contratação direta da empresa GAMSO - Gestão e Assessoria em Medicina, Segurança e Saúde Ocupacional Ltda., por inexigibilidade de licitação, para fornecer insumos destinados a hemodiálise no valor de R$3.548.012,54. No inquérito civil nº 002034-116/2013, o MP confirmou a procedência dos registros feitos na Nota Técnica nº 11/2009, produzida pela própria Auditoria Geral do Estado, que apontou diversas e graves irregularidades, na mesma linha da Nota Técnica 14/2013, elaborada pelo Ministério Público, no sentido de ter havido direcionamento de marca nas especificações dos produtos, sem justificativa técnica. O juiz verificou que a escolha da marca Fresenius pelo HOL não resultou de que só ela pudesse assegurar a continuidade dos tratamentos de hemodiálise, até porque, ao analisar os insumos solicitados pela autarquia, constatou que certamente são fabricados por outras marcas, por se tratar de produtos “de prateleira”, a exemplo da solução de hipoclorito, que o próprio fornecedor esclarece ter sido adquirido em outras indústrias, reforçando a evidência de que não seria caso de inviabilidade de licitação. Na lista dos produtos objeto da inexigibilidade constam agulhas de punção, cateteres, coletores, dialisadores, filtros, linhas para diálise, soluções básicas, ácidas, de hipoclorito e esterilizante, nada, portanto, que justifique a exclusividade alegada.

O processo tramita sob o nº 0009588-49.2014.8.14.0301 e a liminar pode ser lida na íntegra aqui.

Governo federal à deriva

O ministro Thomas Traumann (Comunicação Social) caiu hoje. É o terceiro que não resiste às turbulências do governo que começou há menos de três meses. Em nota lacônica,o Palácio do Planalto não diz o porquê e nem quem assumirá a pasta. Mas o motivo é evidente, assim como foi o da saída espetacular de Cid Gomes (Educação), que teve peito de ir ao Congresso Nacional confirmar o que falou no gabinete do reitor da UFPA, mandar que parlamentares acusados de achaques largassem o osso e até apontar o próprio presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ). 

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada anteontem, revela que só 10,8% das pessoas ouvidas avaliam positivamente o governo da presidente Dilma Rousseff. Quando um governante vai mal assim perante o distinto eleitorado, o foco naturalmente se volta para a Comunicação. Afinal, é a quem cabe a interlocução com a imprensa, gerenciar as estratégias de todos os ministérios e definir a aplicação das verbas publicitárias do governo, além de cuidar das redes sociais (Twitter, Facebook, Instagram e outras).

Nas últimas semanas, ninguém dava mais um tostão pela permanência do jornalista no cargo. É que, dois dias depois de dois milhões de manifestantes terem ocupado as ruas do País protestando contra Dilma Rousseff, vazou um documento da Secom que avaliava erros e estratégias do governo e tachava a comunicação do Palácio do Planalto como "errada e errática", apontando uma situação de “caos político”. Parlamentares de oposição logo  pediram a cabeça do ministro. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou na sexta (20) representação junto à Procuradoria da República do Distrito Federal para a abertura de inquérito civil contra Thomas Traumann por prática de improbidade administrativa, pedindo inclusive a perda da função pública. A ação denuncia o uso da Secretaria de Comunicação para a promoção pessoal da presidente Dilma, de modo a viabilizá-la eleitoralmente, além do compartilhamento de responsabilidades exclusivas da Pasta com pessoas alheias à administração pública, como o PT, o Instituto Lula e blogueiros. E hoje mesmo Comissões da Câmara e do Senado aprovaram convite para que esclarecesse o conteúdo do documento; por exemplo, a estratégia de utilizar "robôs" para divulgar conteúdo favorável à presidente Dilma Rousseff em redes sociais. No documento, aparecem também análises sobre as estratégias das campanhas de Dilma em 2010 e 2014, além de propostas para “virar o jogo” eleitoral. “Esse proceder do ministro ofende os princípios da impessoalidade e da legalidade e, por consequência, faz com que ele incorra no disposto no art. 11 da lei 8.429/92”, acusa a petição.

Minutos após o anúncio da sua demissão, Traumann postou no Twitter trechos da música “Novos Rumos”, do compositor Paulinho da Viola: “Vou imprimir novos rumos ao barco agitado que foi minha vida. Fiz minha velas ao mar, disse adeus sem chorar e estou de partida. Todos os anos vividos são portos perdidos que eu deixo para trás. Quero viver diferente, que a sorte da gente é a gente que faz”, desabafou. Para quem entende, meia palavra basta.

A presidente Dilma pode esperar mais agonia nos próximos dias. Ainda hoje, o Senado aprovou urgência para votação do projeto que permite a aplicação imediata - sem necessidade de regulamentação - da lei de renegociação de dívidas de Estados e municípios com a União. Ontem o projeto - que bate de frente com o governo - já foi aprovado na Câmara. Um acordo costurado na última hora evitou a votação no Senado, mas o senador Renan Calheiros(PMDB-AL) já avisou que, se governo não 'construir uma solução', a votação será na terça.  Ou seja: ou dá ou desce. Valha-nos, quem?

Te-re-te-tê na Alepa

O deputado Soldado Tércio(PROS), há pouco, na tribuna da Alepa, se desculpou publicamente com o deputado Thiago Araújo(PPS). Os dois tiveram, um, digamos, desentendimento, por conta da repercussão de declarações de Thiago criticando a nomeação de Izabela Jatene como secretária extraordinária. Tércio fez pronunciamento afirmando que Thiago estava contra o governador Simão Jatene(PSDB). Mas Thiago, que é da base aliada, afirma que continua governista, que considera Izabela muito competente, e apenas entende não ser oportuna sua nomeação. 

Multas milionárias reduziriam pedofilia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, a requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), fará audiência pública destinada a debater denúncias de violação de direitos das crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó, fato que vem sendo denunciado há mais de uma década pelo bispo Dom José Luiz Azcona e a Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, que no início deste mês promoveu em Belém mais uma reunião da para tratar do tema, na sede regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com foco na situação das “meninas balseiras” – crianças levadas para a prostituição nas balsas e outras embarcações que trafegam na região, em especial no rio Tajapuru. Em 2014 foram abertos quatro inquéritos policiais, no âmbito da Operação Upiara III, coordenada pela diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, que no período de setembro de 2012 a novembro de 2014 percorreu os municípios de Chaves, Afuá, Anajás e Breves, entre outras localidades do arquipélago. Mas o drama continua, com a conivência das próprias famílias, que entregam suas filhas a pedófilos em troca de comida e óleo diesel.

Uma medida eficaz seria aplicar multas milionárias às empresas proprietárias das embarcações, que assim cumpririam o dever de fiscalizar tripulantes e passageiros. Afinal, como diz o caboclo, "o bolso é a parte mais sensível do corpo humano". O trabalho escravo vem sendo reduzido progressivamente utilizando essa estratégia, e o TRT8 e o Ministério Público do Trabalho poderiam ter papel relevante no combate a essa chaga social.

Imagem e ilusão na fotografia

O mago da fotografia Miguel Chikaoka e o neurocirurgião Eduardo Maia lideram o debate sobre imagem e ilusão, no próximo dia 1º, às 19h, no Sesc Boulevard, em Belém do Pará. Vejam os detalhes no folder aí em cima. Aproveitem que o evento é gratuito.

terça-feira, 24 de março de 2015

Advogado suspenso pela Justiça Federal

Atendendo pedido do Ministério Público Federal, no processo nº 343-22.2015.4.01.3907o, o juiz federal Heitor Moura Gomes, de Tucuruí, suspendeu o exercício da advocacia a Henrique Bona Neto, suspeito de fraudes em ações judiciais que requisitam benefícios da Previdência Social, até que sejam concluídas as investigações sobre a sua conduta. Dois procedimentos apuratórios estão em curso pelo MPF e, durante essas investigações, surgiram indícios de novas fraudes em pelo menos outros seis processos previdenciários. O advogado, vejam só, é o coordenador do Procon de Tucuruí. 

Ao tentar reverter a suspensão, Henrique Bona Neto informou ao juiz que estava entrando em contato com as testemunhas que o acusam de fraude – clientes em processos previdenciários. Por isso, ele foi ainda proibido de qualquer contato com partes e testemunhas dos casos em que é investigado, sob pena de ser acusado de coação.

Foi na própria Justiça Federal em Tucuruí que autores de dois processos previdenciários informaram a existência de fraudes documentais cometidas pelo advogado. Trata-se de aposentadorias para trabalhadores rurais, pescadores e pensões por morte. Em todos os casos, os peticionantes são pessoas pobres. Em alguns processos, as pessoas entraram com os pedidos, por meio do serviço que a Justiça oferece gratuitamente e que dispensa a contratação de advogado. Mas, segundo o MPF, a perita judicial é a companheira do advogado e então ele solicitava o ingresso no feito, na condição de patrono, o que lhe asseguraria percentual a título de honorários no final dos processos. 

segunda-feira, 23 de março de 2015

Atenção, doadores de sangue!

O estado de saúde de Jerônimo Filho, pastor evangélico da Assembleia de Deus, que durante muitos anos foi apresentador da TV Liberal e vereador de Belém do Pará, é gravíssimo. Ele precisa de doadores - de qualquer tipo - de sangue com a máxima urgência. Quem puder deve se dirigir ao Hemopa e doar em nome de Jerônimo Gomes de Lima Filho, leito 9 da UTI do Hospital Beneficente Portuguesa.  Tipo corretíssimo, trabalhador, dedicado, honesto, altruístico, excelente locutor, bom de improviso, bom pastor, Jerônimo Filho sofreu AVC e está com complicações cardíacas e renais. Ficou entubado, melhorou, chegou a sair da UTI. Mas, quando se preparava para fazer cateterismo, teve essa piora. Já está hospitalizado há quase um mês. Vamos compartilhar e ajudar a salvar uma vida. 

Amazônia Jazz Band & convidados

Amazônia Jazz Band e seu maestro Nelson Neves. Foto Walda Marques
O concerto da Amazônia Jazz Band amanhã, às 20h, no Theatro da Paz, mais uma vez vai inovar. Terá como convidados especiais a Emufpa Jazz Band - banda da Escola de Música da Universidade Federal do Pará - e o grupo de street dance Dancers, o que certamente vai render grandes momentos para quem ama música. Melhor não podia ser: a entrada é gratuita, com retirada de ingressos na bilheteria do teatro, a partir das 9h. A AJB renovou o repertório, sem perder a essência da banda e mantendo, além do swing, diversos outros estilos, como funk e hip-hop, marcas da versatilidade do grupo. “Nessa apresentação vamos tocar músicas de um grande arranjador, o Sammy Nestico. Também vamos apresentar algumas surpresas quando estivermos dividindo o palco com nossos convidados”, antecipa o maestro Nelson Neves, que, com seu entusiasmo contagiante, vem ampliando  o fã clube da orquestra e fazendo dela um nicho de excelência reconhecido por todos.  

A Emufpa Jazz Band é coordenada pelo professor trompetista Elielson Gomes e integrada basicamente por alunos do curso técnico instrumentista da Escola de Música da UFPA. Criada em 2013, já se apresentou no 9º Sicam, 1ª Semana Temática dos Sopros e no 40ª Enarte - Encontro de Arte de Belém, com repertório jazzístico e de música popular brasileira de qualidade, com foco na improvisação, seguindo a tradição das Big Band americanas. Já o quarteto de street dance “Dancers” surgiu em 2013, é formado pelos dançarinos Fernando Alves, Lynneke Ayres, Wildo Almeida e Cayo Paraense e costuma se apresentar em eventos de street dance, além de trabalhar individualmente como dançarinos de artistas locais. Atualmente, o Dancers se dedica também ao hip-hop. Liderado por Fernando Alves, o quarteto cria, faz releituras e apresenta coreografias. 

Um paraense no Salon du Livre



O Salão do Livro de Paris este ano homenageia o Brasil e recebe cerca de quarenta escritores brasucas. Edyr Augusto Proença é um deles, o único do Pará, e já lança por lá seu terceiro livro, traduzido para o francês com o título “Nid de Vipères”.  “Belém” (título original “Os Éguas") e “Moscow”, foram  relançados no formato “livro de bolso” e “Casa de Caba” ganhou versão na Inglaterra, com o título “Hornets’Nest". Quando o Salon du Livre terminar, vai receber em Lyon o prêmio Cameleon, na Université Jean Moulin, como o melhor livro de autor brasileiro, traduzido para o francês (“Belém”), e participará, ainda, do Quais du Polar, prestigiado festival de Literatura que reúne autores do mundo inteiro. 

As obras de Edyr Augusto - que também já estão sendo vendidas nas principais livrarias do Brasil e passaram pela Feira de Frankfurt - são alvo de críticas elogiosas entre os franceses e o escritor, dramaturgo e jornalista parauara tem sido solicitado para entrevistas, mesas redondas e até palestras sobre literatura policial. Sem dúvida, uma trajetória invejável, ainda mais considerando a natural dificuldade de todo nortista brasileiro para chegar ao mercado internacional, super disputado por nomes de peso. 

Ao lado de Salomão Laredo, Deborah Miranda, Andrei Simões e outros literatos, Edyr criou no ano passado a FLiPa, Feira Literária do Pará, cuja segunda edição está confirmada para outubro deste ano, estimulando a produção de autores paraenses através da divulgação, comercialização e premiação. 


domingo, 22 de março de 2015

Proibida interdição da travessia de balsas

O juiz César Augusto Puty Paiva Rodrigues, do Moju, concedeu liminar, em ação de Interdito Proibitório e Imissão na Posse movida pelo Estado do Pará, e proibiu, sob pena de multa diária de R$100 mil por cada pessoa que desobedecer a ordem judicial, que seja interditada a travessia das balsas durante o ato público marcado para amanhã, a partir das 8h,   pelo Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, Associação Comunitária dos Amigos da Rua da Saudade, Sindicato dos Trabalhadores  Rurais do Moju e Associação Comercial e Empresarial de Moju. 

Leiam a decisão, na íntegra, aqui.

MPF propõe medidas anticorrupção

O Ministério Público Federal sugeriu dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.  Já foi criada a Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação do MPF nessa área, tanto no viés penal quanto no cível, e também criadas comissões de trabalho que encaminharão sugestões de mudança legislativa. 

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. 

Os textos dos anteprojetos de lei que serão entregues ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça estão abertos a contribuições até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail 5ccr@mpf.mp.br.

Confira sumário executivo das propostas de alteração legislativa aqui.

sábado, 21 de março de 2015

Africanidade no Centro Cultural do Carmo

O popular, o erudito e a religiosidade das expressões negras e a beleza que cada uma delas traz em suas raízes e na sua própria identidade cultural são o ponto alto do evento Noite Negra – Sarau de Música e Poesia, que todas as sextas-feiras de março, às 19h, leva a africanidade para o Centro Cultural do Carmo. Abrindo a programação, ontem o tenor Spinto Edelmiro Soares e a pianista Leandra Vital interpretaram canções de Waldemar Henrique em concerto destacando os batuques do compositor parauara. “Desde que comecei a cantar, em meu repertório popular sempre tinha música de preto. Com a música erudita, sempre tinha Waldemar Henrique. As pessoas têm uma ideia errada de música erudita, mas o repertório erudito no Brasil está cheio de música de preto”, explica o cantor Edelmiro - que tem a negritude africana em sua vida, na cor da pele e na religiosidade -, referindo-se às peças musicais que o maestro Waldemar Henrique compôs inspirado em pontos de umbanda em Belém e em todo o Brasil. “Acho que este repertório tem tudo a ver com a negritude. São músicas paraenses, pontos de santo, em uma versão meio erudita. Nessa música “No Jardim de Oeira” - que eu não conhecia - há dois momentos: primeiro o piano imita o tambor e depois pega um pouco do gingado”, conta a pianista Leandra.

A música popular teve lugar com o grupo Batukhe do Norte - que surgiu em 2000 da pesquisa e da divulgação afro brasileira e afro paraense. São novas releituras dos pontos das músicas de terreiro, com experimentação para instrumento e voz. Os músicos Edson Santana e Armando Mendonça se apropriaram dos temas dos orixás ligados às forças da natureza. Eles pesquisaram essas influências para desenvolver a parte rítmica e harmônica das composições criadas para esta apresentação. “A música para os orixás pode ser mostrada de várias formas. São composições próprias com temas de cada um. A Iansã, por exemplo, é a orixá dos ventos, dos raios, da tempestade. Neste ambiente que ela domina, prevalece a percussão”, comenta Edson Santana. 

Já o poeta Antônio Moura fez uma homenagem à literatura africana e paraense com três poesias de sua autoria: Mandinga, Macumba Macumba e África, esta última tendo o poeta Arthur Rimbaud como inspiração. “Os primeiros dois poemas têm um diálogo com a cosmogonia do universo da cultura africana, um aspecto gráfico que será reproduzido em projeções no seu espaço de leitura porque também precisam ser observados pelo público”, diz Antônio, que recentemente traduziu dez livros do poeta de Madagascar Jean-Joseph Rabearivelo. “É um poeta negro que viveu entre 1900 e 1923. Sua ligação pessoal com a tradição negra e africana traz a poesia da cultura local com a linguagem universal”.  

O violonista Handerson de Deus apresenta um repertório mais popular, com artistas conhecidos do público notívago da Belém. Ao violão, ele toca Prelúdio e Pinho Choroso de Tó Teixeira e Waldemando e Macapá de Nego Nelson. 

A Mostra Banquete Brasil África vai até o próximo dia 28 de março, na Praça do Carmo, 40/48. Visitação da exposição Recanto: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 15h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h. No dia 27 (Dia Mundial do Teatro), às 19h, vai ter a performance “Um Canto pra Oxum”- com Pauli Banhos, Pedro Olaia e Roberta Costa. 

Mais informações  aqui.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Nova força política com sigla híbrida

O DEM e o PTB vão se fundir. As negociações são em nível nacional, e no Pará o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM) e o deputado federal Josué Bengtson(PTB) já se entenderam. O novo partido manterá a sigla do PTB, mais tradicional, e o número do DEM. Bengtson não irá mais se candidatar e lançará o filho em seu lugar. O deputado federal Hélio Leite vai disputar a prefeitura de Castanhal e o deputado estadual Haroldo Martins a prefeitura de Cametá (ambos são do DEM). Já o deputado Eduardo Costa(PTB) deverá pleitear uma vaga na Câmara Federal. Quem está cotado para presidir o novo partido é Márcio Miranda. Quanto aos planos do petebista Duciomar Costa e do "demo" Lira Maia, ainda não se sabe.

Essa fusão vai abrir brecha legal para que outras lideranças de vários partidos migrem para o novo híbrido, que, de quebra, logo de cara dobrará o tempo a que tem direito na TV e rádio.

quarta-feira, 18 de março de 2015

União cede à Alepa terreno para nova sede

O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), acaba de informar, em meio à sessão ordinária, que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, assinou ontem, durante reunião em Brasília, a cessão do terreno da União localizado na Av. Júlio César, ao lado do quartel do Corpo de Bombeiros, em Belém, onde será erguida a nova sede do Poder Legislativo parauara. O prédio atual, na rua do Aveiro, 130, na Cidade Velha, será avaliado e o governador Simão Jatene repassará o valor correspondente, que será destinado à construção do novo prédio. Quando a obra ficar pronta e houver a transferência da Assembleia, o Executivo assumirá o prédio da Cidade Velha. Nos próximos dias esse compromisso deverá ser sacramentado, com a assinatura de um documento pelos chefes dos dois Poderes. 

Na sexta-feira passada, com a maré alta na região do Ver-O-Peso, o plenário alagou, o que é uma constante, e já se espera coisa pior nesta sexta-feira, quando a maré será a maior do período. O movimento pela construção da nova sede é suprapartidário. O senador Paulo Rocha(PT), os deputados federais Hélio Leite(DEM) e Joaquim Passarinho(PSD), os deputados estaduais Júnior Ferrari(PSD), Lélio Costa (PCdoB), Chicão(PMDB) e Dirceu Ten Caten(PT) participaram da reunião com o ministro e a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, acompanhando o presidente Márcio Miranda.

Recorde de acessos no blog

É o que se pode chamar de uma grata surpresa, nesta madrugada: o recorde de acessos aqui registrado pelo blogger nesta terça-feira: nada menos que 12.532. Some-se a isso os 8 mil seguidores no Facebook e os 8.509 do Twitter, além do Linkedin e do Google +. Muito obrigada, leitores!

terça-feira, 17 de março de 2015

Flagrados PMs que extorquiam motorista

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira denunciou hoje a sargento Mara Rúbia Gomes Mendes e os soldados Rafael Alex Dantas Bentes, Francisco César Gonçalves de Souza e Elton Charles Barros Dias,  da PM, por concussão e peculato. No último domingo, 8, os quatro estavam em serviço e abordaram, no Km 8 da rodovia PA-252 (vai de Abaetetuba a Mãe do Rio, com ligações à Alça Viária e PA-151), um condutor de veículo que portava ilegalmente revólver calibre .38 e, ao invés de apresentarem o infrator ao à Polícia, exigiram dele R$15 mil, dos quais R$7 mil foram entregues na hora, com o que o motorista foi liberado, na promessa de entregar depois o restante da quantia. A Corregedoria da PM foi informada dos fatos pelo próprio indivíduo, e o acompanhou no dia, hora e local do pagamento final, quando a fez a prisão em flagrante. 

PGR ajuizou ADI contra MP de Contas

Lá vem poeira federal rumo ao Pará! O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5254) contra o artigo 2º da Lei Complementar nº 9/92 (Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado) e o artigo 2º da Lei Complementar nº 86/13 (Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios), que conferem autonomia administrativa e financeira aos órgãos que atuam junto ao TCE-PA e TCM-PA

A ação questiona as expressões “independência financeira e administrativa, dispondo de dotação orçamentária global própria” e "independência funcional, financeira e administrativa, dispondo de dotação orçamentária global própria”. Janot destaca que o STF entende “no sentido de que os órgãos do Ministério Público que atuam perante os Tribunais de Contas não dispõem de autonomia administrativa e financeira, tendo em vista que o artigo 130 da Constituição Federal é norma de extensão de direitos de índole subjetiva, apenas”. Em julgamentos anteriores, o Supremo concluiu que o Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas não tem “fisionomia institucional própria”, recusando, consequentemente, as prerrogativas inerentes à autonomia jurídica, tanto na dimensão político-administrativa quanto no plano estritamente financeiro-orçamentário. 

O procurador-geral explica que a “circunstância de o Ministério Público especial ter, hoje, assento constitucional, não induz uma efetiva autonomia institucional”. Janot sustenta, ainda, que as prescrições constantes do artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição – que só dizem respeito ao Ministério Público referido no artigo 128 do texto constitucional – “não se aplicam ao Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas, pelo fato que este continua sendo parte integrante da própria estruturação orgânica dessas Cortes de Contas".

Em suma, o MPF entende que a Constituição Federal apenas estendeu aos integrantes dos MP de Contas os direitos, vedações e forma de investidura próprios ao MP estadual (artigo 130 da Constituição). 

A Procuradoria Geral da República também pede a concessão de medida cautelar (liminar) a fim de suspender a vigência dos dispositivos cuja inconstitucionalidade foi arguída, até decisão final da ação. Para Janot, o perigo na demora decorre do próprio fato de que as normas questionadas acabam por viabilizar situações e práticas indevidas, como definição de parâmetros de remuneração e realização de concursos, advindas de uma autonomia não outorgada pela Constituição Federal. O relator da ADI é o ministro Roberto Barroso. 

Leiam a íntegra aqui.

Interiorização da Alepa afetada pela eleição em Igarapé Miri

O deputado Raimundo Santos(PEN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Ouvidor da Alepa, levantou questão de ordem, há pouco, no plenário, ponderando que a realização de sessões itinerantes na região nordeste do Pará, a partir de Barcarena, Abaetetuba, Moju e Igarapé Miri, prevista para a próxima semana, deve ser adiada para depois da nova eleição para prefeito e vice de Igarapé Miri, marcada para o dia 17 de maio deste ano pelo TRE-PA, em razão da cassação dos mandatos dos eleitos. É que o clima eleitoral está dominando o município, é tenso e a presença dos deputados estaduais poderia acirrar os ânimos.

Presidindo a sessão, na ausência do deputado Márcio Miranda(DEM), que está em Brasília em audiência com o Ministro do Planejamento, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Fernando Coimbra(PSD), acatou a proposta, informando que a Mesa Diretora está atenta para o problema e que amanhã, após a sessão plenária, haverá reunião do Colégio de Líderes a fim de discutir e decidir a questão. O 2º vice-presidente, deputado Cássio Andrade(PSB), que reveza a presidência da sessão, manifestou que está de acordo.

O líder do Governo, deputado Eliel Faustino(SDD), também se pronunciou defendendo o adiamento, a fim de que o processo legislativo não se confunda com a campanha eleitoral em Igarapé Miri e a interiorização da Assembleia Legislativa não fique prejudicada.

Os outros

Para quem se espantou com a visita do deputado federal Edmilson Rodrigues(PSOL) e do senador Paulo Rocha(PT) a Simão Jatene(PSDB), vem aí novo episódio na série de suspense: o ministro Helder Barbalho(PMDB) também já pediu audiência ao governador. Mudou o Pará ou mudou o mundo?

segunda-feira, 16 de março de 2015

Alan Mansur continua diretor da ANPR

O procurador Regional Eleitoral Alan Mansur foi convidado e aceitou continuar como diretor de Comunicação Social da Associação Nacional dos Procuradores da República. A nova gestão inicia em maio deste ano. Mansur compõe a diretoria da ANPR há dois biênios, desde 2011, com o atual presidente, procurador Alexandre Camanho de Assis, sempre acumulando com as suas funções no MPF-PA. 

Os procuradores da República no Pará Felício Pontes Jr. e José Augusto Torres Potiguar já foram diretores da Associação. O procurador Ubiratan Cazetta foi diretor e também vice-presidente da ANPR no biênio 2005-2007. 

Apenas uma chapa foi registrada para o pleito: a “Nossa ANPR”, e a votação será no dia 15 de abril. O grupo é formado por José Robalinho Cavalcanti (PRR1) – presidente; Humberto Jacques de Medeiros (PGR) – vice-presidente; Alan Rogério Mansur Silva (PR-PA) – diretor de Comunicação Social;  Gustavo Nogami (PR-MT) – diretor de Assuntos Jurídicos;  Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (PR-RN) – diretora secretária;  Anamara Osório Silva (PR-SP) – diretora financeira;  Celso Roberto da Cunha Lima (aposentado-PGR) – diretor para aposentados; Domingos Sávio Dresch da Silveira (PRR4) – diretor de Assuntos Institucionais;  Zani Cajueiro Tobias de Souza (PR/MG) – diretora cultural;  Márcio Barra Lima (PRR1) – diretor de Assuntos Corporativos;  Ângelo Goulart Villela (PRM-Guarulhos-SP) – diretor de Assuntos Legislativos; e Cristina Nascimento de Melo (PRM-Ilhéus-BA) – diretora de Eventos.

Pedra fundamental do novo TRT8



Fotos: Ascom TRT8
Hoje de manhã foi lançada a pedra fundamental das novas instalações do Fórum Trabalhista de Belém, pelo presidente do TRT da 8ª Região, desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, ao lado dos desembargadores Herbert Tadeu Pereira de Matos e Gabriel Napoleão Velloso Filho, respectivamente, vice-presidente e corregedor regional, desembargadoras Odete de Almeida Alves (já aposentada) e Francisca Formigosa, e desembargador José Maria Quadros de Alencar, todos ex-presidentes da Corte. Também participaram da cerimônia o desembargador Luiz Neto, do TJE-PA, a deputada estadual Ana Cunha, pela Alepa, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, além da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gisele Fernandes Góes, e do advogado Kleber Jorge, representando a ATEP - Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará. 

“Esta obra não teria sido possível sem a união e a atuação conjunta de diversos gestores. Se depender da vontade do Tribunal, esta obra andará celeremente, para dotar os nossos juízes, nossos servidores, advogados e jurisdicionados, de melhores condições de vida e de trabalho”, afirmou o presidente Sérgio Rocha, que aproveitou para mostrar o andamento da obra,  já em fase de colocação da última estaca da fundação do prédio. Antes do descerramento da placa, foram depositados em uma cápsula do tempo o contrato da obra, a portaria de designação dos fiscais do contrato, fotos da obra, a portaria de designação da comissão fiscalizadora e um exemplar de jornal do dia. Os documentos foram colocados na cápsula pela desembargadora aposentada Odete Alves, pela procuradora-chefe do MPT, Gisele Fernandes Góes e pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. 

O novo Fórum, previsto para ficar pronto em 2016, terá 11.290,94 m², em 14 pavimentos, com capacidade para abrigar 22 Varas do Trabalho, além da Escola Judicial do TRT8 e estacionamento subterrâneo.

O drama das meninas balseiras no Marajó

O delegado de polícia Rodrigo Amorim, de Melgaço, deslanchou a “Operação Meninas do Rio” ao longo do rio Tajapuru, que banha os municípios de Melgaço e de Breves, no arquipélago do Marajó, por onde passa toda a riqueza da Zona Franca de Manaus e cenário de crimes hediondos, como exploração sexual de crianças e adolescentes ribeirinhas e pirataria. Na abordagem à balsa "Josima", da empresa Tropical Navegação e Transporte Ltda., razão social J. Sabino Transportes, a equipe da polícia civil liderada pelo delegado Rodrigo encontrou uma criança de 11 anos e uma mocinha de 18 anos em condições de prostituição na embarcação, além de diversas outras meninas que não puderam identificar, porque pularam no rio ao avistar a lancha onde estavam os policiais, mesmo sendo aquele trecho largo e fundo, a fim de fugir da ação e até por medo de represálias dos ocupantes da balsa, que estava carregada com 35 caminhões e com 32 caminhoneiros e 8 tripulantes. Com as duas meninas foi apreendida uma bolsa com alguns produtos de higiene e 17 "camisinhas". O delegado autuou em flagrante e conduziu presos o comandante da embarcação e a tripulação que estava em serviço, o que foi homologado pelo juiz Arnaldo Pedrosa, de Melgaço, que, entretanto, mandou soltar todos no terceiro dia. Disse o magistrado, em sua decisão, que não via motivos para a preventiva e decretou a liberdade sem fiança. Através do ofício nº 104 Depol-Melgaço, cópia do inquérito já foi enviada ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, para aplicação das sanções quanto ao trabalho infantil e abuso de vulneráveis. A balsa vinha do Amapá, embora sua sede seja em Belém, o que atraiu a competência federal, pela rota interestadual.

A autuação foi com base no artigo 218-B, do Código Penal, que assim estabelece:

"Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1º. Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) 

§ 2º. Incorre nas mesmas penas: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) 
I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) 

§ 3º. Na hipótese do inciso II do § 2º, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) "

O rio Tajapuru expõe a face cruel e medonha do paraíso ecológico que é o arquipélago do Marajó. É um local onde impera a prostituição infanto-juvenil, o tráfico de drogas e armas e o roubo a balsas, porque é rota de passagem, com destino a Belém, tanto do Estado do Amazonas, quanto do Amapá e dos países vizinhos, como o Suriname e a Guiana. Por suas águas são transportados carregamentos de produtos valiosos. Há quadrilhas especializadas neste tipo de roubo, que é muito lucrativo e envolve uma cadeia com receptador, seguradora e todo o ciclo criminoso que isso pode gerar.  Área de fronteira, que deveria ser tratada com a devida importância por se tratar de segurança nacional, é totalmente desguarnecida de proteção, entra e sai quem quer. 

O delegado Rodrigo, que está há apenas 8 meses na polícia e no município, instituiu rondas fluviais e já foram responsabilizados várias mães, comandantes, tripulantes e passageiros de balsas pelos abusos contra crianças e adolescentes. Seu comprometimento com as causas sociais e o foco na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes ribeirinhas e à pirataria angariaram o apoio da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, da igreja católica, de igrejas evangélicas e de organizações sociais de combate à violência e com atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O que se espera é que o delegado geral e o secretário de Segurança e Defesa Social deem o devido apoio à sua atuação, e não cedam diante das pressões para tirá-lo do posto, porque é isto que acontece todas as vezes em que um agente público tem a coragem e determinação necessárias para enfrentar situações do tipo. O governador Simão Jatene deve ficar atento a esse problema.

Tajapuru é nome de origem Tupi: “taiá – purú”. Tajá, uma planta a cuja raiz se atribui a propriedade de trazer a felicidade nos amores e de tornar marupiara (feliz na caça ou na pesca, bem sucedido) quem a traz consigo. Mas este rio que banha o arquipélago do Marajó, coalhado de balsas e outros barcos, está dramaticamente associado às meninas que atracam canoas nas embarcações, com produtos típicos como o açaí, mas na verdade trocam sexo por óleo diesel e comida. Ainda crianças, saem da sala de aula e abandonam os livros para fazer programas com os marinheiros e todo tipo de indivíduos. Têm sua infância roubada pela miséria em que vivem, no abandono secular da região, cuja história de guerra e paz na conquista e colonização das ilhas do estuário do grande rio das Amazonas, berço da cultura marajoara de 1.500 anos de idade, primeiro cacicado da Amazônia, ainda hoje não foi resgatada de tanta luta e sobressalto.

As meninas, a maioria na faixa etária entre 10 e 16 anos, são tristemente conhecidas como "balseiras". Há, ainda, o aliciamento de adolescentes e mulheres adultas. De Portel e Curralinho, elas seguem via Breves e Anajás para Afuá e de lá para o Amapá e para Caiena, na Guiana Francesa, caracterizando o tráfico humano para a prostituição. A rota também passa por Belém. A Polícia Federal sabe e não tem sido eficiente no enfrentamento à rede criminosa. Essa realidade brutal vem sendo denunciada há mais de uma década pelo bispo do Marajó, Dom José Luiz Azcona, mas, mesmo após duas CPIs da Pedofilia e a CPI do Tráfico de Pessoas, permanece inalterada. Cidades como Portel, Breves, Melgaço e Curralinho, além de Belém, continuam servindo de rota para o tráfico internacional de seres humanos e exploração sexual de crianças e adolescentes, além das drogas e armas. Nos municípios de Bagre, Anajás, Chaves e Afuá, a ausência do poder público é realçada pela inexistência de representantes locais da Defensoria Pública, Ministério Público e do Poder Judiciário. Não à toa, Melgaço ficou célebre por deter o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) nacional, Curralinho o menor PIB per capita do Brasil e Bagre o segundo pior índice. 

Para agravar a situação, quem denuncia não é bem-vindo e sofre todo tipo de retaliação. É preciso ajudar a população a superar o medo, a vergonha e a tentação de permanecer omissa diante do abuso e da exploração de crianças e adolescentes, inclusive muitas pelos próprios pais e parentes. A situação da Segurança Pública no Marajó é uma tragédia à parte. Não há policiais em alguns municípios, e onde eles estão são muitas as denúncias de corrupção, prática de tortura e envolvimento com o tráfico de drogas, que grassa na região, a mais pobre do Pará. 

No ano passado, atendendo apelo e constatando a veracidade das denúncias da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II e do bispo Dom Azcona, o promotor de justiça militar Armando Brasil acionou a Corregedoria da PM e solicitou a remoção do efetivo no arquipélago, inclusive em cumprimento às normas da Corporação, de necessário revezamento, mas nada mudou. O discurso de paz social do governador Simão Jatene, desgraçadamente, não foi internalizado em seu secretariado. Os direitos humanos permanecem desconhecidos na vastidão do arquipélago. 

A Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II pugna incansavelmente junto ao Ministério Público do Estado do Pará em razão do drama vivenciado no arquipélago do Marajó por centenas de milhares de famílias, cujos meninos e meninas, ainda na mais tenra idade, são arrastados para o tráfico e a prostituição, sofrendo abusos físicos, psicológicos e morais. O MPE-PA tem papel fundamental nessa questão e é preciso que de fato cumpra sua missão constitucional, de fiscalizar a aplicação da lei e proteger a sociedade.

O Marajó clama por paz social, justiça e cidadania. Há 355 anos da Paz dos Nheengaíbas, 75 anos depois de “Chove nos campos de Cachoeira” e “Marajó”, que Dalcídio Jurandir, em retiro na então Vila de Salvaterra, escreveu como o grito da “criaturada grande” das Ilhas e Baixo Amazonas, os cerca de meio milhão de habitantes do arquipélago, tal qual os índios e negros que não eram gente durante a ocupação da Amazônia, hoje, em mais de 500 comunidades dispersas e isoladas separadas por “furos” (meandros), igarapés, igapós e lagos, terra encharcada e coberta de campos naturais, florestas de várzea e terra-firme, além de extensos mangues e praias desertas, não têm porvir. 

A ajuda dos Tupinambás na guerra e a adesão dos marajoaras na paz foi decisiva na ocupação deste imenso território, mas o governo brasileiro até hoje não deu a devida importância a essa gente sofrida isolada num belo e inacessível rincão onde proliferam todas as necessidades e vicissitudes. Diz o parágrafo 2º do artigo 13 da Constituição do Estado do Pará: “O arquipélago do Marajó é considerado área de proteção ambiental do Pará, devendo o Estado levar em consideração a vocação econômica da região, ao tomar decisões com vista ao seu desenvolvimento e melhoria das condições de vida da gente marajoara”. Sobreveio o Programa de Zoneamento Ecológico das 12 regiões estaduais de integração do “Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável”. O governo federal lançou o “Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó”; o “Programa Territórios da Cidadania – Marajó; e o “Projeto Nossa Várzea”. E nada aconteceu. E nada melhorou. Até quando?!