quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

OAB reage aos militares


Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério: o direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado. O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquele país não pode ser o País que aqui se acovarda.

O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade; anistia não á amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos: o povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como os tempos idos não muito distantes.

Negar simplesmente a história, ou tentar escondê-la a todo custo, é querer contá-la de novo, especialmente nas suas páginas mais obscuras, excludentes e nefastas". Ele lembrou, nesse sentido, episódios recentes vividos pelos estudantes que protestaram em Brasília contra escândalos de corrupção denunciados, envolvendo os poderes públicos locais.

A violência policial cometida contra os estudantes de Brasília em data recente não foi diferente durante a ditadura militar. É preciso revogar o medo, fazendo escrever nas páginas da história do Brasil que este é um País livre, democrático e protegido por uma Constituição que Ulysses Guimarães batizou de coragem
."

(Cezar Britto, presidente nacional da OAB, criticando duramente, hoje, as pressões do ministro Nelson Jobim e dos comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, dentro do Plano Nacional de Direitos Humanos, que deve investigar a tortura e os arquivos do período da ditadura militar [1964-1985]. A OAB defende no STF e no Superior Tribunal Militar ações reivindicando a abertura dos arquivos dos anos de chumbo e a punição aos
torturadores. )

Raios X do crime

Foram registrados pela Segup, de janeiro a novembro deste ano, 1.469 casos de roubo e 173 furtos, além de 2.003 casos de crianças e adolescentes em atos infracionais, dentre outras ocorrências, só na Região Metropolitana de Belém.

O tráfico de drogas, maior motivador de homicídios, latrocínios e roubos, levou à prisão 2.719 indivíduos. As operações policiais resultaram na apreensão de 228,3 mil quilos de cocaína, 28,5 mil petecas da droga e, ainda, de 77 produtos derivados. 539 Kg de maconha foram apreendidos, e destruídos 6,4 mil trouxas e 200 mil pés da erva. Quanto ao óxi - substância bruta usada no refino da pasta de cocaína - 273 mil quilos e 423 pedras da droga foram tirados de circulação.

O combate aos crimes tecnológicos e na Internet resultou em 53 prisões. As atividades de inteligência policial permitiram a desarticulação de 98 quadrilhas de assaltantes de bancos e 477 prisões.

699 envolvidos em crimes com lesão corporal foram detidos e capturados 208 foragidos de Justiça. 788 armas de fogo foram apreendidas.

Em 2010, a PM terá mais 2.200 homens que irão se juntar aos 13.500 integrantes que atualmente compõem o efetivo da corporação. Este ano, aumentou em 60% o número de agentes do Sistema de Segurança Pública, - são 25,9 mil em todo o Pará. O Sistema Penitenciário aumentou vagas de 3.215 em 2006 para 6.763 em 2009 nas casas penais do Estado. Foram realizados 22 cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de agentes do Sistema de Segurança Pública pelo IESP (Instituto de Ensino de Segurança do Pará).

Os dados foram informados pelo secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo; delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly; e comandante geral da PM, coronel Luiz Dario Teixeira.

Modernidade no Detran

O Detran está de parabéns. O atendimento melhorou muito, agilizando os serviços de expedição de CNH e documentos de veículos. Vai funcionar inclusive amanhã, das 8h às 12h, e só fecha na segunda-feira, 4, tanto na capital quanto no interior, para ajuste do sistema, em função do aumento no valor da taxa da Unidade Padrão Fiscal, e também para a inserção do novo calendário do licenciamento.

A UPF de R$ 2,0435 passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2010. A partir do dia 5, licenciamento, instalação de lacre e permissão para dirigir, entre outros, terão novos valores. Todas as taxas e o novo calendário de licenciamento poderão ser conferidos a partir da terça-feira, aqui.

Já temos Arcebispo

Demorou um bocado, mas finalmente foi anunciado: dom Alberto Taveira Corrêa é o novo - o décimo - arcebispo de Belém do Pará. Mineiro de Nova Lima, foi ordenado padre aos 23 anos e integra o movimento carismático. Foi reitor do seminário provincial Conceição Eucarístico de Jesus, em Belo Horizonte, bispo auxiliar de Brasília e o primeiro arcebispo de Palmas (TO). Atualmente, é vice-presidente do Conselho Administrativo da Fundação Populorum Progressio, presidente regional da CNBB Centro Oeste e membro da Comissão Episcopal para os Textos Litúrgicos.

Processômetro do CNJ

Apenas 18 dos 92 Tribunais do País cumpriram o prazo, estabelecido na Meta 2 do Judiciário programada pelo Conselho Nacional de Justiça, de julgar todos os processos abertos antes de 31 de dezembro de 2005. O processômetro do CNJ aponta ainda mais de 2 milhões de processos pendentes de julgamento - 54% dos que já deveriam ter sido resolvidos. O STF, que estava fora da Meta 2, fechou 2009 com 3.302 processos pendentes de antes de 2006.

A maioria dos juízes que conseguiram resolver os casos abertos antes de 31.12.2005 é da Justiça do Trabalho. Doze Tribunais regionais cumpriram o prazo. Nenhum TJE conseguiu bater a meta para dar celeridade ao andamento de ações judiciais. Aliás, ficaram com os piores resultados.
Restam ainda cerca de 462 mil processos nas prateleiras.

Crise militar

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, escreveu carta de demissão e procurou Lula, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo. Solidários, os três comandantes das Forças Armadas decidiram que também deixariam os cargos.

Tudo porque, na avaliação dos militares e de Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, tem trechos revanchistas e provocativos. Ao final de três dias de tensão, Lula e o ministro fizeram um acordo: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é ponto de honra. As Forças Armadas tratam com naturalidade institucional o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do STF - é decorrente de processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Queimando a língua

O blog cantou a pedra aqui em primeira mão e os fatos só confirmam. Amanhã, Almir Gabriel, que permanece filiadíssimo ao PSDB, vai jogar mais areia no ventilador.
Se o Dr. Almir me ouvisse, eu o aconselharia a parar de atacar seus companheiros tucanos. Seus tiros podem sair pela culatra. Ou atingir diretamente o próprio pé. Cada vez mais, fica claro a todo mundo que sua motivação é o rancor, e não o bem público. Suas ações recentes têm sido um epílogo triste para sua biografia. Além do mais, a cada novo factóide que esgarça as hostes peessedebistas, a recandidata Ana Júlia Carepa se reforça.

Salário mínimo

Fiquem atentos: a partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo será de R$ 510. Em 1º de janeiro de 2011, o reajuste corresponderá à variação acumulada do INPC de janeiro a dezembro de 2010, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do PIB de 2009, se positiva, ambos os índices apurados pelo IBGE.

Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, ato do Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis.

Assim dispôs Nosso Guia na Medida Provisória Nº 474, publicada no DOU em 24.12.2009.

Parque Ambiental de Belém

Na próxima terça-feira (5), Ana Júlia Carepa e Duciomar Costa oficializam a contratação da Decol - Engenharia e Comércio Ltda. para executar as obras de compensação aos impactos do projeto Ação Metrópole no Parque Ambiental de Belém.

A empreiteira terá 150 dias para construir dois pórticos - um no conjunto Médici e outro na avenida Júlio César -; quiosque multiuso; centro de referência para formação de agentes ambientais; reservatório elevado para 10 mil litros de água; cerca de proteção; centro de triagem de animais silvestres; ponte sobre o canal São Joaquim, trilhas e estivas nas partes de várzea, além de recuperar a área degradada com plantio de espécies amazônicas endêmicas.

O Parque abrange os bairros de Val-de-Cans, Marambaia e Benguí, tem área três vezes superior à do Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves, e se estende por 42 hectares - 7 ha. incorporados recentemente.

Agora vai

O governo do Pará lançou o Edital para a contratação do projeto básico (R$ 5,1 milhões) e EIA/Rima (R$ 1,1 milhão) da Plataforma Logística Intermodal de Transporte de Marabá.

O porto de Marabá tem enorme importância estratégica. Permitirá o escoamento de cargas pela hidrovia Tocantins-Araguaia ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, e dali para o Exterior. Num eixo multimodal, interligará a hidrovia com a rodovia Transamazônica e a Estrada de Ferro Carajás.

Localizado numa área de 370 mil m2, na margem esquerda do rio Tocantins, na altura do Km 14 da BR-230, conhecida como Fazenda Nova Vida, próxima ao Distrito Industrial de Marabá e da Alpa, o porto terá quatro terminais de carga: dois destinados a granéis sólidos, sendo um para produtos agrícolas e outro para minérios; um destinado a granéis líquidos (combustíveis); e outro para carga geral.

O Edital nº 001/2009 foi publicado em 24 dezembro, com abertura das propostas prevista para 10 de fevereiro, às 10 h da manhã, no Centro Integrado de Governo, em Belém. Mas uma errata foi publicada hoje no DOE, excluindo a contratação de serviços de consultoria para a elaboração do estudo de viabilidade e adiando a data da concorrência para 18 de fevereiro, no mesmo horário e local. O edital está disponível aqui e aqui.

Coisas de Belém

No Twitter, além do @belemtransito, do @belemcrime, e do @belemassalto, agora tem o @belemtransa e a @belemtrosso (não tem link porque é evidente que não vou divulgar prostituição). Diz que daqui a pouco aparece o @belemtranca.

Parto demorado

Ufa! Na undécima hora, Lula regulamentou a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade para empregadas de pessoas jurídicas. No D.O.U.de 24.12.2009, finalmente publicou o Decreto Nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009.

A lei ficou mais de um ano sem poder ser aplicada, por falta de regulamentação. E se passasse para 2010, seus efeitos só valeriam para 2011. É que trata de benefício fiscal: as empresas que aderirem ao programa poderão deduzir de seu Imposto de Renda os salários pagos durante a licença prolongada.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Ophir Jr.em chapa única

A chapa "Por uma Advocacia Forte", encabeçada pelo advogado Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, atual diretor-tesoureiro e conselheiro federal reeleito pela OAB-PA, foi inscrita hoje a fim de concorrer à eleição para a nova diretoria da OAB nacional, no triênio 2010/2013, marcada para o próximo dia 31 de janeiro. Além de Ophir Jr., a chapa é composta por Alberto de Paula Machado (vice-presidente); Marcus Vinicius Furtado Coelho (secretário-geral); Márcia Regina Machado Melaré (secretária-geral adjunta); e Miguel Ângelo Sampaio Cançado (diretor-tesoureiro). O requerimento de registro juntou declarações de apoio de Conselhos Seccionais.

Pente fino no Arapiuns

Representantes do MPF, Polícia Federal, Ibama, setor produtivo, MPE e Sema passaram "pente fino" nos Projetos de Manejo Florestais Sustentáveis, em campo, dos detentores Rondobel Florestal S/A- lote 13; Marlise Braun - Fazenda Maçaranduba e Jefferson A.A.R. de Araújo - Fazenda Vithorio, todos na Gleba Nova Olinda, em Santarém, sede de um dos maiores conflitos ambientais, em torno da extração madeireira em atividade na região de Arapiuns. A especulação indica que a madeira extraída na região não tem origem legal e que os Planos de Manejos Florestais apresentam irregularidades técnica e fundiária.

"Não há óbices à continuidade das operações", conclui o relatório técnico de vistoria conjunta realizada entre os dias 9 e 15 de dezembro, pelas diretorias de Gestão e de Fiscalização Ambiental da Sema e divisões Técnica e de Controle e Fiscalização do Ibama, encaminhado à promotora de Justiça de Santarém, Lilian Regina Furtado Braga.

O Exame da OAB

A prova prática de direito processual do trabalho, no 2º Exame da OAB 2009, está provocando muita polêmica no Brasil inteiro, e há expectativa de anulação da questão, sem prejuízo aos candidatos.

É que a comissão definiu como peça cabível para o estrito exercício da advocacia uma ação de consignação de pagamento - que pode perfeitamente ser impetrada com a utilização do jus postulandi -, além do que o problema proposto enseja a aplicação de outro remédio legal.

A questão é grave, porque a própria OAB errou no enquadramento e elaboração do problema e, ao não admitir a falha, fragiliza a própria instituição.

A pedido da ex-presidente da OAB-PA e membro da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Avelina Hesketh, o juiz trabalhista Océlio de Jesus Morais fez um parecer jurídico sobre o cabimento da ação de consignação em pagamento ou do inquérito judicial para apuração de falta grave em face do enunciado formulado na prova, que vocês podem ler na íntegra na seção "Últimas Notícias" do site do Uruá-Tapera.

Desídia e omissão

Na Conselheiro, entre Alcindo Cacela e 14 de Março, onde há um prédio em construção, todo dia uma longa fila de betoneiras (caminhões que preparam concreto) atravanca o trânsito que, quando chove, fica infernal. A Ctbel finge que não vê e nada sabe. Aliás, as construtoras fazem o que bem entendem em Belém. Por que será, hein?

Oi/Velox/Telemar se lixa para clientes

Quem usa o Blogger como plataforma nos últimos cinco dias tem tido dificuldades para entrar no painel, seja pelo endereço padrão ou pelo Blogger in Draft. Isso está impossibilitando abrir endereços do “.blogspot.com e administrar postagens e comentários. Adivinhem de quem é a culpa? De um problema no serviço de DNS do provedor de acessos Oi/Velox (Telemar). Que está se lixando para os clientes e não manda nem uma mensagem, muito menos trata de resolver o transtorno.

Podres poderes

Os alicerces da República brasileira estão seriamente abalados.

Não bastassem os sucessivos escândalos no Congresso Nacional e os patrocinados por atuais e ex-governadores, agora vem à tona que o mafioso Durval Barbosa, delator do DEMsalão, entregou, a mando do governador demo de Brasília, R$ 2 milhões a ninguém menos que Maurício Corrêa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

E Durval declarou, ainda, em depoimento ao MP, que o ex-ministro cobrara R$ 6 milhões.

Enquanto ex-magistrados, seus parentes e aderentes continuarem advogando perante tribunais a que foram ou são ligados, o Judiciário permanecerá com sua imagem gravemente comprometida.

A África é aqui

95,1% da população paraense não têm acesso a rede de esgoto. Em Belém, só 13,86% dispõem de saneamento básico. Nos bairros periféricos, a rede não chega sequer a 0,7% das pessoas. E apenas 51,18% das escolas estão ligadas ao sistema. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas, relativos a 2008.

Com esses índices africanos, não admira que nossos bebês nasçam prematuros e doentes. E como as obras necessárias têm que ser feitas embaixo da terra, ninguém quer executá-las.

É melhor gritar ao mundo nossa miséria, em busca de solidariedade, para que os organismos internacionais invistam em projetos humanitários que reduzam as doenças, a mortalidade e proporcionem vida digna.

Prefeito CO2

Há tantos buracos no trapiche de Mosqueiro que o perigo de acidentes fatais é iminente. Os na estrada de acesso à ilha estão cada vez mais acentuados e, com o movimento do Reveillon, trata-se de tragédia anunciada. Parece ser uma marca da Prefeitura de Belém: buracos sem fim, principalmente na saúde e administrativos.

Objetividade do tempo

O TST condenou uma companhia de bebidas e uma empresa de transporte e serviços ao pagamento de adicional de periculosidade a empregado que trocava cilindros de gás duas vezes ao dia, cada uma delas em 2 minutos e 30 segundos, porque o trabalho se dava em condições perigosas e de forma intermitente.

O relator do recurso de revista na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conheceu do recurso por contrariedade à Súmula 364 do TST. A decisão foi por unanimidade. (RR-145-2007-051-18-00.0).

Atualização às 09h00.

Vejam só como os magistrados trabalhistas do Pará são pioneiros: em outubro deste ano, a 2ª Turma do TRT-8ª Região apreciou matéria idêntica, conforme o Acórdão TRT/2ª T./RO 02624-2007-107-08-00-5, da lavra do decano e ex-presidente do Tribunal, Vicente Malheiros da Fonseca:

"
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
É devido o adicional de periculosidade quando, embora as atividades do reclamante, em si, não exigissem o contato direto com o agente de risco eletricidade, as condições em que são exercidas expõem o demandante ao risco de choque acidental, em razão do ambiente a que está sujeito. Hipótese de empregado que exerce a função de agente de operações em empresa estatal de saneamento e abastecimento de água, em área de risco resultante da eletricidade (Lei nº 7.369/1985 e Decreto nº 93.412/1986)."

Como ensina o Dr. Vicente: "Afinal, o trabalhador corre o grave risco de perder a vida em fração de minutos, daí o direito ao adicional de periculosidade assegurado pela jurisprudência. Portanto, a matéria envolve a "objetividade" (e não a subjetividade) do tempo... E mais: a segurança e o ambiente do trabalho, que estão preservados por normas de ordem pública."

Todo mundo quer festa

Na praia em frente ao Copacabana Palace, a Orquestra Petrobrás Sinfônica, o grupo AfroLata, Paralamas do Sucesso, Carlinhos Brown, Lulu Santos, Arlindo Cruz e Fundo de Quintal e a bateria da escola de samba Salgueiro, atual campeã do Rio, vão animar a virada do ano. E aqui em Belém, vai ter alguma atração de graça para o povão?

Bizum certo

Em Oriximiná, a política ferve nos bastidores. Tem vereador processando outro, incentivado pelo vice-prefeito, na surdina. Dossiês circulam. Não demora estoura um escândalo.

domingo, 27 de dezembro de 2009

Ladrões da coisa pública

Não faz nem um ano do escândalo da farra das passagens, e novos documentos sigilosos publicados hoje na Folha de São Paulo revelam que deputados federais e acompanhantes ficaram no bem-bom em pontos turísticos nos finais de semana, feriados e períodos em que o Congresso esteve vazio. Tudo pago com o meu, o seu, o nosso suado dinheirinho.

Nada menos que 70 mil notas fiscais de resorts, hotéis-fazenda, pousadas à beira-mar e restaurantes sofisticados foram apresentadas por Suas Excelências - ou seriam excrescências? -, na maior cara-dura, para obter reembolso da verba indenizatória, destinada exclusivamente à atividade legislativa.

É o fim da picada. Já vieram à tona casos de deputados que apresentaram notas de empresas de fachada ou fantasmas, uso da verba em campanhas eleitorais, gastos em empresas próprias e despesas com festas de fim de ano, além das viagens ao Exterior com as mulheres, filhas, namorados e afins. E ninguém foi punido por isso. Sequer devolveu o que roubou do Erário.

Pois saibam que a Corregedoria da Câmara abriu investigação preliminar, mas não decidiu quais casos seguirão para o Conselho de Ética e quais serão arquivados. Ou seja, os ladrões não serão incomodados por seus pares. Mas ano que vem tem eleição. Não votem nesses salafrários!

E ele julga a vida dos outros

Ai, ai, ai...
Anteontem, em Maceió, um juiz bateu na namorada em público e desacatou os policiais militares que a socorreram.

A moça foi levada ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. O magistrado foi detido e levado para o Tribunal de Justiça, para prestar esclarecimentos.

Apesar da grande movimentação de advogados e parentes, a presidente do TJ de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, não livrou a cara do Brucutu. Decretou a prisão preventiva do juiz, que está no xilindró num quartel do Corpo de Bombeiros.

Aproveitadores dos amazônidas

Assim como a política, as empresas de telefonia e provedores de internet passam ao largo da ética.

Com tanto corre-corre, só ontem li a IstoÉ de 09.12.2009. Chamou-me a atenção uma foto de Alter do Chão, em Santarém, ilustrando informe publicitário da Vivo travestido de matéria editorial, afirmando que foi a empresa que fez a inclusão digital em Belterra, município vizinho e desmembrado da Pérola do Tapajós, que viveu os áureos tempos da borracha ao lado de Fordlândia, fundada por Henry Ford. Até a reserva do Arapiuns e a comunidade de Suruacá são mostradas como exemplo da bondade da operadora, tão preocupada com a pobreza e exclusão dos ribeirinhos amazônidas (!).

A César o que é de César.

A inclusão digital foi proporcionada pelo programa NavegaPará, do governo do Estado, que levou internet gratuita a localidades do interior do Pará e que, por sinal, está sendo utilizada por empresas inescrupulosas que vendem os serviços aos incautos habitantes locais.

Está passando da hora do Ministério Público agir e punir com rigor essas fraudes de aproveitadores que, além dos moradores dos grandes centros, exploram as comunidades mais pobres da Amazônia, apostando justamente em seu isolamento para se manter na impunidade.

E ainda posam de bonzinhos, na maior cara de pau.

sábado, 26 de dezembro de 2009

A fila vai andar

Se o TSE aprovar a criação das 31 novas legendas que aguardam na fila, o Brasil pode pular de 27 para 58 partidos. Há de tudo: mais à direita, o Movimento Integralista Brasileiro (MIB); mais à esquerda, a Liga Bolchevique Internacionalista (LBI) e o Partido Comunista Revolucionário (PCR). Para os mais alternativos, o Partido Pirata.

Muro 90º

Quem tem casa na orla de Salvaterra está apavorado. A cada ano o mar leva mais um pedaço da ribanceira. A primeira rua já sumiu, muitos muros já desabaram e agora as casas estão na linha de perigo. Mais um pouco e serão engolidas. A Setran está fazendo uma obra de contenção lá que contraria a mais mediana inteligência. A governadora Ana Júlia Carepa deveria urgentemente mandar um engenheiro experiente corrigir o serviço, antes que tudo caia e o dinheiro público literalmente vá por água abaixo.

Alguém ganha

Há 871 prisões brasileiras, com 107 mil vagas superlotadas. 30% dos presos foram condenados por crimes não violentos. O gasto com eles daria para construir, por exemplo, 54 mil casas populares por ano. A quem interessa manter esse sistema?

Passe livre obrigatório

Para ajudar na garantia dos direitos dos idosos, é bom conhecer o teor do Acórdão em Apelação Cível julgada pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, processo 2004.36.00.000711-2/MT, cujo Relator foi o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro:

"EMENTA:CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. PASSE LIVRE E DESCONTOS. ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/2003, ART. 40). DESNECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO.

I. Nada impede a cumulação de pedidos, em ação civil pública, consistentes no cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, e condenação ao pagamento de indenização.

II. Sentença anulada. Julgamento do pedido pelo Tribunal (Código de Processo Civil, art. 515, § 3º).

III. “A orientação jurisprudencial deste egrégio e do colendo Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a efi cácia do art. 40, incisos I e II, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) independe da criação de fonte de custeio, mormente por já se encontrar devidamente regulamentada (Decretos 5.130/2004, 5.155/2004 e 5.934/2006). Eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão celebrado pela empresa concessionária do serviço de transporte interestadual de passageiro deverá ser submetido ao exame da Administração, nos termos do art. 9º, parágrafo único, do Decreto 5.934/2006, não servindo de óbice à concessão do benefício em referência, sob pena de inviabilizar-se um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no sentido de se construir uma sociedade livre, justa e solidária (CF, art. 3º, I)” (AC 2004.38.02.005799-3/MG, Relator Desembargador Federal Souza Prudente).

IV. Pedido que se julga procedente, quanto à implementação do passe livre. Pedido de indenização por dano moral coletivo, que se julga improcedente, à míngua de demonstração de sua ocorrência.

A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação."

STF soltou estuprador

O promotor Luiz Henrique Dal Poz, responsável pelo caso de Roger Abdelmassih, vê com preocupação a decisão do STF de libertar o médico acusado de 56 crimes sexuais, e considera a continuidade da prisão do médico "extremamente necessária".

Segundo o promotor, Abdelmassih representa perigo iminente às vítimas e testemunhas. Tanto que algumas só se apresentaram à Justiça após a sua segregação, porque não se sentiam minimamente seguras. Também afirmou que há risco de fuga do acusado e acredita que, se o STF tivesse acesso a todas as informações do processo, e não só às apresentadas pela defesa, a decisão de libertar o médico não teria ocorrido.

Além das 56 acusações de estupro e atentado violento ao pudor, 65 mulheres procuraram a Polícia Civil afirmando terem sido vítimas de Roger Abdelmassih. Após a prisão dele, mais quatro denunciaram o médico, que também é investigado por manipulação genética.

Farra das diárias

O governo federal pagou em 2009 mais de meio bilhão de reais em diárias para ministros e servidores púbicos em viagens nacionais e internacionais, 30% a mais do que o total do ano passado, R$ 538.294.084,42. O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, foi o que mais recebeu diárias, com R$ 67.192,39, seguido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com R$ 60.584,53.

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, vinculado à Controladoria Geral da União e - vejam só - se referem apenas aos 11 primeiros meses de 2009. Os gastos de dezembro serão incluídos por volta do dia 15 de janeiro de 2010 no Portal. O total levantado foi pago a cerca de 200 mil pessoas dos mais variados órgãos - Ministérios, Forças Armadas, Universidades Federais, Delegacias, Gerências e Unidades Regionais, Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, Agências Reguladoras, Fundações e Empresas Públicas - o que dá uma média de R$ 3.500 por funcionário ao ano.

Aqui no Pará há órgãos federais com produtividade zero, mas que gastaram à beça com viagens.

Aproveitem para renovar

Caríssimos leitores, peço perdão pela demora em alimentar o blog, motivada não pelo recesso de Natal, mas sim porque todos os blogs que usam domínio blogspot.com ficaram fora do ar. Usando as artimanhas da informática, consegui até acessar a página, mas não as ferramentas de atualização. No Twitter, onde descobri que não era a única blogueira no limbo, postei uma mensagem de Natal, e aproveito agora para desejar a todos muitas bênçãos, que cada um aproveite ao máximo este período propício à reflexão e se renove, cultivando os bons sentimentos e práticas.

E lembrem-se: o melhor presente pode ser dar mais atenção à família e aos amigos, ligar só para saber como vai, abrir um sorriso e fazer um cumprimento ao cruzar na rua com as pessoas, mesmo estranhas.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Vagas nas universidades

Foi sancionada e publicada no DOU de ontem a Lei 12.156/09, que autoriza o MEC a preencher 8,4 mil cargos efetivos ou comissionados e funções gratificadas em instituições federais de ensino superior. Tanto os professores do ensino superior quanto os funcionários técnico-administrativos serão contratados exclusivamente para compor os quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas.

História mal contada

Nosso Guia criou a regra para dar reajuste real ao salário mínimo e aos aposentados que ganham acima do piso salarial, mas na prática ela pode não ter efeito em 2011. É que o ganho real será calculado com base no crescimento do PIB deste ano, que pode ser zero ou mesmo registrar queda.
A regra foi incluída nas duas medidas provisórias assinadas anteontem por Lula. A primeira eleva o salário mínimo para R$ 510, com reajuste de 9,68%, equivalente a um ganho real estimado em 6%. A segunda corrige as aposentadorias acima do mínimo em 6,14%, com aumento real de 2,5%. Outra novidade determina que o governo enviará ao Congresso, até o final de março de 2010, projeto de lei com três propostas de regras de aumento do mínimo. A primeira para o período de 2012 a 2015; a segunda, entre 2016 e 2019, e a terceira de 2020 a 2023.

Nas MPs, o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias em 2010 e 2011 segue a regra de correção pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, se positiva, que vinha sendo negociada com as centrais sindicais e entidades de aposentados. No caso do mínimo, a regra manda conceder a variação integral do PIB. No das aposentadorias, a metade do crescimento do PIB de dois anos antes.

A previsão do Banco Central é que a economia cresça 0,2% neste ano. Se o BC acertar, o salário mínimo terá um reajuste real de exato 0,2% em 2011, o primeiro ano do sucessor de Lula - que, durante seu governo, deu um reajuste real acima de 53% ao mínimo. No caso dos aposentados que ganham mais que o mínimo, o aumento real seria de 0,1%.

No mercado financeiro, contudo, há previsões até de queda do PIB. Não haveria reajuste real no primeiro ano do próximo governo - apenas o repasse do INPC de 2010. Isso se o sucessor de Lula não adotar outro mecanismo.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Combate à saidinha

Desde 1º de janeiro até o último dia 11, foram registradas em Belém 233 ocorrências do golpe da saidinha. A mais violenta delas aconteceu no final da semana passada. No enfrentamento entre os assaltantes e policiais, que se seguiu à tentativa do crime, morreram três bandidos e um major da PM.

Para prevenir, serão alteradas a disposição das poltronas e a localização do monitor de sequência de senhas, nas agências do Banpará. Cada uma delas redireciona o olhar das pessoas que aguardam atendimento para pontos opostos aos das operações financeiras. No ângulo de visão dos clientes, próximo ao monitor de sequência se senhas, foi colocada uma TV com informes sobre dicas de segurança e políticas públicas do governo e instalado um painel de isolamento em frente aos caixas.

Com isso, quem está sendo atendido não pode ser visto pelas demais pessoas e fica livre de olhares indiscretos de bisbilhoteiros mal intencionados. Também foi reforçado o policiamento ostensivo nas poximidades das agências bancárias.

Projeto Cururu

A museóloga Rosa Arraes, o maestro Jonas Arraes e a violoncelista Luciana Arraes, que coordenam o Projeto Cururu - ligado à Paróquia de Santo Antonio de Lisboa, liderada pelo frei Juraci Estevam -, promoveram uma festa de 15 anos para as meninas que participam do projeto, aprendendo canto coral e a tocar instrumentos musicais. Elas ficaram lindas e tão felizes com suas famílias que todo mundo ficou contagiado. A iniciativa reflete o verdadeiro espírito de Natal e serve de exemplo para o quanto cada um de nós, voluntariamente, pode fazer de bom para quem tem pouco ou nada.