sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo



Jornalista Lourdinha Bezerra, uma das sorteadas.
  Premiados, diretoria do Sinjor e Simineral e Hamilton Pinheiro Filho
                           
 Comissão da Verdade do Sinjor-PA
                             Com Fernando Gomes Jr., Roberta Vilanova e Daniel Nardin
A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA), Roberta Vilanova, e o presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), José Fernando Gomes Jr., entregaram ontem à noite, em meio a festa de confraternização, o II Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo, que tem foco nas matérias veiculadas na imprensa brasileira que abordem a atividade mineradora, o crescimento econômico, produção, sustentabilidade, projetos sociais, geração de emprego e renda, exportação e filantropia no setor. 

Os premiados: jornalismo impresso (menção honrosa) Valéria Nascimento, de “O Liberal”, com a matéria intitulada "Pará é bola da vez do gás e do petróleo". No telejornalismo, (menção honrosa), a equipe de Amanda Pereira, José Neves Filho, Fábio Correa, Camila Pinto, Francenilton Aires e Pedro Miranda, com "Projeto Salobo". No radiojornalismo, Celso Freire e Cira Pinheiro, com "Indústrias extraem sustentabilidade das terras do Pará. Em webjornalismo, o vencedor foi também o do Grande Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo, Bruno Magno, do Portal ORM News, com "Alumínio para transformar e reciclar a realidade". 

Fui uma das juradas, ao lado do secretário de Estado de Comunicação, Daniel Nardin, e dos colegas Emanuel Villaça, José Maria Piteira, Walbert Monteiro, Edson Feitosa, Ettiene Andrade, José Vieira, Will Montenegro, José Paulo da Costa e Gilberto Danin. 

A Comissão da Verdade dos Jornalistas do Pará recebeu uma homenagem, através de plaquetas concedidas a cada um dos membros, por ter sido a primeira, de todo o Brasil, a entregar seu relatório à Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, que, por sua vez, o incluiu no relatório encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. Também é o Sinjor-PA o único Sindicato de Jornalistas do País com representação na Comissão Estadual da Verdade, da qual sou membro titular. Dediquei o preito a todos os jornalistas que foram e ainda são perseguidos, como símbolo do compromisso - que deve ser de todos nós - de lutarmos a fim de que não mais aconteça.

A confraternização do Sinjor-PA este ano incluiu uma ação de responsabilidade social, beneficiando a instituição espírita Lar de Sabina, que atende cerca 80 crianças com idade entre 6 a 12 anos, em situação de vulnerabilidade social, no distrito de Icoaraci, oferecendo aulas de dança e música, palestras e aulas de artesanato, inclusive para as famílias dessas crianças. Os associados doaram brinquedos para o Natal dos pequenos atendidos pela entidade, criada por voluntários do Centro de Estudos Espíritas Andre Luiz, que atua há 30 anos em Icoaraci.

A festa foi animada pela banda RP2 e DJ Fábio Yamada e teve sorteio de bicicletas, TV, microondas, blu ray, celular e tablet. O cerimonial foi conduzido por Layse Santos. 

Livro de Edyr Augusto Proença na França


O escritor parauara Edyr Augusto Proença já pode fincar sua bandeira no Velho Mundo e pronunciar a emblemática frase "vim, vi e venci". Seu romance "Casa de caba", publicado pela Boitempo em 2004, será traduzido para o francês e lançado na Europa, viabilizado por uma bolsa do Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior da Fundação Biblioteca Nacional, que a editora Asphalte acaba de receber. A literatura de Edyr Augusto conquistou definitivamente o público francês. Suas obras "Os éguas" e "Moscow" já chegaram às livrarias da França entre fim do ano passado e fevereiro deste ano. Parabéns para Edyr, que é jornalista, radialista, redator publicitário, dramaturgo, poeta, contista e romancista, um orgulho do Pará.

Juíza dá exemplo de protagonismo social

 


 

Fotos: Ozéas Santos
A Alepa outorgou a Medalha do Mérito Comunitário Senador João de Paiva Menezes a várias personalidades que se destacam por sua atuação. Os agraciados foram representados, na tribuna, pela juíza Zuíla Lima Dutra, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, mestre e especialista em Direitos Fundamentais e das Relações Sociais, professora universitária e da Escola Judicial (do TRT8 e do TJE-PA) e da Escola Nacional de Magistrados Trabalhistas – ENAMAT, membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT da 8ª Região, coordenadora do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania nos Estados do Pará e Amapá, diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Amatra8, membro da comissão nacional e gestora regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do TST, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros, autora e coautora de livros e de diversos artigos publicados na revista do TRT8 e outros periódicos de circulação nacional.

A magistrada foi homenageada por indicação do deputado Raimundo Santos(PEN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Ouvidor da Alepa, seu conterrâneo de Santarém(PA), e recebeu a comenda das mãos da deputada Luzineide Faria(PSD), que presidiu a sessão, e dos deputados Edmilson Rodrigues(PSOL) e Zé Francisco(PMN), além de Raimundo Santos. Edmilson foi o orador oficial da cerimônia e destacou o papel das mulheres na luta pelo bem estar das comunidades, lembrando a trajetória política do senador João Menezes, cujos filhos Heloísa Menezes dos Santos e Eduardo Menezes compuseram a Mesa oficial.

Em emocionante pronunciamento, a juíza Zuíla Dutra dividiu a honraria com a juíza Vanilza Malcher, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém e também gestora regional da campanha "Dê um cartão vermelho ao trabalho infantil" - a quem chamou de "companheira de luta" -, e a dedicou a todas as crianças e adolescentes em situação de risco. Falou do do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, "que vem, graças a Deus, contagiando a todos e somando forças para que a gente possa eliminar esse mal. Sabemos que tudo o que nós fizermos é pouco diante das necessidades da realidade que se apresenta, mas não podemos desanimar nunca, e acreditamos que, unindo a sociedade, não deixando só para o governo, para as famílias a responsabilidade, porque, se existe o trabalho infantil, mas como diz o artigo 227 da Constituição Federal, a responsabilidade é de todos nós; então, se cada um fizer a sua parte estará contribuindo para que, num futuro próximo, todas as crianças tenham o que comer, todas as crianças tenham escola, todas as crianças possam brincar e viver plenamente essa fase da vida. Homenageando as crianças que escaparam do trabalho infantil, eu quero agradecer em nome de todos os homenageados, cuja luta simboliza o empenho contra as desigualdades sociais e o que essa verdade representa para cada um de nós. Hoje, eu saio daqui fortalecida e sei que todos os demais homenageados também".

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Clube do Remo tem que abrir a caixa preta

O Clube do Remo, tão amado por sua torcida, continua às voltas com sérios problemas, tanto administrativos quanto de desempenho em campo. As duas chapas que estão em campanha, ao invés de se unirem em torno dos interesses que deveriam ser únicos, ficam se digladiando ferozmente, numa disputa que em nada engrandece o esporte. Aldebaro Klautau, um desportista respeitadíssimo que já deu muitas contribuições e  cuja história de vida fala por si, poderia ajudar muito na comissão eleitoral. Mas, pacifista por excelência, ele desistiu diante do clima beligerante que domina as duas chapas. Na eleição do último dia 8, a oposição, liderada por Pedro Minowa e Henrique Custódio, venceu a situação, de Zeca Pirão e Marco Antonio Pina. O pleito foi anulado e o mandato de Pirão estendido. Minowa, inconformado, acionou o Judiciário para derrubar as decisões. 

Imprescindível é que se apresente às claras quanto, afinal, é o montante da dívida do Remo, com todo o seu detalhamento. Quem, quando, onde, como e por que. Não dá para entender o porquê de essa informação ser guardada a sete chaves.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Nova ponte sobre o rio Arapiranga

A ponte de madeira sobre o rio Arapiranga localizada na PA-403, que liga Abaetetuba e Barcarena, será substituída por outra nova, em concreto armado, com 15 metros de extensão, no trecho entre a PA-151 e PA-481, no município de Abaetetuba. A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) licita a obra no dia 11 de dezembro. Não confundir com a outra ponte com o mesmo nome "Arapiranga", que fica na PA-409, entre Abaetetuba e a Vila de Beja, e tem 30 metros. 

Último dia para votar em mim

Caros leitores, lembro de sou finalista do Prêmio Sistema Fiepa de Jornalismo, na modalidade Blog. Peço os seus votos, de seus parentes, vizinhos e amigos. Dos inimigos também! Hahahahahahaha...Amanhã acaba o prazo. Votem agora aqui: http://inscricaofacil.com.br/votacao/premiofiepa/

Raízes do ministro Carlos Guedes no Pará

O economista gaúcho de Porto Alegre Carlos Guedes de Guedes, 43 anos, servidor concursado do Incra, do qual é atual presidente, será o novo ministro do Desenvolvimento Agrário. Integrante da corrente DS - Democracia Socialista do PT, Carlos Guedes tem uma carreira de servidor público brilhante e impecável, e uma trajetória destacada no Pará, onde foi Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, coordenador da equipe técnica de transição do primeiro governo de Simão Jatene(PSDB) para o de Ana Júlia Carepa(PT), e secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças. Por sua conduta ganhou o título honorário de Cidadão de Belém, outorgado pela Câmara Municipal. Antes de vir ao Pará, já tinha atuado na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros cargos no alto escalão do Incra e do MDA. Guedes de Guedes é ligado ao seu antecessor, ministro Miguel Rossetto, que vai assumir a Secretaria Geral da Presidência da República, no lugar de Gilberto Carvalho. Que seja bem sucedido na nova missão e atenda as demandas do Pará!

Utilidade Pública Estadual do IHGP

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei declarando e reconhecendo o Instituto Histórico e Geográfico do Pará de utilidade pública estadual. A iniciativa é do presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos(PEN) e o relator, o líder do Governo, deputado José Megale(PSDB). O IHGP tem 114 anos de criação. É uma associação cultural e científica do Estado, representada por personagens da historiografia e intelectualidade. Tem 40 sócios efetivos, ocupantes das cadeiras, e cada uma delas representada por um patrono. Instituição científica e cultural localizada no emblemático bairro da Cidade Velha, em Belém, ao lado da Alepa, sua fundação remonta a 3 de maio de 1900. 

Domingos Antonio Raiol, o Barão do Guajará, herdou o prédio ao se casar com a sobrinha do Visconde de Arari, tornando-se, ele e seus familiares, os últimos moradores do belíssimo solar, que hoje é patrimônio municipal cedido ao IHGP. O Barão morreu nessa casa em 1912, aos 82 anos de idade e, em 1942, o então prefeito de Belém, Abelardo Leão Conduru, adquiriu o prédio de um de seus herdeiros e com ele os móveis e a biblioteca. Desde 1944 abriga o Instituto Histórico e Geográfico do Pará, atualmente submetido a demorada restauração.

A partir de seu surgimento, sempre foi objetivo do IHGP promover estudos e explorações geográficas, investigações históricas, arqueológicas e etnográficas, de sorte a acumular crescentes dados para o domínio e o conhecimento dos homens de ciência. Na virada do séc XIX, o Instituto Histórico e Etnográfico do Pará, como inicialmente foi denominado, se colocou na condição de intérprete e “guardião do passado”, cultuando os grandes vultos e heróis, exaltando as narrativas históricas e biográficas. Entre os patronos das cadeiras do Instituto figuram Jorge Hurley, Palma Muniz, Euclides da Cunha, José Veríssimo, Theodoro Braga, Tito de Almeida e Hygino Amanajás, entre outros intelectuais de grande relevância regional e nacional.

Entretanto, o Instituto se desestruturou, sendo refundado em 1917 como parte importante das ações cívicas programadas pela intelectualidade local desde 1916, em comemoração ao Tricentenário de Belém, e logo ganhou apoio da oficialidade republicana e da imprensa local. Belém, na primeira década do século XX, vivia a euforia trazida pelo boom da borracha, respirava modernidade. No contexto de criação de uma identidade regional, amazônica, caberia ao IHGP a tarefa de construir e ressignificar o lugar e o papel da História. Às vésperas dos 400 anos de Belém, é questão de justiça reconhecer e declarar de utilidade pública estadual uma instituição que tanto tem contribuído para o Pará e o Brasil.

1ª Universidade de Educação em Direitos

Vejam que bacana. A Escola Superior da Defensoria Pública do Pará pode abrigar a primeira Universidade de Educação em Direitos do Brasil já no início do ano que vem, em condições de ofertar cursos de graduação, mestrado e doutorado. O diretor da instituição, defensor público Antônio Cardoso, já iniciou o processo de credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação, em reunião com a presidente do CEE, professora Suely Menezes, que colocou o corpo técnico da entidade à disposição para concretizar o projeto. A expectativa é de que, até fevereiro de 2015, a Escola Superior da Defensoria Pública consiga concluir todas as fases do registro. 

Hoje, em uma nova reunião com técnicos do Conselho de Educação, será discutido o passo a passo do credenciamento. A ideia é inovadora e o modelo um dos mais modernos entre os conceitos já implantados nas Escolas Superiores e Centros de Estudos de todas as Defensorias do Brasil. A nossa proposta é fazer com que a Universidade de Educação em Direitos alcance um público bem maior, como os movimentos sociais, as populações tradicionais da Amazônia, como índios e quilombolas, em parcerias que poderão ser feitas com o Governo Federal”, entusiasma-se Antônio Cardoso, para quem é possível levar esse nível de qualificação a assentamentos em todo o Pará, uma vez que a universidade já nascerá com um quadro formado por quatro doutores, 20 mestres e 70 especialistas. 

Este ano, a Escola da Defensoria do Pará lançou um portal com cursos online gratuitos, a primeira Revista Jurídica da Defensoria e dois volumes da obra jurídica “A Proteção dos Direitos Fundamentais pela Defensoria Pública”, com a produção científica da instituição.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

O feminicídio e a impunidade

Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital, segundo dados da Organização das Nações Unidas. O dia 25 de novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, em Bogotá, em 1981, como justa homenagem a “Las Mariposas”, codinome das irmãs Mirabal, heroínas da República Dominicana brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960. Minerva, Pátria e Maria Tereza ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina. Por isso, foram perseguidas e presas juntamente com seus maridos. Como provocaram grande comoção popular enquanto estavam presas, o ditador as libertou, para em seguida simular um acidente automobilístico matando-as quando iam visitar seus maridos no cárcere. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estranguladas e com ossos quebrados. O fato escandalizou e comoveu o mundo. Suas idéias, porém, não morreram. Seis meses mais tarde, em 30 de maio de 1961, Trujillo foi assassinado e com ele caiu a ditadura. A memória de Pátria, Minerva e Maria Tereza se converteu em símbolo de dignidade. Em 1999, a Assembléia Geral da ONU proclamou a data como o ”Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher” a fim de estimular que governos e sociedade civil organizada realizem eventos anuais como necessidade de extinguir a violência que destrói a vida de mulheres, um dos grandes desafios na área dos direitos humanos. 

A violência contra a mulher é problema mundial que não distingue cor, classe social nem raça: é maléfica, absurda e injustificável. É uma data que tem sido importante para colocar na pauta dos meios de comunicação o feminicídio e denunciar o aumento do número de casos de mortes de mulheres por razões de gênero, chamar a atenção sobre índices e ausência de registros confiáveis; estimular a informação e atuar contra a impunidade. 

A violência contra as mulheres é uma questão social e de saúde pública, pois revela formas cruéis e perversas de discriminação de gênero; desrespeita a cidadania e os direitos humanos; destrói sonhos e viola a dignidade. Tem se mostrado como expressão mais clara da desigualdade social, racial e de poder entre homens e mulheres, tornando visível a opressão social, que se materializa nas marcas físicas e psicológicas. 

Hoje é um dia importante para manifestar, lembrar, protestar e mobilizar a sociedade e o Estado contra a violência à mulher. Esta luta é de todos que se comprometem pela defesa dos Direitos Humanos. 

Em Belém, a Polícia Civil promoveu palestras para servidores públicos sobre o combate à violência contra a mulher. A delegada Simone Edoron, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, explicou que o foco principal foi orientar os homens que atuam como agentes públicos sobre o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas unidades em que atuam. A delegada Alessandra Jorge, diretora da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ministrou palestra com o tema "A segurança pública no laço branco - homens pelo fim da violência contra a mulher: o agente consciente e protetor". Ela tratou da qualificação dos agentes públicos para prestar atendimento humanizado às mulheres que buscam ajuda em casos de violência doméstica e familiar. Desde 2011, ano de criação do Pro Paz Integrado, até novembro deste ano, o programa já atendeu 21.374 mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência em todo o Estado.  

Amut denuncia golpe à Secti

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônicas, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (Amut) denunciou o mais novo golpe na praça. Indivíduos se apresentam como servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, através de telefonemas a prefeituras, pedindo depósitos de dinheiro em contas específicas, bem como agenda com prefeitos. A coordenação do Programa Navegapará informa que não oferece às prefeituras recursos financeiros para a compra direta de material de informática, e que todo o apoio dado aos municípios é viabilizado somente por meio de edital de seleção pública para concessão de links de internet. 

Marabá pediu e obteve explicações da LOA

Foto: Ozéas Santos
O deputado estadual eleito João Chamon Neto(PMDB) foi portador, hoje, de um ofício assinado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Marabá, dirigido ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), solicitando que articule a apresentação de emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual 2015, de modo a recompor o percentual de investimentos na região de Carajás. No documento, eles reclamam da divisão do bolo orçamentário, protestando contra uma suposta redução dos recursos, em 60%, apontando a concentração na região metropolitana de Belém de 72% dos investimentos em 2015, e se queixando de que restará a Carajás só 2,68%. Márcio Miranda pediu que o líder do Governo, deputado José Megale(PSDB), explicasse a Chamon que a aparente concentração de recursos é porque toda a despesa com folha de pessoal do Estado, todo o custeio da máquina administrativa, direta e indireta, além do pagamento dos empréstimos, figura na região metropolitana, inclusive a previsão orçamentária de muitas obras que de fato serão realizadas nas regiões sul e oeste do Pará. Megale esclareceu, também, que o governador Simão Jatene vai enviar à Alepa projeto de descentralização administrativa que irá efetivar a política de integração regional e reduzir as disparidades.

CPI do Extermínio obtém a 14ª assinatura

Hoje, o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a existência de grupos de extermínio no Pará foi subscrito pela deputada Bernadete ten Caten (PT), que assim completou o mínimo de 14 assinaturas exigidos pela Constituição Estadual e pelo regimento interno da Alepa. O deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, protocolou o documento, que, após o recebimento pela Mesa, deverá ser publicado a fim de que os partidos com assento na Casa indiquem os membros que irão compor a CPI, depois do que poderá ser instalada. Na condição de autor, Edmilson tem vaga assegurada. De acordo com o critério da proporcionalidade, os demais membros deverão ser indicados pelos partidos com maior número de representantes na Alepa, no caso, PMDB (8 deputados), PT (7) e PSDB (5), enquanto a última vaga deverá ser definida entre o DEM e o PSD, com três deputados cada. 

Edmilson acha que um acordo entre os deputados pode permitir que a CPI funcione no recesso, que começa no próximo dia 20: "em janeiro, acreditamos que será possível dar ao Pará o presente de saber ou não se há milícias atuando no Estado. Se não houver, o governo vai ter que trabalhar mais para prevenir a violência. Mas se houver, esses que possam estar usando a condição de policial para matar pobres, negros e indígenas, enquanto deixam livres os comandantes do narcotráfico, terão que ser responsabilizados. Nenhum cidadão tem o direito de ceifar vidas". Entretanto, é pouco provável que a CPI seja instalada. Na semana que vem, a presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputada Ana Cunha(PSDB), que é relatora da Lei do Orçamento Anual 2015, deverá apresentar seu parecer, sendo que o projeto da LOA recebeu mais de mil emendas e deverá ser discutido amplamente tanto na CFFO quanto em plenário, e depois que entrar em pauta tudo o mais será sobrestado. Além disso, a Assembleia está na expectativa de receber o projeto do Poder Executivo com a reforma administrativa, que tramitará em regime de urgência. E, depois de uma campanha eleitoral em que mais da metade dos deputados não voltará à Alepa - o próprio Edmilson assumirá mandato na Câmara Federal -, até mesmo subscritores da CPI entendem que é mais produtivo aguardar fevereiro de 2015 para que ela comece.

Assinaram o requerimento da CPI os deputados Edmilson Rodrigues, Bernadete ten Caten, Edilson Moura (PT), Airton Faleiro (PT), Carlos Bordalo (PT), Valdir Ganzer (PT), Milton Zimmer (PT), Zé Maria (PT), Parsifal Pontes (PMDB), Chicão (PMDB), Simone Morgado (PMDB), Antônio Rocha, (PMDB), Martinho Carmona (PMDB) e Josefina Carmo (PMDB).

Celpa fora do ar culpa a Oi

A Central de Atendimento ao Cliente da Celpa está sem serviço desde as 11 horas da manhã de hoje. A concessionária, em nota ao blog, afirma que a culpa é da Oi, e que a empresa de telefonia ainda não deu previsão para solucionar o problema. Informa ainda que, em caso de urgência, o cliente deve se dirigir a uma agência de atendimento ou solicitar serviços pelo site www.celpa.com.br .

Wanderley Andrade e D. Onete na Alepa






Fotos: Ozéas Santos 
A Alepa outorgou a mais de vinte personalidades a Medalha Cidadão da Cultura “Mestre Verequete” e a Comenda do Teatro Paraense “Nazareno Tourinho”, em sessão solene que teve direito até a “palhinhas” do cantor e compositor Wanderley Andrade - o “ladrão de corações” -, e da cantora D. Onete - a diva do carimbó “chamegoso” -, ambos homenageados. O secretário de Cultura do Estado, Paulo Chaves Fernandes, que representou no ato o governador Simão Jatene, foi um dos agraciados. 

A Medalha “Mestre Verequete” foi proposta pelo deputado Fernando Coimbra (PSD) e oficializada pela Resolução nº 01/2013, e a Comenda “Nazareno Tourinho”, iniciativa do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), instituída pelo Decreto nº 16/2012. 

A sessão solene foi aberta pelo deputado Cássio Andrade (PSB), segundo vice-presidente da Alepa e que dividiu a direção dos trabalhos com o primeiro-secretário do Poder, deputado Eliel Faustino (SDD). O Ouvidor da Casa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos(PEN), ajudou na outorga das comendas.

Wanderley Andrade disse na tribuna que estava fora de Belém, mas "iria até a pé" receber a medalha Mestre Verequete, e cantou um trecho de seu hit “Ladrão de Coração”, com a participação da plateia. Dona Onete não perdeu o rebolado e cantou a "Jamburana". Os dois foram muito aplaudidos e tietados pelos fãs.

Receberam a Comenda do Teatro Paraense “Nazareno Tourinho”: Fernando Rassy, José Henrique da Silva Andrade, Inês Antônia Santos Ribeiro, Luiza de Jesus Vale de Abreu, Maria José dos Prazeres Caxiado, Paulo Roberto Santana Furtado,  Roberto Valério Batista Araújo, Sílvio Souza de Sá Souza, Saulo Alexandre Picanço Sisnando, Tiago Rodrigues de Pinho, Gilberto Chaves, Wladilene de Souza Lima e Joaquim Lima Gonçalves. 

Cidadão da Cultura “Mestre Verequete”: Antônio Bezerra dos Santos, Bernadete Freire da Costa, Maria Aparecida Luciano, Heraldo Damasceno Silva, Ionete da Silveira Gama (Dona Onete), Jorsonleide de Paiva Paes (Dona Zula), Luiz Arnaldo Campos, Rogério José Parreira, Márcio Montoril, Paulo Severino de Melo, Regemberg José Moraes de Carvalho e Wanderley Andrade. 

Uma barata na reunião da CCJ

Hoje, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, após a sessão plenária, uma baratinha desfilava pela mesa e se escondia na emenda central, acompanhada pelo olhar atento da, digamos, bancada do batom. A apreensão do mulherio deu lugar ao pavor quando ela foi ao chão. O deputado Cássio Andrade(PSB), mais que depressa, deu um fim no bicho com um chute certeiro. Quase foi aplaudido.

Abaeté terá Orçamento Criança




A prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, está dando um exemplo que merece ser seguido por todos os gestores municipais. No projeto de Lei do Orçamento Anual 2015 que enviou à Câmara Municipal, cada Secretaria, sem exceção, ficará obrigada a implementar o Orçamento Criança, ferramenta destinada a assegurar, em todas as políticas públicas, recursos específicos a fim de promover as metas prioritárias para crianças e adolescentes. É exatamente o que a campanha "Dê um cartão vermelho ao trabalho infantil" defende. 

No próximo final de semana, dias 29 e 30, por sinal, as juízas do Trabalho Zuíla Dutra e Vanilza Macher, coordenadoras regionais, o desembargador Herbert Tadeu Matos, vice-presidente do TRT8, e o juiz de Execução Penal Cláudio Rendeiro, criador e intérprete do personagem Epaminondas Gustavo, lideram a comitiva de parceiros voluntários que fará o lançamento da campanha "Dê um cartão vermelho ao trabalho infantil" em Abaeté, onde a juíza do Trabalho Léa Sarmento já se integrou aos trabalhos. A equipe já realizou idênticas ações em Belém, Parauapebas, Santarém e Cametá. Aliás, neste último município, uma grata surpresa: trabalhadores das empresas que operam as balsas e os ônibus estavam todos com a camisa da campanha, quando o grupo retornou a Belém. Alguns tinham participado das palestras e parabenizavam a organização da campanha. Sinal de que a mensagem está chegando direto a quem vive a realidade de muitas crianças trabalhadoras, tanto vendedoras quanto vítimas da exploração sexual, como observou o psicólogo Nelcy Colares, do TJE-PA. Por outro lado, na vila de Carapajó, vários adolescentes pularam antes de a lancha atracar, ávidos na disputa pelo carregamento de bagagens, a R$2. Vejam as fotos do evento em Cametá.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

O porto de Belém do Pará




O primeiro porto de Belém era denominado de porto da Praia e ficava na margem esquerda do igarapé do Piri, que desaguava na baía do Guajará, onde hoje fica a doca do Ver-o-Peso. No processo de povoamento da cidade havia dois núcleos de ocupação, separados pelo braço deste igarapé: o bairro da “Cidade”, que ficava junto da Praça Matriz e do fortim do Presépio e o bairro da “Campina”, a partir da abertura da Rua dos Mercadores (atual Conselheiro João Alfredo). Por centenas de anos este foi o principal acesso por onde partiam e chegavam mercadorias, pessoas, informações e ideologias na região amazônica. 

Ao final do século XIX, o porto de Belém era o terceiro mais movimentado do Brasil, atrás apenas dos de Santos e Rio de Janeiro. As exportações da borracha, o “ouro negro” amazônico, e o crescimento da afluência de embarcações tornavam necessária a reorganização do núcleo portuário da cidade. Após a elaboração de diversos projetos de reforma do cais, o governo federal concedeu em 18 de abril de 1906 ao empresário norte-americano Percival Farquhar a iniciativa de realizar as obras de modernização do porto de Belém e, no dia 7 de setembro do mesmo ano, Farquhar fundou a Companhia Port of Pará. As obras iniciaram no ano de 1907 e, durante sete anos, foi executada uma gigantesca intervenção urbana, como a cidade jamais havia visto, mobilizando milhares de braços e a mais avançada tecnologia internacional. Parte da região dos antigos trapiches foi aterrada e dragado um canal de 3.300 m de largura em toda a extensão do cais. A empresa também efetivou a instalação de linhas férreas de iluminação, construiu edifícios para a administração, armazéns para o depósito de mercadorias e abriu uma rua paralela, a Av. Marechal Hermes.

Embora enfrentando problemas, como a grave epidemia de febre amarela e diversas ações judiciais de empresas contra o encurralamento de seus trapiches, no dia 2 de outubro de 1909 foi inaugurada a primeira seção do novo cais de Belém. Incrustado no entorno do centro histórico da cidade, em meio a polêmicas sobre a diversificação dos usos do espaço portuário e a desmontagem de galpões para a ampliação do pátio de contêineres, os projetos que visam interferências no complexo portuário vêm continuamente esquecendo de inserir um elemento essencial para a preservação e valorização desse patrimônio: a sociedade belenense. 

Essa história é contada, no excelente Blog Casarão de Memórias da Amazônia, da Associação dos Agentes de Patrimônio da Amazônia,  por Luciana Furtado, historiadora pela Universidade Federal do Pará, especialista em Patrimônio Cultural e Educação Patrimonial, professora da rede estadual de ensino e vice-presidente da ASAPAM. As fotografias são de Rodolfo Braga, graduado em Geografia pela UFPA e pesquisador na área de História, com ênfase em Patrimônio, Memória e Imagem.

Secult relança Ruy Barata


A Secretaria de Estado de Cultura do Pará lança “A Linha Imaginária e Outras Linhas”, escrito durante os anos de 1959 e 1964 por Ruy Paranatinga Barata, no próximo dia 28, às 19:30h, no Restô do Parque da Residência. A obra reúne textos, fotografias e poemas, que correspondem à sua “A poesia engajada”. Quando escreveu “A Linha Imaginária” em 1951, a publicação apresentou vários erros gráficos, por isso Ruy os corrigiu manualmente e enviou só alguns exemplares a amigos e críticos. 

Exatos 63 anos depois, o governo do Estado, via Secult, incorporou ao livro um ensaio do crítico Benedito Nunes, uma biografia reduzida por Alfredo Oliveira e um álbum de fotografias com legendas explicativas. A coordenação editorial foi do jornalista Tito Barata, filho de Ruy, com capa e projeto gráfico do designer José Antônio Oliveira e a participação da equipe do Departamento de Editoração e Memória da Secult. A apresentação é feita pelo secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves Fernandes, que promove o lançamento com apresentação do show “Jazz Abraça Ruy”, do grupo de Adelbert Carneiro, no coreto central do Parque da Residência. 

Ruy Paranatinga Barata nasceu em Santarém, em 25 de junho de 1920, e morreu em São Paulo, em 23 de abril de 1990. Advogado, cartorário, jornalista, poeta e professor, exerceu intensa atividade política, inclusive como deputado estadual. Em 1964, com o golpe militar, foi preso e aposentado compulsoriamente do magistério superior. Ao sair da prisão, voltou a lecionar na Universidade Federal do Pará. Publicou “Anjo dos Abismos” e “Antilogia” (organizado e revisado por Ruy Barata em 1990, editado em 2000 pela Secult). 

TRT8 atribui insalubridade de 40% a gari

Decisão da 1ª Turma do TRT 8ª Região, em Recurso Ordinário no Processo nº 0001943-24.2013.5.08.0107, sem divergência de votos, manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, proferida pela juíza do Trabalho substituta Natália Luiza Alves Martins, reconhecendo direito a adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para gari de varrição. A relatora foi a Desembargadora do Trabalho Rosita Sidrim Nassar, figurando como reclamados a empresa Estre SPI Ambiental S.A. e o município de Marabá, subsidiariamente. 

O reclamante relatou que foi contratado em 25/04/2011, como gari (varredor de rua), e “sempre trabalhou varrendo as ruas, tirando lixo e animais mortos, muitas vezes com as mãos, inclusive, tendo que ensacá-los, depois, para serem levados pelos coletores de lixo”. A magistrada de primeiro grau fez vistoria e constatou a falta de controle de EPI, com falhas nas entregas, tempo de troca defasado (mais de 30 dias) e recolhimento de animais mortos. 

De acordo com o Acórdão, “é ônus da empregadora, destinatária das normas de medicina e segurança do trabalho, comprovar que o ambiente de trabalho é salubre, consoante artigo 157, I da CLT, já que é o responsável por cumprir e fazer cumprir tais normas, concedendo tratamento digno ao empregado, garantindo-lhe a proteção de sua saúde física e mental, em observância das normas de higiene e segurança do trabalho”. 

A responsabilidade subsidiária do município de Marabá adveio da não comprovação do seu dever de fiscalizar a empresa que contratou, ficando evidenciada sua culpa in vigilando.

Leiam o inteiro teor da decisão aqui.

Tráfico humano: comissão vota proposta


Nesta quarta-feira, 26, em reunião da comissão especial, deve ser votado o substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ao Projeto de Lei nº 7370/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas do Senado, e o PL nº 6934/13, da CPI sobre o tema, que funcionou na Câmara Federal. A proposta insere no Código Penal o crime internacional e interno de tráfico de pessoas, com pena de reclusão, de 5 a 8 anos, e multa, aumentada pela metade se a vítima tiver menos de 14 anos; e de 1/3 se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, em consonância com o Protocolo de Palermo, em vigor desde 2003. Hoje o Código Penal caracteriza como crime apenas o tráfico de pessoas para fim de exploração sexual. 

O substitutivo também aumenta a pena mínima para o crime – já previsto no código – de redução à condição análoga à de escravo, que hoje é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Se aprovado, a pena mínima passará a ser de reclusão 4 anos, mantida a pena máxima de 8 anos, aumentada da metade se o crime for decorrente do tráfico de pessoas. Além disso, a proposta prevê a mesma pena para quem aliciar e recrutar trabalhadores, ciente de que serão explorados em trabalho análogo ao de escravo; e para quem, tendo o dever de investigar, reprimir e punir tais crimes, por dever funcional, se omite no cumprimento de sua função pública. 

A proposta do relatório também insere os crimes de redução à condição análoga à de escravo e de tráfico de pessoas na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), estabelecendo que quem realizar modificações corporais sem consentimento da vítima, por profissional não habilitado ou em condições que ofereça risco à saúde, poderá ser punido com reclusão de 3 a 5 anos. A pena será dobrada se o crime for praticado para fins de exploração sexual de vítima de tráfico humano e se a vítima tiver menos de 14 anos. O juiz poderá decretar a retenção provisória dos bens dos investigados de tráfico de pessoas durante as investigações e, ao final do processo, definirá o que será feito com os bens, produtos e valores apreendidos. O texto cria, ainda, o Cadastro Nacional de Traficantes de Seres Humanos; a obrigatoriedade de participação dos criminosos condenados por tráfico de pessoas em cursos de ética e direitos humanos; e determina a inclusão das vítimas no programa de proteção a testemunhas, com assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, além do direito a acolhimento em abrigo provisório. 

O substitutivo prevê, por fim, a concessão de visto permanente à vítima, com alteração no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), e de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada, às vítimas de tráfico de pessoas ou de trabalho na condição análoga à de escravo

Na quarta-feira da semana passada, Jordy leu seu relatório, ponto culminante de um trabalho de mais de dois anos da CPI do Tráfico de Pessoas, que adota contribuições da CPI correlata do Senado e da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) pediu vista.

domingo, 23 de novembro de 2014

Belém da Gambiarra

Não percam a exposição fotográfica "Belém da Gambiarra - a cidade que você finge que não vê", da Sociedade Photográphica Paraense, que vai até 21 de dezembro, no ArteeBar Composição (Praça Ferro de Engomar, esquina com Veiga Cabral). A mostra surgiu de um grupo de fotógrafos diletantes criado pelo Zé Paulo, Apoena Augusto e Cassiano Ricardo, a fim de promover encontros, saraus, exposições fotográficas itinerantes, e principalmente, provocar o olhar das pessoas para coisas do dia-a-dia que passam despercebidas. O tema aborda a Belém histórica convivendo (des)harmoniosamente com uma Belém remendada pelo improviso e pela ignorância da própria história. A foto de Cassiano Ricardo, "Minha caixa, minha vida", aí em cima, é uma das que podem ser conferidas lá.

Delegado parauara no Ironman 2015

O delegado de Polícia Civil e triatleta Carlos Magalhães Gomes, lotado na DATA – Divisão de Atendimento ao Adolescente - embarca no próximo dia 28 para Florianópolis(SC), onde participará do Challenge Internacional, competição realizada pela primeira vez na América Latina, que envolve 1,9 Km de natação, 90 Km de ciclismo e 21 Km de corrida e servirá como preparação para o Ironman Brasil 2015 - a prova de triathlon mais difícil do mundo, num percurso ininterrupto de 12 horas que inclui 3,8 Km de natação, 180 Km de ciclismo e 42 Km de corrida -, marcada para Jurerê Internacional(SC), no dia 31 de maio do ano que vem.

O delegado parauara já participou da Maratona Brasil Ride(BA), Norte-Nordeste de Mountain Bike(CE), Desafio das Falésias(CE), e Meia Maratona de Floripa(SC), ficou em 50º lugar no Ranking Brasileiro de Mountain Bike e 14º lugar no Campeonato Paraense de Ciclismo de Estrada, em 2013.


Amante do esporte desde criança, Carlos Magalhães tem apoio do Sindelp – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Pará, e está em preparação diária para o desafio a que se propôs. É o único delegado do Pará a enfrentar a prova do Ironman, e conta que quer elevar a categoria, incentivar a prática da atividade física como meio de vida saudável, e destacar o Estado do Pará no cenário do esporte nacional e internacional.

Papão: cartão vermelho a trabalho infantil



Ontem à tarde a organização da campanha "Dê um Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil" foi ao Mangueirão, onde  40 mil pessoas foram assistir à decisão da série C do campeonato brasileiro de futebol. O time do Paysandu entrou em campo com a camisa da campanha e depois cada atleta jogou a sua para a torcida. No intervalo ficaram passando no telão do placar as fotos de diversas ações já realizadas; as juízas do Trabalho Zuíla Dutra e Vanilza Malcher, gestoras regionais, o juiz do Trabalho Océlio Morais, o presidente do TRT8, desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, e o personagem Epaminondas Gustavo, do juiz Cláudio Rendeiro, titular da 1ª Vara de Execução Penal da região metropolitana de Belém, fizeram fotos com a torcida, levantando o cartão vermelho; e representantes do MPE-PA e do Unicef estavam lá. Pena que o parceiro Paysandu não foi campeão. Parabéns ao Papão pela atitude cidadã! Parabéns pelo acesso à série B. Foi tudo lindo e emocionante!

sábado, 22 de novembro de 2014

O Museu Histórico do Estado do Pará


O Museu Histórico do Estado do Pará funciona no Palácio Lauro Sodré, antigo Palácio do Governo, na Cidade Velha, em Belém, construído em 1777, uma das obras do celebrado arquiteto italiano Antônio Landi, que foi sede da Província Portuguesa do Grão Pará e Maranhão. Seu rico e diversificado acervo inclui pinturas, mobiliário, acessórios e fotografias de variados contextos, composto a partir de doações particulares e de peças oriundas de vários órgãos do Estado. O Palácio tem traços do estilo neoclássico, no século XVIII, e foi erguido originalmente para servir de sede e moradia aos governadores e capitães generais do Pará. O espaço abriga a Capela de onde partiu a primeira procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em 1793, durante a administração do Capitão-General Francisco de Souza Coutinho, quando era Capela do Palácio do Governo, e que determinou, ainda, que “fosse organizado um arraial no recinto da ermida da santa, na velha estrada do Utinga, no caminho do Maranhão". Projetada por Antônio Landi, a capela foi construída pelo general governador Fernando da Costa Ataíde e concluída em 1771. A procissão saiu da capela do Palácio até mais ou menos 1880, mas no governo provisório de Justo Chermont (1889 – 1991), ela seria completamente descaracterizada, e ali foram instaladas as salas que abrigavam a Tesouraria da Fazenda. 

Criado em 18 de maio de 1981, o MHEP iniciou suas atividades só em 1986, na época no 4° pavimento do Centro Cultural Tancredo Neves (Centur). No ano de 1987, o museu teve como sede o Palacete Bolonha e, em 1994, foi transferido para o Palácio Lauro Sodré, então sede do governo estadual. 

Os objetos que compõem as coleções do Museu Histórico do Estado do Pará são testemunho de significativos momentos históricos, econômicos, políticos e artísticos, e de processos sociais que fazem parte da História do Pará. A cultura material exposta e em reserva técnica remonta aos idos do século XVIII.

Durante todo o ano o MHEP abre as portas com uma programação diversificada. São exposições, apresentações culturais, receptivos turísticos, entre outras atividades. Por ocasião do aniversário de Belém, em janeiro de 2014, por exemplo, o Museu fez o relançamento da obra “A Conquista do Amazonas”, do artista Antônio Parreira (1860 – 1937), que data de 1907 e passou por um processo de restauro executado por técnicos do Sistema Integrado de Museus, ligado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual está vinculado. 

O Museu, dirigido pelo artista plástico Sérgio Mello, é tema de documentário que será será divulgado na abertura do 6º Forúm Nacional de Museus, no próximo dia 24, no Hangar (vejam a programação aqui), e exibido em voo regular da TAP Portugal na rota Belém-Lisboa. Com 11 minutos e 46 segundos, resgata a história do Palácio Lauro Sodré e de várias edificações icônicas da cidade, traçando um paralelo entre o espaço e a própria história de Belém. 

Assistam ao documentário aí em cima, em primeira mão. E aproveitem para frequentar o lindo Museu Histórico do Estado do Pará. Ele abre de terça a sexta-feira, das 10h às 18h, e aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h. O preço do ingresso é simbólico: apenas R$2, com meia entrada. E às terças o acesso é gratuito. O endereço: Praça Dom Pedro II, s/nº, entre Thomázia Perdigão e General Fontoura, na Cidade Velha. Tel. : (91)4009-9830 e e-mail museuhistoricodopara@yahoo.com.br.


Belém da memória pichada


É chocante o estado em que se encontram as placas do projeto "Belém da memória", bela iniciativa que merece a adesão de todos e o apoio maciço da sociedade. Esta é a placa instalada na esquina da Tv. Rui Barbosa com a Av. Governador José Malcher, com um texto de Abílio Couceiro sobre "O bonde da Rui Barbosa". Vamos fazer uma campanha em defesa da cidade, impedindo a ação de vândalos, que podem ser detidos em flagrante delito por qualquer cidadão, no ato de destruição do patrimônio público. E a pena deve ser o serviço comunitário, amplamente divulgados os nomes dos infratores, a fim de que criem vergonha na cara!

Monumento Natural Atalaia

Foto: Agência Pará
Antes tarde do que nunca. Vítima da omissão do poder público, que permitiu a destruição do cocal e o avanço da especulação imobiliária desenfreada até junto às dunas, agora parte da ilha do Atalaia, em Salinópolis, no nordeste do Pará, será transformada em Unidade de Conservação Ambiental, como forma de frear a degradação da natureza e preservar para gerações futuras as características e o potencial turístico do local. A decisão foi tomada ontem, pelos próprios moradores, em consulta pública promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, na Câmara de Salinópolis. O município vai receber o curso de Engenharia de Produção de Petróleo e Gás da Universidade Federal do Pará e já começaram as pesquisas de oceanografia em alto-mar. Também já existe projeto de urbanização contemplando a orla e um estacionamento, além de um sistema de água e esgoto e o Plano de Manejo Sustentável da Ilha do Atalaia. Será possível fazer roteiros ecológicos, o que é impensável hoje em dia devido à falta segurança na área. 

Denominada “Monumento Natural Atalaia”, a Unidade de Conservação abrigará dunas, restingas, manguezais, lagos, furos e praias, numa extensão de 256,10 hectares. Agora que o projeto está aprovado pela população, a Sema irá redigir uma minuta de projeto de decreto com justificativas técnicas e todas as observações feitas pelos participantes durante a consulta pública. Os documentos serão encaminhados para a Consultoria Geral do Estado, que vai elaborar o parecer jurídico e encaminhar para o governador Simão Jatene homologar. A partir daí inicia a implementação, que envolve o plano de manejo, projeto executivo, infraestrutura e demarcação física. 

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Cametá. Histórias para ouvir e contar


Não  percam a estreia neste domingo (23), às 21h, na faixa “Cultura.Doc”, do documentário "Cametá. Histórias para ouvir e contar", na TV Cultura do Pará(canal 2). Tem paisagens deslumbrantes, de tirar o fôlego - captadas pelo diretor de fotografia, Jacob Serruya -, e é um mergulho no universo das narrativas populares. O cidadão comum, a tacacazeira, o pescador, o boêmio, o estrangeiro, suas histórias, que falam sobre a vida, real ou imaginária, foram capturadas pelo diretor  Roger Paes - que também assina o roteiro e divide a produção com Raul Bentes -, e que escolheu, dos 20 personagens da cidade, da Vila do Tauajó e da Ilha dos Pretos, quatro narrativas que viraram cenas de ficção. Uma assombração, uma piada, um mito e uma lenda urbana são interpretados por nove atores de Cametá e quatro de Belém, mostrando a versão do diretor para as histórias que ele ouviu por lá, como diz o ditado: "Quem conta um conto aumenta um ponto". 

A trilha sonora é uma parceria com a Rádio Cultura do Pará. Com produção de Regina Silva, seis grupos gravaram um repertório que afirma a diversidade artística da região. Euterpe Cametaense, Iolanda do Pilão, Dino Sena, Resistência Cabana, MC Miau e Engole Cobra apresentam um trabalho criativo e autoral. 

O lançamento em Cametá será na quinta-feira (27), às 19h, dentro da programação da Jornada de Extensão da UFPA, seguido de mostra de curtas-metragens, performance poética, recital de poesia e música e apresentação de grupos culturais de Cametá.

Assistam aí em cima ao teaser do documentário, em primeira mão.

Nepotismo em Nova Timboteua

O MPE-PA instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar casos de nepotismo em Nova Timboteua. O promotor de Justiça Harrison Henrique da Cunha Bezerra tomou conhecimento de que o prefeito Luiz Carlos Castro, secretários municipais, assessores e ocupantes de cargos comissionados do município mantinham parentes e familiares na folha de pagamento do quadro funcional.

Promotor age em proteção à infância

O promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes celebrou com o prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires de Oliveira, Termo de Ajustamento de Conduta que visa a erradicação do trabalho infantil, homologado perante a juíza Cynthia Beatriz Zanlochi Vieira. No documento, o município se obriga a formular, no prazo de 180 dias, diagnóstico identificando a situação de cada uma das crianças, com idade, filiação, endereço, atividade em que trabalha ou trabalhava, renda familiar, escola em que está matriculada ou se está fora da escola; e a destinar imóvel em condições satisfatórias para acolhimento institucional das crianças e adolescentes em situação de risco. Após esse levantamento, o prefeito deverá promover esforços para o resgate de todas as crianças que trabalhem ou exerçam atividades remuneradas no comércio ambulante, pecuária e agricultura familiar,  além dos explorados na prostituição infantil e usuários de substância entorpecentes, com abordagem também no âmbito familiar através de assistentes sociais, psicólogos, componentes do Conselho Tutelar do Município e demais entidades que se dispuserem a colaborar no processo de conscientização da família e da sociedade quanto ao cumprimento da legislação, oferecendo alternativas para a ocupação dessas crianças.

O município também deverá realizar um seminário sobre a exploração de trabalho infantil no prazo de 6 meses; implementar ações permanentes para a expedição de registro de nascimento de crianças, adolescentes e pais; criar uma casa para abrigar os Conselhos Municipais, inclusive o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, com adequada estruturação.

O zelo pelos direitos da criança e do adolescente terá que se refletir nas condições de funcionamento do Conselho Tutelar, com prédio adequado, espaço suficiente para o trabalho e atendimento individualizado e com privacidade, mobiliário básico, telefone fixo e fax, crédito telefônico no aparelho celular, máquina fotográfica e computador com impressora e acesso à internet, com suprimento de fundos ou de material de expediente e de limpeza e regularidade nos pagamentos de diárias aos conselheiros tutelares, oferecendo capacitação e equipe técnica para auxiliar os trabalhos com assistência social, pedagogo e psicólogo, inclusive vigia, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O TAC foi firmado no curso de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Pará, pela procuradora do Trabalho Marici Coelho Pereira e pela promotora de Justiça Polyana Brasil Machado de Souza, contra o município de Santa Luzia do Pará, em 23 de junho de 2005. 

O promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes reuniu, ainda, com representantes de instituições da sociedade civil na manhã do último dia 17, no auditório do campus da Universidade Federal do Pará local, para apresentação de diagnóstico da situação da infância e adolescência no município de Capanema. Os problemas existentes, a necessidade de solução e a iniciativa e envolvimento de todos foram os assuntos tratados. A proposta é que a rede de serviços voltada para a criança e o adolescente se conheça e se aproxime, buscando soluções consensuais para os problemas que têm levado jovens à prostituição, drogadição, delinquência, mortes e acidentes no trânsito, diante do descaso dos órgãos públicos. Estavam presentes representantes da UFPA, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Pastoral da Criança, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Unidade Regional de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho do FUNDEB, Hospital Saúde Center, Pastoral da Criança, entre outros.

Campanha Livro Solidário da IOEPA

A turma da Imprensa Oficial do Estado do Pará está fazendo uma bela campanha de arrecadação de livros (romances, contos, ficção e literatura infanto-juvenil), revistas e gibis novos e usados a fim de abastecer os carrinhos de leitura instalados nos hospitais Santa Casa de Misericórdia, Ofir Loyola e Jean Bitar, e também para acervos dos espaços de leitura que irão funcionar na Terra Firme e no Conjunto Panorama XXI. As doações podem ser entregues na sede da IOEPA, na travessa do Chaco, nº 2271, quase esquina com Av. Almirante Barroso, no bairro do Marco. Mais informações pelos telefones (91)4009-7800/7847.

Vacina contra paralisia infantil e sarampo

Hoje é o segundo Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a paralisia infantil e sarampo. Pais e responsáveis por crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade estão convocados a levá-las a um dos 2.500 postos fixos e outros 1.808 volantes, a fim de serem vacinadas. Até ontem, só 38% das crianças parauaras foram imunizadas contra a paralisia infantil e outras 23% já estão protegidas contra o sarampo, segundo dados atualizados diariamente pelo Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Os 144 municípios paraenses precisam intensificar suas estratégias de mobilização, a fim de que o Estado possa, o quanto antes, alcançar a meta de vacinar 95% do público-alvo, até o dia 28 de novembro. 

O Pará recebeu da União 1,6 milhão de doses de vacinas. Ao todo, há 718 salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades do Programa Saúde da Família em todo o Pará disponíveis, de segunda a sexta-feira. A vacina contra a poliomielite – que causa a paralisia infantil – será aplicada em gotas. No entanto, pode haver a necessidade de ser administrada a versão injetável para as crianças acima de seis meses que estão com esquema vacinal atrasado. É crucial evitar a reintrodução do vírus no País. 

A vacina contra o Sarampo é indicada não só para quem está com o calendário vacinal atrasado, mas como um reforço para quem já tomou, porque muitas vezes o indivíduo não criou imunidade. O público-alvo da vacinação da chamada Tríplice Viral – que também protege contra rubéola e caxumba - é de crianças na faixa etária de 1 a 5 anos incompletos. Os que têm alergia a leite de vaca não devem tomar a vacina tríplice viral agora. Novas datas de vacinação dos alérgicos serão definidas pelo Ministério da Saúde. É que as vacinas produzidas pelo laboratório Serum Institute of India, que estão sendo utilizadas nesta campanha, têm em sua composição lactoalbumina hidrolisada, substância que não pode ser administrada a pessoas com esse tipo de alergia, de acordo com a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia. 

As vacinas contra a poliomielite, o sarampo, rubéola e caxumba continuarão disponíveis durante todo o ano nos postos de saúde do SUS.