quinta-feira, 31 de julho de 2014

Sílvio Santos indeferido pelo TRE-PA. Duciomar e Sefer em pauta neste sábado.

Os bastidores políticos parauaras estão incandescentes: Silvinho Santos(PSD), filho de Carlos Santos, teve a candidatura indeferida pelo TRE-PA na sessão de hoje. É que ele está condenado por extorsão em processo perante o TJE-PA. Claudiomar Dias de Almeida(PR), o ex-deputado Cláudio Almeida, do sul do Pará, também foi indeferido, por ausência de prestação de contas de campanha, assim como a candidata a senadora pelo PSTU, Ângela Azevedo, e suplentes (por problemas no DRAP), Zacarias Rodrigues (contas reprovadas pelo TCM), Marta Dionísio (contas reprovadas pelo TCE e TCU) e mais outros 30 e poucos, por falta de documentos, filiação partidária ou quitação eleitoral até o prazo fatal do dia 05 deste mês. Todos os outros casos ainda pendentes, como os do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa(PTB), do deputado Chico da Pesca(PROS) e do ex-deputado Luiz Afonso Sefer(PP) serão julgados neste sábado, em sessão extraordinária, a partir das 9h. Será a última sessão de julgamento de registros pelo TRE-PA. O Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur, ajuizou todas as impugnações e os argumentos de fato e de direito que alinhou foram considerados irretorquíveis.

Ontem foram, ainda, indeferidos os registros, com base nas impugnações do MPE, dos candidatos Madalena Hoffman, Marlene Mateus, Ronivaldo do Carmo, Dr. Wanderley, Antonio José Garcia, Zé Carlos Galiza, Michelly Athie e Raul Pereira. Wanderley foi condenado pelo TRF1 por crime de redução a condição análoga à de escravo, no final de 2012. Ele é o atual vice-prefeito de Tucumã. Recorreu ao STJ e STF mas não conseguiu liminar. A decisão ainda não transitou em julgado por poucos detalhes.

PM violento é alvo de promotor e Corregedoria

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira requisitou agora de manhã, em ofício endereçado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, a abertura de procedimento administrativo disciplinar e inquérito policial militar destinado a apurar a agressãoanteontem à tarde, no Ver-O-Peso, em Belém, ao feirante Marcelo Souza Rodrigues Jr., que estava desarmado, foi baleado na coxa e arrastado por um PM, que apontou sua pistola também para as outras pessoas que testemunharam o ato, fotografaram e filmaram tudo, denunciaram à imprensa e inclusive já entregaram todo o material à Corregedoria da PM. 

O reconhecimento do protagonismo

Merece ser destacado o fato de o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) ser o único parauara no grupo dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, na lista do Diap (Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar), pelo segundo ano consecutivo no ranking anual “Os cabeças do Congresso Nacional”.  Em seu primeiro mandato, Puty já presidiu a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, foi relator do projeto de revisão do Simples Nacional e, atualmente, é vice-líder do governo no Congresso. 

O Diap salienta que Puty se destaca pela qualidade intelectual e capacidade de formular propostas: "São atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. É o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo." Puty foi avaliado como "formulador", que, segundo o Diap, são os parlamentares que se dedicam à elaboração de textos com propostas para deliberação. "São, certamente, os parlamentares mais produtivos, embora tenham menos visibilidade que os debatedores. O saber, a qualidade intelectual e a especialização, embora não sejam exclusivos, são atributos indispensáveis aos formuladores. Enfim, são eles que concebem e escrevem o que o Poder Legislativo debate e delibera", explica o levantamento. 

É isso que a sociedade espera dos mandatos: o bom trabalho, uso de conhecimentos técnicos em defesa do Estado e da população. Ninguém quer saber de baixaria e de nhem-nhem-nhem.

Um puxirum a ser copiado

A vila da Praia das Flores, em Juruti, no oeste do Pará, vai experimentar um projeto de olericultura eminentemente amazônida. Agora em agosto, oito famílias de pescadores artesanais serão contempladas com liberação do crédito rural em montante estimado em R$ 128 mil, a fim de produzir, com a ajuda do Governo do Estado, em um processo de irrigação móvel - com a transposição de água do rio Amazonas para áreas de plantio em várzea alta, tecnologia desenvolvida pela Sagri -, milho, melancia, jerimum, quiabo, maxixe e macaxeira precoce (as que duram seis meses em média). As famílias participam de todo o processo, em ‘puxirum’ (palavra nheengatu que significa cooperação, mutirão). Os projetos produtivos que serão internalizados no Banco do Brasil são de R$ 16 mil cada, sendo R$9 mil para investimento e R$7 mil para custeio, financiados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na linha Mais Alimentos. Em 45 dias do início efetivo já é possível colher os primeiros pés de alface e couve. Com 120 dias, por exemplo, a abóbora. Está aí um bom modelo a ser copiado.

Feira Agroindustrial do Baixo Amazonas

Começa amanhã a 37ª Feira Agroindustrial do Baixo Amazonas e 6ª Feira da Produção Familiar, que vai até 10 de agosto, no Parque de Exposições Governador Alacid Nunes, em Santarém. Trinta floricultores irão expor e comercializar mais de 200 espécies de flores e plantas ornamentais, além de arranjos florais, resultado de capacitação oferecida pela Emater-PA durante a Flor Tapajós em outubro do ano passado. Também será realizado o II Pet Show, que vai tratar da sanidade dos animais domésticos, cuidados como vacinação e vermifugação, principalmente em relação aos cães por causa dos problemas enfrentados com a leishmaniose.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Paulo Rocha indeferido pelo TRE-PA

O TRE-PA indeferiu na sessão de hoje o registro de candidatura de Paulo Rocha(PT) ao Senado. Ao apreciar a impugnação feita pelo Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur, o tribunal julgou procedente a alegação de inelegibilidade, porque ele renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, quando foi acusado de envolvimento no mensalão, a fim de escapar ao processo de cassaçãoO placar foi de 3 X 2. Votaram pelo indeferimento o relator, desembargador Raimundo Holanda Reis, acompanhado pela juíza Ezilda Pastana Mutran e pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho. Os juízes Marco Antônio Lobo Castelo Branco e Mancipor Oliveira Lopes divergiram. Paulo Rocha já anunciou que vai recorrer ao TSE. Diz que foi assim em 2010, está confiante, e irá agora à noite na inauguração do comitê da ex-governadora Ana Júlia Carepa(PT), candidata a deputada federal, na Av. João Paulo II, 507, entre Chaco e Humaitá..

Cerâmica Sustentável

A Anicer e o Sebrae lançam hoje a Cartilha Ambiental - Cerâmica Vermelha, fruto do projeto Cerâmica Sustentável é + Vida, reunindo informações teóricas e práticas, entre elas ações sustentáveis, conceitos, formas de participação, legislação vigente e resultados sobre licenciamento e gestão ambiental. O material foi criado não só porque o problema ambiental é um tema recorrente, mas também pela importância que tem para que o setor se torne mais responsável diante dos impactos ambientais causados pela sua atividade. O lançamento será durante o 43° Encontro Nacional da Indústria de Cerâmica Vermelha, que vai até sábado, no Hangar, quando encerra com show de Gaby Amarantos, além da entrega do Prêmio João-de-Barro 2014.

Gênero na Amazônia

A revista Gênero na Amazônia, publicação do GEPEM/UFPA(Grupo de Estudos e Pesquisas "Eneida de Moraes"), coordenada pela professora doutora Luzia Miranda Álvares, trata de temas interessantíssimos do mundo feminino, como "Dossiê Violência Doméstica Contra as Mulheres", "Direitos Humanos das Mulheres e Controle da Atividade Estatal", "Narrativas Online como Forma de Expressão Política", "Violência Psicológica: a produção científica no Brasil de 2000 a 2012", "Ana Maria de Jesus Ribeiro: uma guerrilheira brasileira nas mãos da retórica patriótico-patriarcal italiana", "Rachel de Queiroz: uma mulher maldita ou uma maldita mulher?" e "Grupo de Mulheres Erva Vida de Marudá-PA: trajetória histórica e sobrevivência de uma tradição".

A íntegra da revista está disponível aqui. Inclusive para homens.

Sucata que vira música

Vejam que legal: na oficina “Construção de instrumentos musicais com sucata”, dFundação Curro Velho, o professor Flávio Gama ensina como transformar garrafas pet, garrafões de água e tampinhas de garrafas, por exemplo, em tambores, cuícas, maracás, caxixes, reco-recos, paus-de-chuva, pandeiros e ganzás. Além do trabalho musical, o curso tem como proposta o consumo consciente e a sustentabilidade. As inscrições começam na próxima terça-feira (05). Só é preciso levar um documento de identificação, comprovante de residência e declaração de matrícula caso seja aluno de escola pública, porque nesse caso há isenção da taxa. Os alunos de escolas particulares e universitários pagam R$ 20. Serão ofertadas oficinas nas áreas de música, teatro, audiovisual, artes visuais e verbal, entre outras.

Quando a cadeia substitui a escola

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. Ultrapassa a Rússia, que tem 676.400 presos. A população carcerária brasileira é de 711.463 presos, conforme dados do CNJ, que levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Se considerado o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a população prisional nacional saltaria para 1,089 milhão de pessoas. É muito. Demais. O percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no País está nos 32%. E o déficit atual no sistema é de 354 mil vagas. Situação delicadíssima e que exige atenção e políticas públicas adequadas. É hora de os candidatos à Presidência da República se manifestarem quanto a esse quadro sombrio. Algo de muito errado acontece quando se gasta muito mais dinheiro para manter presos nas cadeias do que crianças e adolescentes nas escolas. Jamais haverá celas suficientes para tantos criminosos, se não houver um choque de gestão e uma política de Estado séria e firme que combata as causas e não os efeitos.

Vejam aqui a íntegra do Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil.

Aberratio ictus

Já dizia o Barão do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos Jr., diplomata, advogado, jornalista e historiador), no final do século XIX: 

"Ingratidão na política é um dos vícios mais degradantes. Os que a praticam podem, até, tentar justificá-la perante os injustiçados. Mas serão, inapelavelmente, jogados no lamaçal onde se escondem os piores elementos da espécie humana".

E aquele filósofo mudo de Oriximiná, observando a cena atual parauara, murmura: hummm... hummmmm...

A ética na arrecadação


FOTO: CRISTINO MARTINS
A preocupação com a ética deu o tom na posse dos 151 auditores e fiscais da Sefa, ontem, em ato presidido pelo governador Simão Jatene (PSDB). Representando o presidente do Sindifisco, Antônio Catete, ausente por enfermidade na família,  o diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara, alertou para os “dilemas éticos” enfrentados diariamente pelos que exercem a função de arrecadador de tributos.   “Nos depararemos sempre com os dilemas éticos porque eles são próprios da nossa profissão. Façam a escolha não pelo bem ou pelo mal, mas pelo justo”, recomendou. Alcântara voltou a elogiar o governador pela escolha do secretário José Tostes Neto, servidor de carreira da Receita Federal apontado como modelo ético, para comandar a área fazendária desde o primeiro dia de governo, em 2011. 

Daniel Gatti, que falou em nome dos empossados, disse que o desafio é “a grandiosa missão de servir ao Pará”. Mais de 80% dos novos servidores são de fora do Estado e juraram exercer o cargo com “ética e retidão”. O secretário José Tostes Neto informou que os servidores reforçarão em 25% o quadro da Sefa. A expectativa é de que o esforço financeiro da nomeação impacte a arrecadação estadual de modo positivo a fim de bancar obras e serviços públicos. Tostes reclamou que o governo federal concentra receitas tributárias ao renunciar IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para ajudar empresas às custas de quedas nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A divisão injusta do bolo tributário atinge fortemente o caixa estadual e inibe os programas de governo que dependem de receitas próprias e transferidas. 

Ao fazer a sua saudação, o governador Simão Jatene previu que logo todos serão um pouco paraenses. E pediu que derrubem o estigma de vulneráveis à corrupção colado à profissão ao longo do tempo, advertindo que o grande desafio de cada um será “colocar o coletivo sobre o individual”. “Gostaria de agradecer por terem escolhido o Pará. Mas não se esqueçam de que a sociedade também os escolheu. Não é algo unilateral”, salientou Jatene, referindo-se aos conflitos éticos da carreira tributária.

Duplicação da Av. Perimetral na reta final

Nos próximos 30 dias, o trecho entre a Estrada da Ceasa e a Av. João Paulo II, em Belém, vai ficar interditado em razão das obras de duplicação da Av. Perimetral, que se estendem desde a altura da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Em seguida, começa a sinalização, além de os serviços nos demais trechos continuarem de forma acelerada, aproveitando o clima ensolarado. Durante o período de interdição, o trânsito de veículos, incluindo as linhas de ônibus, está desviado pela Tv. Enéas Pinheiro, em circulação de mão dupla. Os moradores da área têm acesso às suas casas e o tráfego na avenida garantidos. O Governo do Estado tem previsão de entregar a avenida duplicada daqui a um mês.

Jatene inaugurou comitê





A inauguração do comitê político do governador recandidato Simão Jatene, agora à noite, em Belém, na Av. Nazaré, no chamado Largo do Redondo, quase esquina com Quintino Bocaiúva, tumultuou o trânsito na área. O guincho da Semob ficou a postos para remover quem estacionasse em área proibida. Lá dentro, deputados, prefeitos, vereadores e secretários de Estado se espremiam em meio à militância. Por causa do grande número e do tempo curto, os candidatos faziam discursos no estilo Enéas: diziam seus nomes e números, e pediam o voto para Jatene. Mas o ex-governador Carlos Santos, a quem foi concedida especial deferência, além de se estender na sua fala, deu o microfone a seu filho Sílvio, que o usou por um tempo bem superior aos demais candidatos, e o devolveu ao pai, ao invés de entregar ao mestre de cerimônia. Carlos Santos continuou a falar, sem perceber o constrangimento geral, por conta da necessidade de cumprir o roteiro até no máximo às 22h, horário permitido para eventos do tipo. Até o governador, agoniado, olhava o relógio.

A prefeita de Abaeté, Francineti Carvalho, aniversariante do dia - vejam só! - faz 45 anos. Os prefeitos de Belém, Zenaldo Coutinho, e de Ananindeua, Manoel Pioneiro, em discursos vibrantes, prometeram andar de seca a meca atrás de votos para Jatene. Os demais prefeitos não tiveram tempo de falar, e apenas foram chamados para ir à frente do palco, onde eram cumprimentados por Jatene. Valmir Mariano, de Parauapebas, ficou o tempo todo ao lado do governador.

Na hora de o vice-governador Helenilson Pontes(PSD) falar, em consideração ao senador Mário Couto(PSDB), que estava presente, preferiu não pedir votos para si. Em um pronunciamento eloquente, creditou a Jatene tudo o que aprendeu nos últimos anos em política, inclusive que o Pará é maior do que os partidos e os políticos.

Já o senador Mário Couto começou o seu discurso alfinetando a ausência de fogos de artifício (Helenilson teve que ficar alguns minutos esperando o foguetório acabar para começar a falar). Lembrou que não são apenas os dois candidatos ao Senado pela coligação governista e fez questão de ler os nomes da vereadora Marcela Tolentino(SDD), Duciomar Costa(PTB) e Jefferson Lima(PP), ausentes. 

Jatene garantiu que não vai baixar o nível da campanha, e pediu que comparem os feitos de seu grupo com os do grupo adversário, como melhor forma de escolha em quem votar. E encerrou entoando com todos o Hino do Pará.

terça-feira, 29 de julho de 2014

Juiz ampara Conselho Tutelar em Altamira

O juiz substituto André Monteiro Gomes deferiu ontem pedido de tutela antecipada requerido pela promotora de Justiça Érika Menezes de Oliveira e determinou que o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil(PMDB),  providencie melhorias no Conselho Tutelar da Infância e da Adolescência, com a aquisição de equipamentos e manutenção na infraestrutura do prédio, no prazo de 30 dias, dentre eles um aparelho de fax e três computadores com impressora, além de veículo 4x4 (próprio ou alugado) com cota mínima de 60 litros de combustível por mês e, no prazo de 20 dias, linha telefônica, com possibilidade de ligações interurbanas e para celulares. A prefeitura deverá providenciar ainda, no prazo de 5 dias, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e dos banheiros do local. E, por fim, restabelecer no prazo de 24 horas o fornecimento de água potável, ainda que seja mediante deslocamento de caminhão-pipa, de modo que, em 30 dias, o município apresente projeto para sanar o problema. 

No fim do ano passado, ao ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Altamira,  o MPE-PA salientou que “Procura-se pela presente Ação Civil Pública (ACP), seja reconhecida judicialmente a responsabilidade do município quanto à não implementação de política pública destinada à proteção de crianças e adolescentes, pois é de conhecimento público as notórias dificuldades enfrentadas pelos membros do Conselho Tutelar em Altamira, o que, inclusive, redundou na instauração do primeiro Procedimento Preliminar ainda no ano de 2009, no âmbito desta Promotoria de Justiça e posteriormente no Inquérito Civil, de objetos semelhantes, onde foram realizadas pelo Ministério Público algumas vistorias naquele órgão e expedição de recomendação à municipalidade para adoção de providências, porém, passados anos e “pequenos” consertos, nada de concreto aconteceu". 

Clique aqui para ler a íntegra da liminar.

Motoristas fora da lei

O saldo parcial das ações do Detran-PA retrata a selvageria no trânsito e deixa a nu o porquê de tantas mortes e mutilações: foram expedidas quase mil multas - exatas  987 -, só em Salinópolis, neste veraneio. Entre os autuados, 88 condutores infringiram a Lei Seca e 113 tiveram seus veículos removidos em decorrência de diversas infrações. A fiscalização segue intensa até 04 de agosto. 


Cadeia produtiva do leite em Oriximiná

A família de Lygia Guerreiro finaliza os preparativos para inaugurar em setembro deste ano, na Fazenda Alexandria, na comunidade Santa Luzia, o primeiro laticínio de Oriximiná. O projeto foi desenvolvido pelo técnico em agropecuária Nelson Pompeu, com apoio da Emater-PA, que na quarta-feira passada instalou equipamentos da agroindústria familiar, destinada a produzir queijos e iogurte. 

Após receber financiamento de R$ 130 mil, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na linha Mais Alimentos, a família se tornou apta a adquirir os equipamentos para o beneficiamento da matéria-prima: uma ordenhadeira móvel, a iogurteira, o fogão industrial, a envasadoura e um grupo-gerador, além de 18 matrizes e um reprodutor, todos da raça Girolando. A expectativa é de começar com 180 litros por dia e chegar a 600 litros/dia até junho de 2015. A primeira etapa do mini laticínio foi concluída, com a construção do espaço físico e a aquisição do maquinário. Já está em andamento o processo de licenciamento para obtenção dos selos de inspeção sanitária municipal e estadual, o que vai possibilitar a comercialização dos produtos lácteos. 

Jatene fala sobre temas espinhosos

Em longa entrevista, de 2h, publicada no site de sua campanha, o governador Simão Jatene não se furtou a responder aos blogueiros Jeso Carneiro, Hiroshi Bogéa e Mari Tupiassú, sob a mediação da jornalista Andréa Cunha, sobre temas, digamos, espinhosos, como as acusações do caso Cerpasa, o suposto crescimento de seus bens de 2010 para 2014, as brigas no ninho tucano, a aliança política que fez na campanha passada com o PMDB, a divisão territorial do Estado, a saída do deputado federal Nilson Pinto da Seduc, o seu estado de saúde, e a hesitação em ser candidato à reeleição, além de questões das áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Cliquem e assistam aí em cima.

Missa para D. Luiza Mileo Guerreiro

Será hoje, às 17:30h, na igreja de Sant'Ana, em Belém, na Rua Manoel Barata, esquina com Padre Prudente, a missa de 7º Dia em memória de Dona Luiza Mileo Guerreiro, a para sempre amada Vó Lulu de minha filha, que agora é uma estrela no céu.

PGR é favorável à regulamentação da Lei Kandir

Já tem parecer favorável do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 25/2013) do Governo do Pará, cobrando a regulamentação da lei Kandir pelo Congresso Nacional, com a definição dos critérios de compensação aos Estados que perdem receita por não serem tributados produtos para a exportação. Desde 2003, os princípios da desoneração e da compensação foram incluídos na Constituição Federal. Porém, conforme argumentou o governador Simão Jatene ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, na época: “Enquanto a desoneração passou a vigorar imediatamente, a compensação ficou sujeita à aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei complementar disciplinando como se daria essa compensação e quem teria direito à essa compensação”. E até hoje necas de se regulamentar o tema. 

A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que já recebeu a manifestação da PGR no último dia 25. O parecer alinha que é possível estabelecer prazo razoável para que o Congresso aprove as leis necessárias, por exigência da Constituição. "Importa enfatizar esse aspecto. Não se está aqui a exigir do Legislativo determinada conduta por mera decisão ou opinião do Ministério Público ou do Judiciário. É a Constituição da República, o documento máximo da República Federativa do Brasil, que o exige. O que se busca aqui são formas de instar o Parlamento a cumprir o dever que a lei fundamental brasileira lhe impôs e que pende de observância”, destaca Janot. 

Jatene observa que as exportações representam 10% da economia dos Estados na média nacional, mas no caso do Pará são cerca de 30%, que estão desonerados. Assim, o Pará só pode tributar 70% de sua economia, e sem dúvida é o Estado que acumula as piores perdas.

Omnia saecula saeculorum

A carta de despedida que o imperador Vespasiano deixou para seu filho Tito (que o sucedeu no trono), redigida em 22/7/79, um dia antes da sua morte e há 1935 anos, emerge nas brumas do tempo, atualíssima. Eis o seu teor, que dispensa notas explicativas: 

“Tito, meu filho, estou morrendo. Logo eu serei pó e tu, imperador. Espero que os deuses te ajudem nesta árdua tarefa, afastando as tempestades e os inimigos, acalmando os vulcões e os jornalistas. De minha parte, só o que posso fazer é dar-te um conselho: não pare a construção do Colosseum. Em menos de um ano ele ficará pronto, dando-te muitas alegrias e infinita memória. Alguns senadores o criticam, dizendo que deveríamos investir em esgotos e escolas. Não dê ouvidos a esses poucos. Pensa: onde o povo prefere pousar seu clunis [sua bunda]: numa privada, num banco de escola ou num estádio? Num estádio, é claro. Será uma imensa propaganda para ti. Ele ficará no coração de Roma por omnia saecula saeculorum [por todos os séculos] e sempre que o olharem dirão: ‘Estás vendo este colosso? Foi Vespasiano quem o começou e Tito quem o inaugurou’. Outra vantagem do Colosseum: ao erguê-lo, teremos repassado dinheiro público aos nossos amigos construtores, que tanto nos ajudam nos momentos de precisão. Moralistas e loucos dirão que mais certo seria reformar as velhas arenas. Mas todos sabem que é melhor usar roupas novas que remendadas. Vel caeco appareat (Até um cego vê isso). Portanto, deves construir esse estádio em Roma. Enfim, meu filho, desejo-te sorte e deixo-te uma frase: Ad captandum vulgus, panem et circenses (Para seduzir o povo, pão e circo). Esperarei por ti ao lado de Júpiter.”

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Eleição no STF será dia 1º

Nesta sexta-feira, 1º, agosto já começa com a eleição dos novos presidente e vice-presidente do STF. Hoje, o ministro Joaquim Barbosa informou que o processo de sua aposentadoria está em em fase final de tramitação. Pelo regimento interno do tribunal, se não houvesse antecipação da aposentadoria, a eleição seria realizada por voto secreto na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato, ou na segunda sessão ordinária imediatamente posterior à ocorrência da vaga por outro motivo. O quorum é de oito ministros. Se não for alcançado, será designada sessão extraordinária para a data mais próxima, convocados os ministros ausentes. Considera-se presente à eleição o ministro que – mesmo licenciado – enviar o seu voto, em sobrecarta fechada, que será aberta publicamente pelo presidente, com o depósito da cédula na urna, sem quebra de sigilo. Será eleito, em primeiro escrutínio, o ministro que obtiver número de votos superior à metade dos membros do STF. Em segundo escrutínio, concorrerão só os dois mais votados. Se aí nenhum alcançar mais da metade dos votos dos membros da Corte, será proclamado eleito o mais antigo dentre os dois. A sessão solene de posse dos novos dirigentes será realizada em dia e hora marcados na data da eleição.

Quatro candidatos renunciam

A deputada estadual Bernadete Ten Caten(PT), o ex-prefeito de Salinópolis Vagner Curi, Marilete Rodrigues Freitas e Maria Diana Silva, todos do PDT, renunciaram às candidaturas a vagas na Alepa. 

Foram interpostas duas impugnações ao registro de Vagner Curi (PDT - PPL - PTN e PSL), pelo Ministério Público Eleitoral e Coligação "Pra Frente Pará", alegando sua inelegibilidade. Curioso que, após a homologação do pedido de renúncia pelo relator, desembargador Raimundo Holanda Reis, sobreveio contestação às impugnações propostas, considerada, obviamente, comprometida pela preclusão e cujo arquivamento foi determinado. Parece que o cliente não conversou com o advogado sobre sua decisão de jogar a toalha. 

Maria Diana Silva (PDT – PPL – PTN E PSL) sofreu impugnação ao seu registro de candidatura pelo Ministério Público Eleitoral, que aduziu, em síntese, ausência de prestação de contas, e, consequentemente, certidão de quitação eleitoral, mesmíssimo caso de Marilete Rodrigues Freitas, da Coligação PDT/PPL/PTN/PSL. Ao invés de contestar, renunciaram.

No caso de Bernadete Ten Caten, após a distribuição do requerimento de registro de candidatura, o MPE alegou a inelegibilidade da candidata, que preferiu renunciar. O relator, juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, homologou o pedido. É uma pena. Bernadete é uma deputada ativa e dinâmica e tem sido um bom exemplo de mulher com atuação na política.

TRE-PA julga caso Mário Couto esta semana

Até o próximo dia 5, todos os casos pendentes de pedidos de registro eleitoral deverão ser julgados pelo TRE-PA. Um dos mais polêmicos é o processo n.º 711-21.2014.6.14.0000, do senador Mário Couto(PSDB), vez que, por algum motivo misterioso, nas certidões emitidas pelo site do próprio tribunal consta a sua não filiação. O caso ensejou o maior bochicho; as línguas maledicentes logo concluíram que, no auge do conflito no ninho tucano, o senador, em um rompante de fúria, teria tomado a iniciativa de se desfiliar. Foi tão grande a muvuca no serpentário político que o relator, juiz João Batista Vieira dos Anjos, mandou intimar o candidato  às 19h do último dia 18 (sexta-feira) para suprir a irregularidade apontada e depois, considerando a hora e data, despachou deferindo o pedido de prorrogação de prazo para apresentação da prova de filiação partidária. Cumprida afinal a diligência, o processo recebeu parecer favorável do Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur, que examinou os documentos juntados pelo PSDB e não enxergou qualquer irregularidade.

Eis a conclusão de seu parecer:

"No que se refere à filiação do candidato, este comprovou, por meio dos documentos de fls. 57/84, que está regularmente filiado ao PSDB e que não houve pedido de desfiliação partidária junto ao partido, tampouco comunicação à 3ª Zona Eleitoral (local de seu domicílio eleitoral). A situação, portanto, amolda-se à hipótese da súmula 20 do TSE, segundo a qual “a falta do nome do filiado ao partido na lista por este encaminhada à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 19 da Lei 9.096, de 19.9.95, pode ser suprida por outros elementos de prova de oportuna filiação”. Sendo assim, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo DEFERIMENTO do presente registro de candidatura, desde que também não haja óbice ao deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do PSDB para este cargo. 
Belém /PA, 23 de julho de 2014. 
ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL."

Jornalismo & Cidadania

O blog abrirá espaço especial para tratar das eleições deste ano publicando declarações de cidadãos - naturalmente sem militância nas campanhas -, que serão convidados a se pronunciar sobre a política e os políticos. Obviamente que todos poderão comentá-las, com o devido respeito e educação exigido em qualquer postagem.

Todos os candidatos aos cargos majoritários - governador e senador - também serão convidados a conceder entrevista exclusiva, quando poderão expor suas plataformas e esclarecer dúvidas, ficando com o compromisso também de responder às questões levantadas pelos comentaristas. 

Peço às assessorias dos candidatos a cargos proporcionais que não marquem meu nome no Facebook a fim de me usar para dar visibilidade a material de propaganda eleitoral. A continuidade dessa prática resultará forçosamente em bloqueio. Da mesma forma, reitero que não tentem publicar comentários ofensivos aos adversários no pleito, sob pena de exclusão sumária do post. O espaço é jornalístico, o palanque eleitoral é lá adiante.

Como dantes, no quartel de Abrantes

O suplente do PV, Mário Penteado, vereador em Canaã do Carajás, ganhou mas vai ser difícil, quase impossível, levar o mandato de deputado estadual na Alepa.  É que o TRE-PA reconheceu que a vaga que era do saudoso deputado Gabriel Guerreiro pertence ao partido. O 1º suplente, Zé Francisco, que assumiu o mandato, há tempos migrou para o PMN, assim como o 2° suplente, Deley Santos, foi para o PPS e o 3° suplente, Orlando Reis, se mudou de mala e cuia para o PSD. E como só faltam 5 meses para o fim da Legislatura, e da decisão ainda cabem recursos ao próprio TRE-PA e depois ao TSE - e Zé Francisco não vai querer entregar o ouro -, tudo continua como dantes, no quartel de Abrantes.

Falta de fiscalização em Algodoal

Ontem, uma embarcação com cerca de 30 passageiros foi atingida no meio por outra na travessia da ilha de Algodoal, a cerca de um quilômetro da orla de Marudá, e chegou a balançar. Felizmente ninguém ficou ferido, mas o susto foi grande, principalmente por conta das crianças, mulheres e idosas. Sem assistência da Capitania dos Portos e da PM no local ou qualquer tipo de informação, muitos foram embora indignados com a situação.

Sugestão para os 400 anos de Belém

Eu não fui convidada para integrar a comissão encarregada dos festejos dos 400 anos de Belém nem pediram a minha opinião, mas mesmo assim vou dar uma série de sugestões ao prefeito Zenaldo Coutinho, como cidadã que ama Belém, cidade que adotei há mais de 30 anos.  

Belém é mal sinalizada. E sequer seus habitantes conhecem o significado dos nomes atribuídos aos seus bairros e vias públicas. Nem todas as ruas têm placas indicativas e muitas delas estão com seus nomes grafados com erros grotescos de Português, verdadeiro lixo ortográfico. A Prefeitura prestaria grande serviço à História, à Educação e ao turismo, facilitando inclusive a mobilidade urbana, com uma campanha de identificação de todos os bairros e ruas, com placas adicionais contando o porquê de cada denominação, como forma de resgate da memória do município. Nas áreas tombadas como Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Paisagístico e Ambiental e nos sítios arqueológicos, as edificações  mais relevantes deveriam ter sua história contada resumidamente em placas, assim como deveriam ser identificados os lugares onde vultos da Literatura, da Música e das artes plásticas residiram ou elaboraram sua produção.

Nada disso é difícil ou complicado nem configura invenção da roda. E tudo pode ser executado sem criar despesas aos cofres públicos, em parceria com a iniciativa privada, que certamente lucraria com a exposição de suas marcas nas placas, além de sua imagem ficar associada à beleza da cidade e ao cuidado com ela.

Aproveito para sugerir o mesmo ao prefeito Alexandre Von, da minha amada terra natal, Santarém, e a todos os prefeitos que querem cuidar bem de suas cidades e fazer delas um lugar aprazível para moradores e visitantes.

Cerimonial público

O presidente do Sindicato dos Cerimonialistas e Mestres de Cerimônia do Brasil e chefe do Cerimonial da Prefeitura de Belém, Marcelo Pinheiro, lança agora dia 4 de agosto, Dia Municipal do Cerimonialista, no Palácio Antonio Lemos, às 19h, o livro "Cerimonial Público para a Administração Pública". O evento tem a presença confirmada do ministro-chefe do Cerimonial e do mestre de cerimônias da Presidência da República. 

Atualização profissional é sempre bom para evitar as gafes que a gente vê por aí.

domingo, 27 de julho de 2014

Aviso aos que retornam a Belém

O trecho da nova Av. Independência - que começa no Km 10 da BR-316 (sentido Ananindeua-Belém) e segue até a rotatória da Rodovia do 40 Horas – está liberado provisoriamente pelo Governo do Estado hoje e amanhã, de 9h às 18:30h, a fim de desafogar o trânsito durante o retorno dos balneários. Para seguir pelo eixo 1 da nova avenida – que tem nove quilômetros de extensão –, o motorista que está retornando dos balneários pela BR-316 deve dobrar à direita próximo da barreira da Polícia Rodovia Federal, ao lado da antiga empresa “Molas Paraibanas”. A nova pista liberada provisoriamente nestes dois dias dá acesso às rodovias Mário Covas e Augusto Montenegro, além dos bairros da Cidade Nova, 40 Horas e Icuí-Guajará e distrito de Icoaraci, melhorando consideravelmente o fluxo de veículos na entrada de Belém e no entorno do Entroncamento. A mesma medida também poderá ocorrer no próximo fim de semana, no domingo (3) e segunda-feira (4). 

Mosqueiro e a lembrança da Belle Époque




FOTOS: CLÁUDIO SANTOS
FOTO: TAMARA SARÉ
Muita gente foi aproveitar os 17 Km de praias de água doce da ilha do Mosqueiro, de beleza peculiar, com os seus casarões na orla do Farol, Chapéu Virado, Porto Arthur e Murubira, antigas casas de veraneio dos barões da borracha e que remetem à época áurea da economia parauara, ciclo iniciado no final do século XIX, quando Belém do Pará era a "Paris Tropical".

Juiz pesquisador brilha em Salamanca



O juiz parauara Elder Lisboa Ferreira da Costa, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, especialista em Relações Internacionais, Globalização e Cidadania pela Universidade do Porto e Universidade do Minho (Portugal) e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá(RJ), agora é Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Obteve nota máxima na defesa de sua tese, intitulada "Esclavitud nas haciendas del sudeste del Pará. Verificacion del discurso de la Organizacion Internacional del Trabajo. Perspectiva de los Derechos Humanos". Na foto, com os professores catedráticos.

O magistrado, que está de licença de suas funções judicantes para atuar como pesquisador e observador internacional junto à Corte Européia de Direitos Humanos, com sede em Strasbourg, era titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, professor de Direito Penal da Unama e membro do Conselho Estadual da Comissão de Direitos Humanos do Estado do Pará, representando o TJE-PA.

Audiência na ação de jornalistas demitidos

Na próxima quinta-feira, 31, às 10h, na 5ª Vara do Trabalho de Belém, haverá nova audiência da ação coletiva ajuizada pelo Sinjor-PA contra as demissões, pelo grupo RBA (Diário do Pará, DOL e TV RBA), dos jornalistas Elias Santos, Yorranna Oliveira, Edmê Gomes, Thamires Figueiredo e Daniele Brabo, imediatamente após o fim do prazo de estabilidade de 45 dias firmado em acordo judicial que encerrou a greve da categoria em setembro do ano passado

Em outro processo ajuizado pelo Sinjor-PA contra o grupo RBA, no último dia 7 de abril foi publicada a sentença que obriga a reintegração dos jornalistas Amanda Aguiar, Felipe Melo, Cris Paiva e Adison Ferrera, além de indenização no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, a cada um dos quatro profissionais demitidos em novembro passado. A decisão foi exarada pela juíza substituta da 5ª Vara da Justiça do Trabalho, Karla Martins Frota, que julgou totalmente procedente a ação movida pelo Sindicato e mantida em sede de embargos de declaração do grupo RBA, no dia 26 de maio. A empresa recorreu novamente e o processo aguarda julgamento do recurso. 

A expectativa do assessor jurídico do Sinjor-PA, André Serrão, é de que a Justiça do Trabalho continue a decidir em favor dos trabalhadores, que têm o direito de greve garantido pela Constituição Federal. 

sábado, 26 de julho de 2014

Marapanim, Curuçá e Ourém

 Praia da Vila de São João do Abade, em Curuçá
Praia de Marudá, em Marapanim. FOTOS: CRISTINO MARTINS
Corredeiras em Ourém. Foto: Alessandra Serrão
No Nordeste do Pará, quem procura tranquilidade nas praias, cachoeiras e igarapés, acha. Em Marapanim e Curuçá, por exemplo, há muitas opções do tipo. Às margens do rio Guamá, Ourém, fundada por famílias açorianas no século XVIII, pelo navegador de Ourém de Portugal Luiz de Moura, recebeu a denominação em 1753, por decreto do governador geral dos Estados do Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal. Vale a pena visitar esses lugares bonitos e conhecer melhor a história da região.

Salinas, do turismo à poluição



Com Salinópolis lotada de veranistas, a bandidagem rumou para lá. Imaginem que só neste mês as polícias civil e militar já prenderam mais de 80 criminosos! Felizmente, caiu o número de ocorrências de crimes graves que eram registrados na cidade em julho, como invasões às residências, assaltos à mão armada e até homicídios. As mais recentes prisões foram de quatro homens envolvidos em tráfico de drogas, roubo, associação ao tráfico, exploração de menores e posse ilegal de armas de fogo.

A prefeitura de Salinas fez o dever de casa para receber os visitantes. Limpou a cidade, asfaltou as ruas. Mas os veranistas continuam se comportando com a costumeira selvageria. Jogam todo o seu lixo nas areias das praias, achando que a maré alta vai levar tudo para o fundo do mar e por algum milagre desintegrar a poluição. É preciso pensar medidas mais severas como a aplicação de multas, por exemplo, a fim de que cessem os ataques ao meio ambiente.

O governo do Estado melhorou o acesso com a pavimentação da PA-320, a primeira rota turística da Amazônia Atlântica, que interliga Castanhal, São Francisco do Pará, Igarapé Açu, Timboteua e Salinópolis, denominada Rota Turística Belém/Bragança, que diminui o percurso em 40 Km e proporciona, de quebra, um passeio pela história do povo parauara, fazendo o trajeto da antiga estrada de ferro e apreciando prédios e estruturas históricas como a ponte de ferro sobre o rio Livramento e a caixa d'água da antiga ferrovia, que estão sendo preservadas. Além disso, dá para aproveitar a paisagem de rios, igarapés, florestas, fazendas e degustar frutas da estação nas barracas ao longo do trecho. Quem vai de Belém pega a estrada em Castanhal, segue até Timboteua, depois é só tomar no trevo a PA-124, que leva a Salinas.

Neste último final de semana de férias, aproveitem para descansar, badalar e se esbaldar, mas respeitem a natureza. Por educação e por amor à vida - dos outros e às suas.

Dica de aula virtual gratuita

Nesta terça, às 11h (horário de Brasília), a Rede de Ensino LFG transmite em sua página do Facebook a palestra "A Reconstrução Jurídica da Filiação: da Paternidade Legal à Multiparentalidade", ministrada pelo coordenador científico do curso de pós-graduação em Direito Civil, Pablo Stolze. Será ao vivo, com direito a certificado de participação e gratuita.

Parauara receberá distinção

Indicado pelo maestro Israel Menezes, que é regente titular da Orquestra Rio Camerata e Chanceler da Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino, o decano do TRT8, desembargador e compositor Vicente Malheiros da Fonseca, vai receber a Comenda e Medalha do Mérito Cultural “Maestro Carlos Gomes”, no grau de Comendador, outorgada pela SBACE, em São Paulo. A insígnia é a mais elevada condecoração da instituição.