quinta-feira, 4 de junho de 2009

A volta de Maria

Maria do Carmo Martins Lima volta com festa a Santarém. O STF acatou hoje, por 6 votos a 4, o recurso contra a cassação de seu registro pelo TSE, decretada em 16 de dezembro de 2008. A maioria dos ministros entendeu que o direito da prefeita à reeleição era anterior à vedação aos membros do Ministério Público imposta pela Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 31 de dezembro de 2004.
A relatora, ministra Ellen Gracie, foi vencida na discussão. Ele salientou que, após o advento da Emenda 45, o membro do MP que deseja exercer atividade politico-partidária deverá se exonerar ou se aposentar. "A possibilidade de recandidatar-se é assegurada apenas a quem seja elegível", ressaltou em seu voto, seguido pelos ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Barbosa disse que "o instituto da releição passa a ser irrelevante se o candidato não tiver condições de elegibilidade".
Os demais votaram no sentido de Maria do Carmo assumir a prefeitura. O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que a possibilidade de um prefeito eleito se apresentar à disputa por uma reeleição é "direito inerente à cidadania". Para o ministro Ricardo Lewandowski, o princípio republicano que consagrou o instituto da reeleição deveria prevalecer. "Não se trata somente de direito adquirido, mas de direito atual".
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, também foi favorável a Maria - tinha sido voto vencido na análise do caso pela corte eleitoral. "Ela [Maria do Carmo] não cometeu ilícito e foi eleita sob uma regra explícita da Constituição que trata da reeleição", defendeu Britto.

CPI da Saúde foi para o Judiciário

O PT impetrou mandado de segurança para garantir um membro na CPI da Saúde de Belém, instalada na Câmara Municipal. O partido designou como representante o vereador Marquinho do PT, mas o presidente da Câmara, Walter Arbage, e base aliada a Duciomar criaram “blocos” para compor a comissão. A ação impediu que o vereador Marquinho assumisse, alterando a proporcionalidade partidária na composição da Comissão, que legalmente instituía um representante do PT, já que o partido tem uma das maiores bancadas na Casa. Na ação, o PT argumenta que o ato é ilegal e pede a suspensão e anulação da nova composição da CPI.

Roseana pode perder governo

O Maranhão volta a ficar em polvorosa. Os diretórios estaduais do PSDB, PT e PSB pediram ao TSE a cassação do mandato de Roseana Sarney (PMDB), por infidelidade partidária. Argumentam que ela deixou o PFL, hoje DEM - partido pelo qual se candidatou em 2006 -, e assumiu o governo filiada ao PMDB. Roseana passou ontem por uma cirurgia, que durou cerca de quatro horas, no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para clipagem (procedimento para que a artéria volte ao normal) de um aneurisma cerebral. Segundo o último boletim médico, ela está ótima.

Mentalidade equivocada

É totalmente equivocada a postura da Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Eutália Barbosa. Ao analisar o caso da mãe que ofereceu uma filha adolescente para exploração sexual, mostrado em rede nacional de TV, ela disse que considera o fato inaceitável, mas que "o Estado está presente no Marajó para cuidar dessa questão e para enfrentar e combater qualquer outra violação de direito, por isso está construindo alternativas de desenvolvimento para o Marajó, levando estrutura e energia, e garantindo direitos com geração e transferência de renda" E mais: que "repudia a forma como o município de Portel e a região tem sido tratados em reportagens pelas mídias, principalmente a televisão, para mostrar que existem famílias e trabalhadores dignos no Marajó, assim como também ações, projetos e políticas públicas em benefício da infância e da adolescência no Marajó".
Alguém precisa urgentemente dizer a ela que as denúncias servem justamente para ajudar o combate à exploração, ao abuso e a toda sorte de violência que acontecem, sim, no Marajó, e em todas as regiões do Pará. É claro que a maioria das famílias é digna e trabalhadora. Os desvios acontecem em função da miséria, do abandono, do desespero. Essa situação é secular. O importante não é apontar em que governo começou, e sim, sabermos em qual governo esse quadro medonho vai acabar. Por que não agora? A secretária tem que acabar com essa postura ridícula de acusar a imprensa de todos os males. E ter a sabedoria de utilizar as mídias para propagar ações educativas e preventivas direcionadas às famílias e repressivas contra os criminosos.

Ruralistas vencem no Senado

Ontem, o Senado ferveu, mas acabou aprovando, já à noite, com 37 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória que transfere, sem licitação, terrenos da União a quem detém posses de até 1.500 hectares na região amazônica desde antes de 1º de dezembro de 2004. O projeto vai agora à sanção do presidente Lula.
Ruralistas e ambientalistas mediram forças e os fazendeiros levaram a melhor.
Os destaques de votação apresentados pela senadora Marina Silva (PT-AC) foram derrotados. Ela propunha que os pequenos beneficiários da regularização fundiária na Amazônia fossem impedidos de vender as terras em até 10 anos e que fosse vedado o uso de prepostos para a ocupação da terra, como medida para conter a grilagem.