terça-feira, 14 de junho de 2011

Servidores ganham no TJE-PA


Escrivães, investigadores e papiloscopistas da Polícia Civil que, apesar da lei estadual 46/94, continuavam a receber vencimentos correspondentes ao nível médio, tiveram o direito ao adicional de nível superior reconhecido hoje pelas Câmaras Cíveis Reunidas do TJE-PA, à unanimidade. O relator do Mandado de Segurança, desembargador Cláudio Montalvão, confirmou liminar anterior, determinando que o Estado pague a diferença a partir da data de impetração. 

Em outro Mandado de Segurança contra o Estado, o servidor Ruy Guilherme Vinagre Klautau também provou ser merecedor do adicional de interiorização, por se deslocar da capital para trabalhar em Altamira.  O voto da relatora, desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva, foi acompanhado à unanimidade. 

Mulher na política

A mulher ainda é vítima da violência doméstica, seus salários são menores do que os dos homens e a participação na vida pública é muito tímida. Apesar de representar 53% da população nacional, dos 513 deputados federais apenas 44 (9%) são mulheres. E dentre os 81 senadores a mulherada se resume a 12.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal está organizando vários debates sobre o tema em todo o Brasil. Belém será um das cidades contempladas. Participe!

Controle preventivo


O Auditor Geral do Estado, Roberto Amoras, convida para o 1° Encontro Estadual de Controle Preventivo, que abre amanhã cedo, no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de divulgar e capacitar os agentes públicos  junto ao SICONP – Sistema de Controle Preventivo: Software via web, desenvolvido pela própria AGE, que atuará no controle e acompanhamento preventivo das dispensas e inexigibilidades de licitações, contratos e convênios.

Trata-se de padronização de procedimentos para análise dos processos, de forma a evitar impropriedades e, quando detectadas, saná-las tempestivamente, contribuindo para garantir a otimização, efetividade e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Durante o evento, a AGE assinará Termos de Cooperação com o TCM, Prodepa, Escola de Governo e Secretaria de Estado de Obras Públicas. O TCE-PA será representado por seu vice-presidente, conselheiro Luis Cunha.

Pobreza e abandono


Os habitantes do arquipélago do Marajó sofrem muito. Os índices de malária registrados no município de Anajás são gravíssimos. No dizer da representante da CNBB Norte, Irmã Henriqueta Cavalcante: “Essa população é marcada por muitas dores. A dor da pobreza, dor do abandono”.

Desde 2006 existe o Plano de Desenvolvimento do Marajó, com o objetivo de solucionar os problemas sociais do arquipélago. O Ministério Público Federal vem acompanhando o plano, mas reclama que desde junho de 2010 o governo federal não tem dado a devida atenção ao projeto. Nos municípios de Bagre e Afuá, não há sistema de saneamento básico e o acesso á água potável é praticamente inexistente.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur, destaca entre as ações que devem ser priorizadas no Marajó a erradicação da malária, o combate à exploração sexual infantil, acesso à saúde, educação, saneamento, segurança e à documentação pessoal, além de recursos para a regularização fundiária, com a participação efetiva dos conselhos municipais e o acompanhamento da sociedade.