quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Delegacia interditada


A pedido da Defensoria Pública, o juiz Thiago Tapajós Gonçalves interditou hoje as celas anexas à Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre, até que a carceragem seja reformada. Com a medida, ficou proibida a custódia no local. O juiz também deu prazo de dez dias para que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará transfira os presos para estabelecimento apropriado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em ação civil pública, o defensor Eduardo Augusto da Silva Dias provou as condições precárias de higiene e saúde da delegacia, onde faltam remédios e atendimento médico, ventilação e iluminação, bem como instalações sanitárias, o que viola os direitos básicos dos detentos e aumenta o risco de fugas e rebeliões. 

É dizer que se trata de local que não se compadece com os postulados da dignidade humana que o Estado Democrático de Direito deve preservar, inclusive para os infratores da lei penal”, despachou o magistrado.

Juiz considera greve abusiva


O juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, em tutela antecipada, hoje, considerou abusiva a greve e determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará a volta ao trabalho de 50% dos servidores.
 
Apesar de reconhecer a difícil situação dos professores
, o juiz ressaltou os prejuízos dos estudantes com a greve: “A atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de crianças e adolescentes que, sem aulas, ficam privadas não somente de adquirir o saber, mas também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia, são presas fácil do mundo das drogas e do crime”. 

Caso a decisão seja descumprida, o Sintepp está sujeito a multa diária de R$ 10 mil. O sindicato tem 15 dias para contestar a decisão.

Escolas sem merenda


A promotora de justiça Érika Menezes de Oliveira apurou que nas escolas municipais de Nova Timboteua(PA) a merenda não é fornecida como deveria. Há dias em que os alunos ficam sem comer e não são incluídas frutas, verduras, legumes, proteínas e outras vitaminas.

A representante do MPE-PA expediu Recomendação ao prefeito para que regularize imediatamente a distribuição da merenda escolar, garantindo que não haja interrupção e que o cardápio seja adequado, de acordo com o previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Também quer o nome da nutricionista cadastrada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com responsabilidade técnica no município, e que seja garantida infraestrutura ao Conselho de Alimentação Escolar.

Ao CAE é recomendado que acompanhe a execução do PNAE nos estabelecimentos de ensino, com levantamento da situação de cada unidade, para avaliar o armazenamento, a diversificação do cardápio, bem como as instalações onde é feito o preparo e fornecimento de merenda escolar aos alunos, encaminhando relatório ao Ministério Público. O prefeito tem trinta dias para informar ao MPE as providências adotadas.

A Promotoria de Justiça de Nova Timboteua desenvolve dois bonitos projetos, o “Ministério Público na Escola - em busca por um ensino de qualidade” e o “Paternidade Responsável”.

O primeiro visa constatar as condições físicas das escolas do município, alimentação e transporte escolar. Durante as visitas, são capacitados diretores e professores para o combate à exploração sexual.

Já o segundo projeto está em fase de levantamento nas escolas das crianças e adolescentes que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. O passo seguinte será o reconhecimento espontâneo da paternidade e encaminhamento para assento no registro de nascimento dos menores.

Perigo no rio

O transporte de professores e estudantes da rede pública em Abaetetuba é precário. As embarcações não têm os eixos cobertos, estabilidade, nem coletes salva vidas, entre outras irregularidades. A Capitania dos Portos deveria dar uma passada por lá para constatar a situação de alto risco.

Música & moda


A banda Álibi de Orfeu abre com um show a Semana de Moda no shopping Pátio Belém, neste sábado, às 18hs. Entrada franca.

Show de brasilidade!

Brasil 2X0 Argentina

Foto Evaristo Sá-AFP
           Fotos: Paulo Whitaker/ Reuters